Distrital de Setúbal da Ordem dos MédicosAlerta para «agravamento da perturbação ao normal funcionamento dos Serviços»

DISTRITO MÉDICO DE SETÚBAL

COMUNICADO

O Conselho Distrital de Setúbal da Ordem dos Médicos tomou recentemente posição pública relativamente à situação dos Serviços de Saúde na sua área de influência.
Desde então, as informações que foi recolhendo vieram não só confirmar as razões que a motivaram, como também, revelaram o agravamento da perturbação ao normal funcionamento dos Serviços, então denunciada.

A imposição administrativa da redução no valor a pagar em trabalho extraordinário, necessário para garantir algumas actividades essenciais como por exemplo o Serviço de Urgência, ou a ordem de rescisão dos contratos aos médicos que se encontram em regime de prestação de serviços, recentemente emitidas, está já a condicionar negativamente as Instituições e poderá a curto prazo, vir a limitar de forma significativa a continuação da prestação de um conjunto de cuidados necessários aos doentes.
Possuindo alguns destes médicos grande qualificação técnica, a resultante perda da capacidade para executar actos médicos que exigem competências e conhecimentos muito específicos vai limitar a acessibilidade a estes cuidados e reduzir a diferenciação já adquirida por algumas Instituições.

O processo em curso de generalização da contratação de médicos através do recurso a empresas de prestação de serviços, marginalizando os Directores dos Serviços interessados no processo de escolha dos elementos por cuja prática médica serão, em última análise, os últimos responsáveis, e da dispensa de um conjunto de trabalhadores de vários Serviços de Saúde, nomeadamente enfermeiros ou assistentes administrativos e operacionais, vai certamente conduzir à rotura de muitas equipas e à sua desorganização e por esta via à redução da qualidade dos serviços prestados, alterando de forma profunda a normal actividade das Instituições.

O Conselho Distrital de Setúbal da Ordem dos Médicos não pode, por isso, deixar de manifestar a sua mais veemente discordância com estas medidas, tomadas de forma meramente administrativa e sem qualquer fundamentação técnica ou organizativa que as sustente, que mais parecem destinadas a encerrar Serviços ou a limitar a capacidade de prestação de cuidados das Instituições e a acessibilidade dos cidadãos aos mesmos e que poderão, no limite, configurar actos de gestão danosa das Instituições Públicas de Saúde.
Por isso, volta a afirmar que está totalmente disponível para participar na elaboração e aplicação de todas as medidas de carácter técnico e organizativo destinadas a melhorar a prestação de cuidados de saúde na sua área de influência e que tudo fará para impedir que sejam postos em causa os interesses dos cidadãos e dos profissionais.

Setúbal, 28 Maio 2013