Situação dos doentes com patologia Hemato Oncológica do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo«Põem objectivamente em causa o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde»
Por Jornal Rostos
Posição do Conselho Distrital de Setúbal da Ordem dos Médicos
Situação dos doentes com patologia Hemato Oncológica do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo
O Conselho Distrital de Setúbal da Ordem dos Médicos tomou conhecimento da situação criada aos doentes com diagnóstico de patologia hemato oncológica e seguidos no Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/ Montijo.
Desde o inicio da sua actividade, em Maio de 1994, que o Serviço de Oncologia do CHBM mantem a prestação de cuidados a este grupo de doentes.
Em 2005, e com o intuito de manter o nível de qualidade dos cuidados, tendo em conta a sua rápida diferenciação, foi possível contratar um Especialista de Hematologia, que passou a observar este grupo de doentes e também exercer as funções de consultadoria para a patologia hematológica não maligna.
Sendo o único Especialista de Hematologia do Hospital, apenas ele possuía a diferenciação e as competências para manter uma prática clínica de acordo com o estado da arte. A sua actividade, ao longo dos últimos 8 anos, caracterizou – se por um rápido crescimento e por resultados que reflectem um nível de qualidade elevado.
No entanto esta prestação terminou de forma abrupta com a imposição aos Conselhos de Administração dos Hospitais, por parte dos Serviços Centrais do Ministério, da cessação dos contratos de prestação de serviços (modalidade do contrato do médico referido) cujo valor excedesse os 30 € / hora, independentemente dos constrangimentos e restrições que de tal facto decorressem.
Assim, o referido médico cessou as funções a 30 de Junho de 2013, por razões de índole exclusivamente economicistas, dado ser o valor pago superior ao novo referencial.
Isto não obstante ser o único Especialista de Hematologia presente no Centro Hospitalar e a sua colaboração ter sido considerada imprescindível pelo Director do Serviço de Oncologia, onde estava colocado, sob pena de não ser possível garantir a continuidade da prestação de cuidados aos doentes já em seguimento, incluindo a realização de tratamentos e outros actos médicos inadiáveis, ou manter a admissão de novos doentes.
Apesar disto, não foi possível alterar a decisão, tendo em conta que o médico em causa não aceitou o valor de referência e que o Conselho de Administração do CHBM não o podia exceder.
Acresce a isto que, apesar de ter sido atempadamente informado da iminente situação de rotura da prestação de cuidados aos doentes, o Conselho Directivo da ARSLVT não tomou, ao que se sabe, qualquer providencia no sentido de substituir o médico agora despedido ou de indicar qual ou quais as Instituições que iriam receber os doentes.
Deste modo, a partir do dia 1 de Julho p.p. que cessaram as consultas programadas de Hemato Oncologia no Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro / Montijo, ficando os doentes privados da respectiva prestação. Apenas se têm estado a garantir as consultas urgentes e a continuidade dos ciclos de quimioterapia sistémica já programados.
E só desde 15 de Julho p.p. foi possível garantir o encaminhamento de alguns dos doentes com situações mais urgentes para o Serviço de Hematologia do I P O Lisboa, que aceitou recebê – los, mas desconhece – se nesta data para onde serão encaminhados os restantes.
Deste modo, o Conselho Distrital de Setúbal da Ordem dos Médicos não pode deixar de lembrar as posições já anteriormente assumidas quanto ao actual modelo de decisão em Saúde, dominado pela obsessão com a redução dos custos e subalternizando os doentes e os seus interesses.
A dispensa do único Especialista de Hematologia do C H B M, exclusivamente por um critério de caracter económico, sem cuidar da sua substituição ou de garantir a continuidade da prestação de cuidados para os doentes envolvidos revela, para além de uma chocante irresponsabilidade, a subjugação dos valores básicos de um Serviço Público de Saúde aos imperativos da restrição orçamental em curso.
Para além da espera pela retoma na prestação de cuidados acresce que os doentes em causa, maioritariamente idosos e com carências de vária ordem, vão ser sujeitos a deslocações para locais afastados das suas residências, o que representa um óbvio prejuízo para os seus legítimos interesses.
Acresce, também, que o C H B M vai ser amputado de uma valência que sempre manteve em funcionamento e onde conseguiu um nível de excelência na prestação.
Por estas razões, o Conselho Distrital de Setúbal da Ordem dos Médicos manifesta o seu mais profundo repudio pelas decisões e práticas que põem objectivamente em causa o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde e não aceita que possam não ser executados em tempo útil os actos médicos inadiáveis necessários à respectiva situação clinica, considerando que tal facto constitui uma violação grosseira dos seus direitos bem como dos deveres das Instituições prestadoras.
E, perante a gravidade destes factos, solicita ao Exº Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos, Prof. Doutor José Manuel Silva, a tomada das medidas que entenda adequadas.
Setúbal, 18 de Julho de 2013
