Palmela – Após fiscalização a estabelecimentosApreensão de 100 maços de tabaco e elaboração de 26 autos

No âmbito de uma operação de fiscalização a estabelecimentos de restauração e bebidas, na localidade de Pinhal Novo, os militares da Guarda realizaram uma fiscalização administrativa a dois estabelecimentos, tendo sido elaborados 26 autos de contraordenação, nomeadamente:

• Dois autos de contraordenação por falta de comunicação de sistema de alarme;
• Dois autos de contraordenação por afixação incorreta de informação da existência de livro de reclamações;
• Dois autos de contraordenação por falta de afixação de dísticos de locais de fumador/ não fumador;
• Dois autos de contraordenação por falta de afixação de horário de funcionamento e explorador
• Dois autos de contraordenação por falta de dístico de proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores;
• Dois autos de contraordenação por falta de declaração de entrada em Território Nacional;
• Dois autos de contraordenação por falta de seguro;
• Um auto de contraordenação por consumo de estupefacientes e apreensão de 2,28 doses de canábis resina;
• Um auto de contraordenação por falta de certificação de aparelho de bilhar;
• Um auto de contraordenação por falta de afixação de dístico de câmaras de vigilância;
• Um auto de contraordenação por falta de gravação de imagens, dos 30 dias anteriores;
• Um auto de contraordenação por falta de livro de reclamações;
• Um auto de contraordenação por falta de afixação de tabela de preços;
• Um auto de contraordenação por posse de tabaco sem estampilha legal
• Um auto de contraordenação por falta de organização do trabalhador;
• Um auto de contraordenação por falta de exames médico do trabalhador;
• Um auto de contraordenação por trabalhador não declarado;
• Um auto de contraordenação por falta de faturação;
• Um auto de contraordenação por divergências monetárias na caixa registadora.

Esta operação contou com o reforço do Destacamento de Intervenção (DI) de Setúbal, do Comando Territorial de Santarém, do Núcleo de Fiscalização Territorial de Imigração de Lisboa, da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), bem como da Autoridade Tributária (AT) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

A Guarda Nacional Republicana continuará a desenvolver ações de fiscalização direcionadas ao cumprimento das normas legais em vigor, com especial foco na segurança dos consumidores, na defesa da saúde pública e na prevenção e combate à economia paralela.