“Segurança Social: Direitos e Contribuições” debate em SetúbalApresentação de um plano de resposta às medidas impostas pelo governo
Neste debate será apresentado um plano de resposta às medidas impostas pelo governo no que diz respeito à cobrança cega de dívidas pela Segurança Social.
Por Jornal Rostos
Divulgamos a nota que recebemos na nossa redacção:
Durante a passada semana o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social desencadeou nova acção de força que atenta, violentamente, contra todos os trabalhadores a recibo verde e, de forma particular, sobre os trabalhadores a falsos recibos verdes. Mais de 20 mil trabalhadores a recibos verdes são chamados a pagar as suas dívidas à Segurança Social sem que seja verificada a forma como essa dívida foi contraída. Hoje, são os trabalhadores com uma dívida superior a 4 mil euros, amanhã, outros serão chamados.
Sabemos que a esmagadora maioria dos trabalhadores a recibos verdes estão na realidade numa situação de trabalho dependente, e por isso deveriam contribuir apenas com 11% enquanto o empregador pagaria 23.75%, e não com 29,6% totalmente a cargo do trabalhador, como hoje acontece.
Os trabalhadores intermitentes do espectáculo e audiovisual, mesmo com situações muito diversas, são também generalizadamente prejudicados pelo incumprimento das entidades patronais. O governo não só não pretende corrigir as injustiças, como faz uma prova de força contra os mais vulneráveis porque precários e com menos direitos.
Ao recusar a muitos milhares de pessoas uma solução que inclua a verificação das condições em que estas dívidas foram contraídas, o Governo escolhe apoiar quem ilegalmente não respeita direitos legais e destroi o financiamento da Segurança Social.
Os movimentos que lançaram a petição "Antes da dívida temos direitos!" e agora o ciclo nacional "Segurança-Social: direitos e contribuições", defendem uma Segurança Social forte, pública, inclusiva e financiada, por isso, organizamos uma sessão onde vamos apresentar um plano de resposta à injustiça da cobrança cega das dívidas, para que cada pessoa possa estar informada e preparada para defender os seus direitos. Acontecerá no Sábado, dia 5, em Setúbal, na Cooperativa Cultural Primafolia às 16h.
Para que a justiça seja reposta, para que todos paguem o que devem e para que os direitos de quem trabalha sejam reconhecidos.
Precários Inflexíveis
FERVE - Fartos/as d´Estes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
