«Segurança Comunitária» tema de debate em Setúbal«O mais importante é enfrentar as causas da criminalidade»

“O mais importante é enfrentar as causas da criminalidade, o que, naturalmente, implica a promoção de políticas sociais e económicas diferentes das que têm sido adoptadas”, referiu o autarca.

André Martins reconheceu ainda que a videovigilância é outra das acções que “podem ser adoptadas”, afirmando que a Autarquia “não se opõe à instalação de um sistema deste género”, apesar de manifestar “algumas reservas que são conhecidas”.

O vice-presidente da Câmara Municipal considera que “a prioridade é o reforço do policiamento de proximidade, a única medida verdadeiramente eficaz no combate ao forte sentimento de insegurança que existe na cidade”, assim como o reforço do contingente policial.

O autarca recordou que “o contributo da Câmara Municipal de Setúbal para aprofundar a segurança comunitária, no cumprimento das competências municipais, tem sido vasto e visível”, nomeadamente através “de um conjunto de programas de intervenção social que, pelas suas características, têm sido fundamentais para o aumento das condições de segurança e melhoria das condições de vida das populações”.

Na iniciativa, realizada no Salão Nobre da sede da ACSDS, participaram ainda a secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, o presidente da direcção da ACSDS, Francisco Carriço, o governador civil de Setúbal, Macaísta Malheiros, e ainda responsáveis da PSP, da GNR e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

A secretária de Estado referiu que estão a ser formados dois mil novos agentes da autoridade para reforçar a PSP e a GNR a nível nacional.

A este respeito, André Martins salientou que o reforço registado em Outubro de 2009 foi insuficiente. “Há que fazer mais e melhor nesta matéria. Não há videovigilância que valha sem a capacidade de actuar rapidamente sobre os criminosos, ainda que seja possível vê-los num ecrã ou até mesmo identificá-los.”

Já o comandante distrital da PSP de Setúbal, intendente Bastos Leitão, revelou que os índices de criminalidade registados desde o início do ano revelam “resultados animadores”, tendo diminuído 3,1 por cento, sendo que o crime violento teve “uma redução de 5,2 por cento”.

Bastos Leitão alertou, contudo, para a crescente criminalidade jovem e muito jovem, em idades inimputáveis, defendendo a necessidade de um debate que reveja a legislação em vigor nesta área.

“A necessidade de revisão do Código do Processo Penal”, nomeadamente para agilizar a prisão preventiva, foi sublinhada pelo presidente da direcção da ACSDS, Francisco Carriço, que evidenciou algumas das fragilidades do sector do comércio, como a “quebra do investimento em sistemas de segurança” e a “obtenção de seguros, cujos preços actuais são impraticáveis para as pequenas e microempresas”.