Moita – Apreensão de 684 peças por contrafaçãoComercialização de produtos contrafeitos é violação dos direitos de propriedade
Por Jornal Rostos
No âmbito de uma ação de fiscalização a um estabelecimento comercial, naquela localidade, os militares da Guarda detetaram a existência de artigos contrafeitos, com elevada procura, sobretudo junto das camadas mais jovens, e com significativa projeção no mercado nacional e internacional. No decurso das diligências policiais, foi elaborado um auto de notícia por factos suscetíveis de enquadrar o crime de contrafação, tendo sido identificado um homem de 55 anos.
A Guarda Nacional Republicana relembra que a comercialização de produtos contrafeitos constitui uma violação dos direitos de propriedade industrial, alertando para a importância da proteção legal dos titulares desses direitos, em cumprimento do disposto no Código da Propriedade Industrial.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial da Moita.
