Debate sobre direitos dos deficientes em SetúbalContribuir para uma sociedade mais inclusiva

“Acredito que o facto de Portugal ter adoptado a Convenção, possa ser facilitador do combate à discriminação e simultaneamente potenciador dos Direitos das pessoas com deficiência”, referiu a presidente da Autarquia e coordenadora do Grupo Concelhio para as Deficiências.

Neste encontro promovido no âmbito das comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, Maria das Dores Meira salientou que não basta haver legislação, apontando como fundamental o assumir de responsabilidades por parte das organizações, dando como referência o Município de Setúbal.

Intervenções no âmbito das acessibilidades e da mobilidade, como a via pública, edifícios e equipamentos públicos, da empregabilidade, da inserção comunitária, bem como o apoio ao movimento associativo, são algumas medidas tomadas pela Câmara Municipal.

“Mantemos a nossa disponibilidade e a procura incessante de meios e recursos para corrigir e contribuir para uma sociedade mais inclusiva”, apontou a autarca.

A presidente da Câmara Municipal apelou ao esforço conjunto, referindo que, como a Convenção preconiza, é “importante prosseguir consensos generalizados da comunidade sobre a necessidade de garantir efectivamente o respeito pela integridade, dignidade e liberdade individual das pessoas com deficiência”.

O presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, Humberto Santos, e a presidente do Núcleo de Setúbal da Ordem dos Médicos, Anita Vilar, estiveram também presentes, além de representantes do Instituto Nacional de Reabilitação

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, instrumento legal de reconhecimento e promoção dos direitos humanos dos deficientes, foi adoptada na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2006, tendo sido aprovada em Portugal já no decorrer de 2009.

Subscrito por mais de 120 países, o documento visa a proibição da discriminação dos deficientes em todas as áreas da vida e a responsabilização da sociedade na criação de condições que garantam os direitos fundamentais destas pessoas.

A Convenção pretende ser um instrumento que vincule todos os governos na introdução de alterações legislativas que melhorem e promovam o acesso à educação e ao emprego de pessoas deficientes, assim como à informação e sistemas de saúde adequados.

Segundo dados da ONU, 80 por cento das pessoas com deficiência vivem em países subdesenvolvidos, enquanto nas nações industrializadas a taxa é mais alta nos sectores sociais desfavorecidas e com menor acesso à educação.

As Nações Unidas estimam ainda que 90 por cento das crianças deficientes não acedem à escola e que o índice mundial de alfabetização de adultos com deficiência chega apenas aos 3 por cento, um valor que baixa para 1 por cento no caso das mulheres.

Portugal publicou em Agosto, em Diário da República, legislação contra a discriminação de pessoas com deficiência ou com riscos agravados de saúde, estabelecendo penas que podem ir de multas ao encerramento de empresas durante dois anos.