Barreiro - Assembleia Geral de Moradores do Alto do SeixalinhoNão aceitaameaças de denúncia do Contrato de Comodato e da retirada das instalações

COMISSÃO DE MORADORES DO ALTO DO SEIXALINHO
RESOLUÇÃO

Considerando que o processo eleitoral decorreu de acordo com o consagrado na Constituição da República Portuguesa e, considerando que o processo de eleição da Comissão de Moradores do Alto do Seixalinho foi participado e democrático;

Considerando o Contrato de Comodato celebrado há vários anos, entre a Comissão de Moradores e a Câmara Municipal do Barreiro, em vigor, que estabelece o direito e o dever de uma boa gestão do espaço e dos meios disponíveis;
Considerando que por diversas vezes, os representantes da Comissão de Moradores tentaram falar com o responsável da Liga Nacional de Karaté;

Considerando que a todo o tempo, esta Comissão de Moradores não teve da parte do responsável da Liga Nacional de Karaté, qualquer demonstração de bom senso, abertura e diálogo;

Considerando os esforços levados a cabo pela Comissão de Moradores junto do responsável da Liga Nacional de Karaté, na procura de soluções atendíveis e razoáveis para que não exista um processo de rutura;

Considerando que a Comissão de Moradores propôs efetuar várias iniciativas, criação de um regulamento interno para melhorar o funcionamento das instalações, os tempos disponíveis e horários consensuais a todas as entidades envolvidas, propondo que o espaço seja utilizado pelas entidades já em usufruto, assim como as que no futuro vierem solicitar, dando corpo também às próprias iniciativas realizadas e a realizar pela própria Comissão de Moradores;

Considerando que após contactos com a Câmara Municipal e reunião já havida com a presença da Comissão de Moradores, Liga de Karaté e Coro Polifónico do Alto Seixalinho procurou-se fomentar bom entendimento com o responsável da Liga de Karaté, respeitando as premissas consagradas no Contrato de Comodato existente com a CM Barreiro e respeitando igualmente o programa eleitoral sufragado nas eleições para a Comissão de Moradores;

Considerando que a Comissão de Moradores tem procurado pedir vários pareceres jurídicos;

Considerando a ameaça de denúncia do Contrato de Comodato por parte da Câmara Municipal do Barreiro;
Considerando que é injusto e inaceitável gerir o espaço com ameaças e interferências;

Considerando que esta Assembleia Geral de Moradores, reunida no dia 21 de Abril de 2018, é responsável e soberana pelos seus atos e decisões;

Propõe-se:

- Exigir o respeito integral pelos direitos Constitucionais que assistem à Comissão de Moradores, de acordo com a vontade expressa em eleições livres e democráticas;

- Não aceitar interferências na gestão da Comissão de Moradores;

- Não aceitar ameaças encapotadas de denúncia do Contrato de Comodato e da retirada das instalações onde está sediada a Comissão de Moradores.