Debate em SetúbalEncontro sobre saúde mental “Interdição e Inabilitação”,
“Nas famílias há muitas vezes a sensação de que a interdição representa apenas tirar direitos às pessoas, mas isso não é verdade. Trata-se, essencialmente, de proteger o doente”, explicou, no encontro realizado no Centro de Cidadania Activa, Rui Ribeiro, psiquiatra no Centro Hospitalar de Setúbal.
Por Jornal Rostos
Canhoto Antunes, advogado e outro dos oradores do encontro, sublinhou as diferenças entre os dois conceitos que deram o tema ao debate. “Na interdição o tribunal considera que a pessoa, por total incapacidade, não pode gerir os seus bens ou sequer fazer um negócio, tendo que ser nomeado um tutor que tomará todas as decisões de gestão desse património. Já na inabilitação, a incapacidade é considerada momentânea e ao tutor, que também existe neste caso, apenas compete ratificar se os actos da pessoa são válidos ou não”.
A inabilitação pode ser aplicada em casos de problemas de alcoolismo, estupefacientes ou de prodigalidade, “que é quando existe excesso de generosidade”.
No encontro moderado pelo enfermeiro psiquiatra Henrique Duarte, Rui Ribeiro recordou um caso de um paciente que deu entrada imediata para internamento no Centro Hospitalar de Setúbal, depois de ter estado a distribuir dinheiro nas ruas.
Entre o público que encheu a sala, foram colocadas várias questões sobre casos em concreto. A mãe de um jovem autista salientou que nunca se tinha apercebido “da importância da interdição”, até há pouco tempo, quando o filho, já com 18 anos, se recusou a entrar numa ambulância. “Apesar de na altura ter sido necessário que ele fosse assistido, ninguém o pôde forçar, pois já é maior de idade”, acrescentou.
Tanto os processos para interdição, como os de inabilitação, adiantou Canhoto Antunes, “demoram muito tempo em tribunal, demasiado para o desejado” e, apontou que os custos, “embora possam ser variáveis, nomeadamente em situações de decisão específica do juiz, custam, à partida, qualquer coisa entre os 500 e os 600 euros”.
O encontro “Interdições e Inabilitações”, organizado pelo Grupo Concelhio para as Deficiências – Setúbal, integra o programa da Semana Temática da Deficiência, promovido pela Câmara Municipal e que teve início ontem, decorrendo até esta sexta-feira.
Sensibilizar a comunidade para este tema e possibilitar a participação e intervenção das pessoas com deficiência em diferentes actividades lúdicas é o principal objectivo do evento.
O programa teve início durante a manhã de ontem, com a realização de um conjunto de actividades náuticas e jogos na areia, no Parque Urbano de Albarquel, em que participaram várias dezenas de crianças e jovens.
Hoje de manhã decorreu uma sessão de dançoterapia e psicoterapia, conduzida pelo actor Olavo Nóbrega, no Jardim de Vanicelos.
Prevista para a parte da tarde de hoje, pelas 15h00, na Biblioteca Municipal, está a iniciativa Hora do Conto, intitulada “João Pateta”, que retrata a história de um menino que é diferente, repetindo-se amanhã, no mesmo local e à mesma hora.
Também agendadas para hoje, estão as peças de teatro “Café e Amor…Uma Grande Palhaçada” e “Vozes…Fragmentos”, que entram em cena, pelas 21h30, no Teatro de Bolso.
No último dia da iniciativa, uma acção de formação decorre no edifício da Autarquia, nas Escarpas de São Nicolau, destinada a monitores de ateliês de Verão para pessoas com deficiência.
