Quinta do Conde – SesimbraComissão de Utentes da Saúde preocupada com “o esquecimento”
Sublinha que – “trata-se duma obra muito urgente, conforme reconhecem as autoridades da Saúde. O anúncio para a construção do edifício foi publicado no final de 2007 e previa-se obra no terreno em Junho ou Julho. Aliás, no final de Abril até se anunciava a antecipação dos prazos.”
Acrescenta a Comissão que “depois, com pretextos vagos (o depósito da garantia bancária por parte da empresa vencedora do concurso) o processo emperrou e caiu no esquecimento.”
Por Jornal Rostos
A Comissão de Utentes teme que a obra venha a ser uma vez mais adiada. Para contrariar isso pondera a realização de acções que façam recordar ao Ministério da Saúde e ao Primeiro-Ministro a sua pertinência e urgência, nesse sentido divulgou o comunicado que transcrevemos integralmente:
Centro de Saúde: A inquietação regressa!
Sempre demos conta da evolução dos processos, com a máxima prudência, dispensando alarmismos descabidos. Obviamente, a cada momento denunciámos o que nos pareceu contra-indicado para atingir os fins a que nos propusemos quando constituímos a Comissão de Utentes. E, independentemente do autor da medida ou decisão, elogiámos aquilo que interessava aos utentes da saúde da Quinta do Conde.
Recordamos que em 2002, exaltámos a execução do projecto; em 2003 enaltecemos a postura do Secretário de Estado da Saúde quando este nos recebeu e estabeleceu prazos razoáveis; em 2004 criticámos a exigência da “escritura” dos terrenos; em 2005 contestámos com vigor o abandono do projecto em troca da intenção de fazer outro. Denunciámos os prejuízos que da decisão decorriam mas, aceitámo-la. Depois, a publicação do anúncio do concurso para a construção do Centro de Saúde mereceu o nosso aplauso. Os nossos comunicados, afixados publicamente e editados na comunicação social, constituem a melhor prova da nossa postura e evidenciam bem os progressos, os retrocessos e as contradições que o processo regista.
Servem estas premissas para justificar o título deste comunicado e a preocupação que ele emana. A construção do Centro de Saúde da Quinta do Conde pode, mais uma vez, estar em causa. Na verdade, as sucessivas promessas e as datas anunciados pelo Ministério da Saúde para o iniciar vão revelando a sua natureza paliativa. As últimas promessas apontavam o início da obra para o mês de Maio e depois para Julho. Agora já não se sabe bem quando. Os pretextos sucessivamente anunciados mais não são que manobras dilatórias e o risco do processo voltar à estaca zero é real.
A Comissão de Utentes está atenta e, caso não se registe evolução satisfatória a breve prazo, convocará uma grande acção para mostrar ao País as condições terceiro-mundistas que são impostas aos quintacondenses em matéria de prestação de cuidados de saúde primários, consequência da inconstância e irresponsabilidade dos sucessivos governos com destaque para o actual.
A principal preocupação dos utentes da saúde da Quinta do Conde incide na escassez de recursos humanos, sobretudo médicos. Foi essa dramática condição que levou à constituição da Comissão de Utentes em 1999. As instalações surgem em segundo lugar e se as posições foram invertidas foi porque todas as entidades nos disseram que mais médicos só com melhores instalações. E, na verdade, não lembra ao diabo manter a prestação de cuidados primários a mais de 25 mil habitantes num pré-fabricado degradado.
Lei 44/2005: Não serve para nada!
O PS defendeu, quando estava na oposição, a criação de legislação para regular a actividade das comissões de utentes e mal ganhou as eleições aprovou a Lei 44/2005. Só que, para regulamentar a Lei, o Ministério da Saúde tinha 120 dias. Já lá vão mais de três anos e… nada. O Ministério da Saúde não responde ao nosso requerimento e nem sequer aos deputados da Assembleia da República que a propósito o interpelam. Assim, a Lei não serve para nada. Foi um embuste!
Quinta do Conde, 22 de Outubro de 2008.
A Comissão de Utentes
