Candidatura ao Programa PROHABITAIntervenção Urbanística no Bairro das Palmeiras
A Câmara Municipal do Barreiro está a preparar uma candidatura ao PROHABITA – Programa de Financiamento para Acesso à Habitação, no quadro de uma intervenção urbanística no Bairro das Palmeiras. A formalização da candidatura ao PROHABITA implica diversas fases, que decorrerão até aos finais de Abril, e nas quais se inclui a realização de um inquérito para actualização da identificação dos agregados, sua composição e rendimentos e, a caracterização da respectiva situação de carência habitacional.
Por Jornal Rostos
Este trabalho preparatório, já em curso, compreende também reuniões com os proprietários, a realizar a partir de Fevereiro, o levantamento topográfico, elaboração do estudo prévio da proposta urbanística, e respectivo orçamento, e a cedência à autarquia dos terrenos da Quimiparque necessários à execução do programa. Previamente foi elaborada a proposta para a constituição de uma Sociedade de Reabilitação Urbana e elaborada a respectiva proposta para Declaração de Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística para o Bairro das Palmeiras.
O PROHABITA – Programa de Financiamento para Acesso à Habitação, criado pelo Decreto-Lei nº 135/2004, publicado em 3 de Junho, tem como objectivo a resolução de situações de grave carência habitacional das famílias residentes no território nacional. Na situação concreta do Bairro das Palmeiras, estudos e inquéritos prévios diagnosticaram a existência de situações de carência habitacional, tal como ela é definida no âmbito deste novo diploma.
As possibilidades de apoio financeiro a fundo perdido e de apoio a empréstimo conferidas por este programa abrangem uma diversidade de fins, desde a construção de nova habitação, reabilitação do edificado, arrendamento, às infra–estruturas e equipamentos sociais, o que o torna especialmente adaptado à resolução da complexidade dos problemas encontrados no Bairro das Palmeiras.
O acesso aos apoios previstos no programa efectua-se através de uma candidatura, a ser apresentada pelo INH, caso venha a merecer parecer favorável, serão posteriormente aprovadas pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação;
A candidatura ao PROHABITA é instruída com um conjunto de elementos que compreendem a identificação do número de agregados familiares a alojar, a inventariação das situações de gravidade de carência habitacional, o número de habitações abrangidas, estimativas de tipologias a construir, a adquirir, a reabilitar ou arrendar, a programação cronológica da intervenção, bem como as estimativas de custos e montantes de financiamento.
O PROHABITA – Programa de Financiamento para Acesso à Habitação, criado pelo Decreto-Lei nº 135/2004, publicado em 3 de Junho, tem como objectivo a resolução de situações de grave carência habitacional das famílias residentes no território nacional. Na situação concreta do Bairro das Palmeiras, estudos e inquéritos prévios diagnosticaram a existência de situações de carência habitacional, tal como ela é definida no âmbito deste novo diploma.
As possibilidades de apoio financeiro a fundo perdido e de apoio a empréstimo conferidas por este programa abrangem uma diversidade de fins, desde a construção de nova habitação, reabilitação do edificado, arrendamento, às infra–estruturas e equipamentos sociais, o que o torna especialmente adaptado à resolução da complexidade dos problemas encontrados no Bairro das Palmeiras.
O acesso aos apoios previstos no programa efectua-se através de uma candidatura, a ser apresentada pelo INH, caso venha a merecer parecer favorável, serão posteriormente aprovadas pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação;
A candidatura ao PROHABITA é instruída com um conjunto de elementos que compreendem a identificação do número de agregados familiares a alojar, a inventariação das situações de gravidade de carência habitacional, o número de habitações abrangidas, estimativas de tipologias a construir, a adquirir, a reabilitar ou arrendar, a programação cronológica da intervenção, bem como as estimativas de custos e montantes de financiamento.
