Apresentação Pública do Selo de Acreditação“Este Estabelecimento respeita dos Direitos do Consumidor”
Por Jornal Rostos
Durante a iniciativa, vai decorrer também a assinatura de protocolos com empresas do concelho.
O Selo de Acreditação é um projecto da Câmara Municipal do Barreiro, que resulta da colaboração entre o Gabinete de Apoio ao Empresário ( GAE) e o Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC).
Inicialmente, a autaquia celebrou um protocolo com o Centro Arbitral de Conflitos de Consumo (CACC), da Área Metropolitana de Lisboa, tendo como objectivo permitir a todos os Munícipes o acesso rápido aos serviços deste Centro, incluindo o Tribunal Arbitral. No sentido de aproximar, auxiliar e ajudar Empresários e Consumidores do Barreiro, a CMB desenvolveu o projecto “ Selo de Acreditação”, que passa pela afixação no estabelecimento comercial de um selo com a inscrição “ Este Estabelecimento respeita dos Direitos do Consumidor”.
A obtenção do referido dístico só é possível após a assinatura de um protocolo entre os empresários e a autarquia. Desta forma, os empresários que aderirem à iniciativa passam a ter o compromisso de submeter à apreciação do CIAC todas as reclamações de que o estabelecimento venha a ser alvo e aceita que este serviço proceda à mediação extrajudicial com vista à resolução dos conflitos, ou no caso de discordância desta mediação, submeter o litígio de consumo ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Este projecto terá por base a criação de uma realidade diferente da actual, que trará certamente uma mais valia para todos os Comerciantes/ Empresários do Concelho do Barreiro, assim como , para os próprios Consumidores.
Com o “Selo de Acreditação”, o empresário promove o seu estabelecimento enquanto ícone de confiança. Por outro lado, o consumidor pode confiar no estabelecimento, e nos produtos adquiridos, sabendo de antemão que eventuais problemas serão resolvidos de forma célere e eficaz, sem encargos, para ambas as partes.
