Nos 35 anos da Constituição de AbrilDefendê-la e cumpri-la
Assinala-se no dia 2 de Abril os 35 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa. Ela própria uma destacada conquista da Revolução de Abril, a Constituição da República Portuguesa consagrou o que de mais luminoso e avançado o povo português conquistou no dia 25 de Abril de 1974, no grandioso 1.º de Maio e nos meses e dois anos que se seguiram: liberdade, democracia, progresso, paz, direitos económicos e sociais, que fizeram desta a mais avançada das constituições da Europa Ocidental.
Por Jornal Rostos
Neste momento difícil que os povos do mundo atravessam, com violentos ataques contra os seus direitos por parte daqueles que ganham – sempre – com as crises e com as várias guerras de ocupação em curso, a mais recente na Líbia, o CPPC lembra que o 25 de Abril se fez também para conquistar a paz acabando com uma guerra injusta – a guerra colonial contra os povos irmãos africanos do povo português – e que a Constituição da República Portuguesa consagrou e consagra também a aspiração do povo português a viver em Paz com todos os povos do mundo.
Assim, ao comemorar os 35 anos da Constituição da República Portuguesa, a Constituição de Abril, o CPPC recorda, valoriza a justeza e a actualidade do conteúdo do seu artigo 7.º que estipula que «Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade» e que «preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos».
O CPPC alerta, quando se assinala tão significativo aniversário, para os perigos que a Constituição de Abril corre – tanto pelas propostas para a sua alteração como por uma prática política que diariamente a espezinha, nomeadamente nos seus propósitos de defesa da paz, como sucedeu recentemente com o voto favorável de Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas à agressão à Líbia.
Assim, ao comemorar os 35 anos da Constituição da República Portuguesa, a Constituição de Abril, o CPPC recorda, valoriza a justeza e a actualidade do conteúdo do seu artigo 7.º que estipula que «Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade» e que «preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos».
O CPPC alerta, quando se assinala tão significativo aniversário, para os perigos que a Constituição de Abril corre – tanto pelas propostas para a sua alteração como por uma prática política que diariamente a espezinha, nomeadamente nos seus propósitos de defesa da paz, como sucedeu recentemente com o voto favorável de Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas à agressão à Líbia.
