Reflexão em Santiago do CacémComarca Piloto do Alentejo Litoral criada há dois anos

A medida arrancou precisamente no dia 14 de Abril de 2009. Ontem, dois anos depois, o Tribunal da Comarca do Alentejo Litoral e as Delegações da Ordem dos Advogados da Comarca com a colaboração da Câmara Municipal de Santiago do Cacém fizeram uma reflexão sobre o que mudou com a introdução da nova Lei.

No Auditório Municipal António Chainho e na presença de juízes, advogados e funcionários judiciais ligados à Comarca do Alentejo Litoral, e dos Presidentes da Câmara de Santiago do Cacém, Odemira e Sines, a Juiz - Presidente da Comarca do Alentejo Litoral, Maria João Barata dos Santos, afirmou que esta comarca é muito grande em termos geográficos e importa reflectir sobre as suas principais dificuldades.
A área territorial da Comarca do Alentejo Litoral engloba os Municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines.

Recorde-se que o novo mapa judiciário entrou em vigor durante um período experimental de dois anos, nas comarcas do Alentejo Litoral, Grande Lisboa Noroeste e Baixo Vouga e introduziu uma nova matriz territorial, um novo modelo de competências e um novo modelo de gestão dos tribunais, tendo como objectivo assegurando maior qualidade da resposta judicial aos cidadãos e às empresas.

O primeiro orador do colóquio que decorreu no Auditório Municipal António Chainho, Vítor Manuel Henriques Mendes – Administrador Judiciário do Tribunal da Comarca do Alentejo Litoral analisou “O novo modelo de gestão – sua aplicação prática”.

Segundo Vítor Mendes ao longo destes dois anos têm existido monitorizações para tentar resolver os problemas que vão surgindo. Em 2010 entraram na Comarca de Santiago “mais de 110 mil papéis tendo o Tribunal de Santiago registado o maior número, na ordem dos 45 mil despachos”.

Qualificar a solução judicial e melhorar a capacidade de resposta através da extensão a todo o país de serviços de justiça especializada, antes apenas concentrados nas principais zonas urbanas foi um dos grandes objectivos da introdução da nova Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais.

Pedro Cláudio Oliveira Rodrigues dos Santos – Juiz de Direito na Grande Instância Civil de Santiago do Cacém interviu com o tema – “A nova comarca na óptica da Magistratura Judicial”.

Tiago Falcão e Silva, Advogado e Presidente da Delegação da Ordem dos Advogados de Santiago do Cacém, também analisou a “Nova comarca na óptica do Advogado”, tendo abordado entre outros assuntos que os cidadãos do Alentejo Litoral têm que percorrer maiores distâncias desde a entrada em funcionamento da comarca – piloto.
A distância a percorrer pelos munícipes das zonas afastadas de Odemira e de Alcácer do Sal para chegar ao Tribunal do Trabalho e de Família e Menores de Sines foi apontada como a principal desvantagem do novo modelo, assim como a escassez de recursos humanos.

A Escrivã de Direito dos Juízes de Alcácer do Sal, Maria Isabel Mendes Vieira que abordou também o tema – “A nova comarca na óptica dos Funcionários Judiciais”.

O Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Vítor Proença fez a abertura do Colóquio – “Reflectir os dois anos da Comarca Piloto do Alentejo Litoral”.
O autarca que é membro do Conselho Geral da Comarca em representação dos municípios afirmou que “foi com expectativa que os autarcas acompanharam a experiencia piloto que se traduziu por grandes alterações e como representante das populações desejamos que o balanço seja positivo para uma melhor justiça, mais célere e eficaz”.

A moderação do colóquio esteve a cargo de Catarina Isabel Almeida Teodósio de Aguilar Serra – Juiz de Direito em Afectação Exclusiva a Julgamentos Colectivos.