Contrato Local de Desenvolvimento Social - BarreiroCâmara Municipal do Barreiro assinou Protocolo de Cooperação com PERSONA

O CLDS tem como objectivo promover a inclusão social, combater a pobreza persistente e a exclusão social em territórios deprimidos, de forma multissectorial e integrada, através de acções a executar em parceria. O CLDS do Barreiro “Sol Para Tod@s” está a desenvolver o seu trabalho na Freguesia de Santo António da Charneca, direccionando-o para as comunidades da Cidade Sol e Quinta da Mina. São parceiros no programa a Câmara Municipal do Barreiro, o Instituto de Segurança Social, o CATICA – Centro Comunitário de Coina (assume o papel de entidade coordenadora do CLDS), a RUMO, Cooperativa de Solidariedade Social e a PERSONA, Associação para a Promoção de Saúde Mental.

O CATICA, a RUMO e a PERSONA assumem o papel de entidades executoras, cabendo-lhes a responsabilidade relativa ao desenvolvimento das acções constantes em plano de acção.
Refere o protocolo que, “enquanto objectivos gerais, o projecto Sol Para Tod@s” propõe-se a:
- Impulsionar uma abordagem integrativa das necessidades e das soluções, capacitando os membros da comunidade a identificar recursos e a conceber respostas focalizadas na sua própria mudança.
- Fortalecer e potenciar as relações de parceria entre grupos/ organizações interiores e exteriores à comunidade, promovendo a sustentabilidade das soluções e dos resultados.
- Contribuir para a implementação de metodologias avaliativas colaborativas e contínuas, promotoras da acção individual, organizacional e comunitária”.

O CLDS pretende desenvolver um conjunto de dez acções, que no essencial procuram responder a quatro eixos de intervenção obrigatórios, nomeadamente 1. Emprego, Formação e Qualificação, 2. Intervenção Familiar e Parental, 3. Capacitação da Comunidade e das Instituições, 4. Informação e Acessibilidades.
O primeiro eixo (Emprego, Formação e Qualificação) pretende desenvolver o Gabinete para a Empregabilidade e Apoio ao Empreendedorismo e a Plataforma de Cooperação Interinstitucional (entidade executora responsável – RUMO).
Quanto ao eixo 2. Intervenção Familiar e Parental, está previsto o Centro de Recursos e Respectivo Manual de Recursos, Apoio Psicossocial, Empowerment Individual e Familiar, Intervenção pelos Pares (entidade executora responsável – CATICA).
O eixo relativo à Capacitação da Comunidade e das Instituições prevê o Desenvolvimento de Competências das Organizações, o Alargamento e Dinamização do Tecido Associativo (entidade executora responsável – PERSONA) e a Cantina Social da Freguesia de Santo António (entidade executora responsável – CATICA).
Por último, o eixo 4 (Informação e Acessibilidades) prevê a Formação e Acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (entidade executora responsável – PERSONA).
No que se refere à implementação do último eixo, as entidades envolvidas no CLDS têm-se confrontado com constrangimentos financeiros. A monitorização da acção Formação e Acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação contempla despesas com obras num dos espaços físicos, obrigando à ampliação da Casinha do Sol. O valor aprovado em orçamento do CLDS para a realização da referida obra é de 43.000 euros, sendo que a PERSONA não dispõe antecipadamente da verba para posterior justificação como despesa.
Considerando as exigências relativas ao cumprimento dos prazos estabelecidos para a construção do espaço físico, a execução física das actividades previstas em Plano de Acção e a apresentação dos documentos de despesa que justificarão a disponibilização da verba prevista no orçamento do CLDS, foi solicitado um adiantamento no valor 33.000 euros.
Neste sentido, a Autarquia assinou um protocolo com a PERSONA que prevê, entre outros aspectos, a atribuição, sob a forma de subsídio reembolsável, do valor de 33.000 euros de modo a dar cumprimento ao Programa CLDS.