Sessão evocativa no Hospital de Nossa Senhora do Rosário no BarreiroDia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina

A iniciativa visa sensibilizar e intensificar a formação junto dos profissionais de saúde sobre a Mutilação Genital Feminina, uma prática que viola diversos princípios consignados em vários instrumentos internacionais, designadamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, recentemente ratificada por Portugal.

Uma conferência sobre “Saúde – Conduta e Resposta nas Comunidades”, que terá como oradora Lisa Vicente, da Direção-Geral da Saúde, complementa o programa deste encontro, que contará ainda com a participação da presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), Fátima Duarte, e da Subdiretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, estima-se que cerca de 140 milhões de mulheres, raparigas e meninas tenham já sido sujeitas à MGF, sendo que em África três milhões se encontrem anualmente em risco de vir a sofrer esta prática realizada em 28 países do continente africano e, pontualmente, em alguns países da Península Arábica e em algumas regiões asiáticas.

Em Portugal, à semelhança de outros Estados europeus onde residem comunidades oriundas de países onde a MGF é um procedimento corrente, esta prática também conhecida como excisão é um crime punido com pena de prisão.

Esta ação realiza-se no âmbito do II Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina, enquadrado no IV Plano Nacional Para a Igualdade – Género, Cidadania e Não Discriminação (2011/2013), que visa zelar pelos Direitos Humanos, pelo direito à saúde, à integridade física e à não sujeição a nenhuma forma de tortura ou tratamento cruel, sob o imperativo do combate à violência de género e da concretização de uma plena igualdade.

Fonte - CHBM