BVB- CSP apresentamProposta de Financiamento das Associações de Bombeiros Voluntários

João Soares, Presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do Barreiro enviou-nos cópia de documento que remeteu a todos os candidatos à Presidência da Câmara Municipal do Barreiro propondo-lhes a sua inserção no programa eleitoral às próximas eleições autárquicas.

Divulgamos integralmente o teor da referida Carta:

Exmo. Senhor Presidente

Tem vindo esta Associação, provavelmente à semelhança da grande maioria das nossas consociadas, a deparar-se com grandes dificuldades financeiras.

Anteriores Direcções desta Associação, por razões que não importam dissecar aqui, mas que não entendemos, sentaram-se à secretária esperando e esperando que o dinheiro caísse do céu.

A “culpa”, a existir, era sempre externa. Hoje a Liga, amanha a Câmara Municipal outro dia o Governo. A(s) Direcção(ões) continuava(m) sentada(s). Também a Mesa da Assembleia Geral e o Conselho Fiscal não estão isentos. Estes últimos Orgãos por omissão.

As diversas portas foram-se fechando.

Esta Direcção, na sua maioria jovem, tomou posse em 28 de Janeiro passado. Encontrou uma situação financeira delicada. São: € 360.000 de dívida do ao construtor do novo Quartel ( sem solução à vista ); cerca de € 50.000 de dividas a fornecedores, pessoal e segurança social ( faltam-nos recuperar cerca de € 5.000 ).

As receitas correntes são cerca de € 152.000 anuais. As despesas anuais correntes rondam os € 250.000. O défice anual esperado é cerca de € 100.000.

Nestas circunstâncias restavam-nos duas alternativas: A primeira era desistir a segunda, era arregaçar as mangas e avançar com ideias e contactos. Resumindo, ir à luta.

Optámos pela segunda e temos lutado.

Agendámos e realizámos várias reuniões com a Câmara Municipal do Barreiro, Secretário de Estado da Administração Interna, Governadora Civil de Setúbal, Comando Operacional Distrital, Bancos, Partidos Políticos Concelhios ( PS, PCP e PSD ).

A todos expusemos a nossa situação, as nossas ideias para o financiamento das Associações e pensamos que todos, na generalidade, as compreendem e aceitam.

A últimas reunião agendada e realizada foi com V. Exa., teve lugar no passado dia 27 de Julho, e esta missiva é dela resultante.

1)As Associações constituíram-se para “deter” Corpos de Bombeiros com o objectivo de :

PRESTAR SOCORRO

Este objectivo de prestar socorro visa sobretudo salvaguardar os cidadãos ( sejam eles pessoas singulares ou colectivas ), o seu bem estar, a segurança de pessoas e bens ( móveis ou imóveis ).

2)Assim sendo, pensamos que devem ser os cidadãos – que indirectamente já o fazem, se bem que parcialmente, através dos seus impostos sobre o rendimento e o consumo – a financiar as operações de socorro executadas pelos Bombeiros.

3)Mas se já o fazem indirectamente, sem terem a percepção que o fazem e para cúmulo com uma repartição enviesada, isto é, a efectação dos impostos não é a mais correcta e justa, há que arranjar uma forma dos cidadãos directamente custearem as operações de socorro de que beneficiam e que os Bombeiros desenvolvem, sem terem dúvidas da aplicação dos seus impostos, contribuições e ou donativos.

Assim após várias reuniões com o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Barreiro na procura de soluções para o financiamento das Associações de Bombeiros Voluntários do Barreiro e depois de já termos trocado ideias com membros locais do PS, do PCP e do PSD, pensamos ter encontrado solução não só para a nossa Associação mas também para a totalidade das Associações de Bombeiros Voluntários de todo o País.

Esta nossa proposta é válida a nível nacional tendo em atenção duas premissas:

a)Cada Associação bem como cada Município é um caso. ( o número de Associações não é o mesmo em cada Município e há Municípios que já financiam os Bombeiros Voluntários e bem );

b)Os Partidos Políticos, agora que se avizinham eleições autárquicas, consensualmente aceitarem a nossa proposta e incluírem nos seus programas a mesma.

PROPOSTA

Do lado das Receitas

1. Taxa ou Contribuição voluntária a aplicar a cada consumidor de água ( leia-se sobre cada contador de água )

1.1– Consumidores Domésticos ( pessoas singulares ) € 0,50 ( menos que o preço de uma bica ) por mês, que acrescerá ( em rubrica própria a criar no recibo – p. Ex. AJUDA AOS BOMBEIROS ) ao valor total do recibo ( pensamos que como donativo estará isento de IVA – se não, O Governo no próximo Orçamento de Estado poderá criar a sua isenção );

1.2- Consumidores Colectivos (quaisquer que eles sejam )

Em tudo igual a 1.1 só que com o valor de € 1,00 mensal.

1.3 Em ambos os casos, a proposta será divulgada e publicitada por cada Autarquia e aos titulares de cada contador ( pessoas singulares ou colectivas ) será dado o direito de recusarem o donativo, através de impresso fornecido pela respectiva Câmara Municipal ( mailing ) que o consumidor poderá devolver por correio, em mão ou fazendo a sua entrega na respectiva Junta de Freguesia ( dada a relação de proximidade)

2.Consignação de parte das receitas municipais do IMI ( Imposto Municipal sobre imóveis ) ao financiamento das Associações de Bombeiros Voluntários

Porquê do IMI ?

Se os Bombeiros objectivam a salvaguarda da segurança dos cidadãos
( dos próprios e dos seus bens ) então deverá ser o Imposto que os mesmos pagam sobre a posse desses mesmos bens a custear a sua segurança.

2.1 – Concelho do Barreiro

Algumas contas já feitas apontam que um valor de 0,10 % a 0,20% será suficiente.

ARGUMENTÁRIO A FAVOR DESTE IMPOSTO

É este imposto, com toda certeza, aquele que mais vai subir de futuro.

a)A revalorização matricial, ainda não concluída, do prédios;

b)Os menores prazos de isenção deste imposto, e;

c)A alteração dos escalões de isenção.

Apontam nesse sentido, pelo que retirar uma pequena parcela para os Bombeiros não afectará nunca a actividade Municipal.

Do lado das Despesas

1 – Em cada ano, a tempo de as Câmaras Municipais poderem incluir no seu orçamento as verbas necessárias, as Associações de Bombeiros Voluntários apresentariam (provavelmente em Outubro ou Novembro ) o seu orçamento corrente para o ano seguinte.

Inclui-se no orçamento corrente o seguinte tipo de receitas e despesas:

Quotização dos Associados;
Subsídios do SNBPC (totobola e outros):
Transporte de doentes.

Vencimento de assalariados e equiparados ( compensação );
Telecomunicações;
Energia eléctrica e outra(s);
Combustíveis e lubrificantes;
Contribuições e Impostos;
Água;
Seguros( ac. Pessoais, ac. Trabalho e viaturas);
Conservação e reparação de viaturas;
Conservação e reparação de instalações;
Equipamento de protecção individual:
Festa de aniversário ( almoço, diplomas, medalhas, etc.)
Diversos ( devidamente justificados).

O défice resultante ( se for o caso ) seria então coberto pelas Câmaras Municipais com as verbas recebidas quer do donativo nos recibos de água quer do IMI.

2-Provavelmente as receitas que a Câmara tivesse obtido seriam maiores, nalguns anos, que as necessidades de cobrir o défice corrente das Associações.

Então para que serviriam as verbas em “excesso”?

Todos os anos várias Associações se deparam com a necessidade de substituir diverso equipamento ( obsolescência, acidente ou outra razão ) ou mesmo adquirir mais algum de que necessita para poder desempenhar as suas missões eficazmente.

Se há casos em que estas aquisições são mesmo necessárias, outras há em as mesmas são devidas a vaidade das Direcções ou dos Comandos.

Há que filtrar estas situações e, pensamos, gerir melhor os recursos do País que são escassos em geral ( quanto mais com tanto desperdício que por aí se vê ).

Nesta situação entraria o Comando Operacional Distrital, que conhecedor profundo dos meios de cada Corporação de Bombeiros do seu Distrito, faria triagem das diversas candidaturas e indicaria aquelas que deveriam ser adquiridas.

Até agora estas aquisições são financiadas parcialmente pelo SBBPC, sendo o restante de conta das Associações ou com a ajuda das Autarquias, havendo casos esporádicos de ajuda de mecenas.

Como se deve perceber a incerteza para um bom plano de reequipamento, nesta situação, é enorme.

2.1 – É aqui que as tais verbas “ em excesso” a existirem seriam aplicadas, isto é, serviriam para financiar no todo ou em parte a aquisição de novo equipamento após validação do SNBPC com o apoio do Comando Operacional Distrital.

Pensamos, Sr. Presidente, com esta missiva ir ao encontro do que acordámos.

Queira receber os nossos mais cordiais cumprimentos.
Atentamente,

José Manuel de Oliveira Soares, Dr.
Presidente