Confederação Portuguesa das ColectividadesNão podemos continuar a aceitar ser tratados com menoridade e ostracismo

Divulgamos o texto integral da Carta Aberta dirigida ao Primeiro-Ministro:

CARTA ABERTA
ao Primeiro - ministro de Portugal
Exmo. Senhor
Eng. José Sócrates

N/Ref: 1122/2010
Data: 25 de Agosto de 2010

A Assembleia da República aprovou a 15 de Julho de 2003, a lei "Reconhecimento e valorização do movimento associativo popular" - lei 34/2003 que, após promulgação pelo Senhor Presidente da República Jorge Sampaio a 4 de Agosto, foi publicada em DR a 22 de Agosto do mesmo ano. De acordo com as suas competências, estes órgãos cumpriram o seu dever. A Lei 34/2003 de 22 de Agosto, remete para a competência do Governo a sua definição em termos muito claros e precisos. No Estado de direito e democrático em que vivemos, não há forma mais clara de definir as relações colectivas.

Em reuniões com Assessores e Secretários de Estado ao longo dos anos, vimos colocando a necessidade de se cumprir a lei. O último contacto com o Governo foi com o Senhor Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros em 5 de Março onde este nos manifestou a vontade do Governo em resolver o problema, tendo mesmo admitido a hipótese da Confederação vir a integrar o Conselho Nacional da Economia Social. Foi recentemente publicado o Decreto de constituição do CNES e, mais uma vez, a Confederação das Colectividades não consta da sua composição.
A 19 de Março de 2010, por propostas do PS e do PSD, a Assembleia da República aprovou duas Recomendações ao Governo acerca desta matéria. Até à data o Governo ainda não teve em conta nenhumas das recomendações.

A 14 de Abril, a Confederação entregou um Abaixo-assinado com 4.580 assinaturas de Dirigentes Associativos Voluntários de todo o país onde se davam mais 120 dias ao Governo para definir a Lei 34/2003 de 22 de Agosto. A 14 de Agosto, completaram-se os 120 dias e, mais uma vez, o Governo não cumpriu.
Passaram 7 anos e os vários Governos - entre os quais os de Va Ex.° - não cumpriram com a lei da república, não obstante todas as iniciativas da Confederação. Esta postura coloca em causa o bom nome das instituições, desacredita aqueles que têm a nobre função de nos governar e empobrece a democracia.

A Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, tem pautado a sua atitude pelo diálogo e pela cooperação com todos os órgãos de soberania. Em nome das mais de 18.000 Colectividades e Associações de cultura, recreio e desporto, dos cerca de 260.000 Dirigentes Associativos Voluntários e Benévolos e do trabalho social que desenvolvemos, não podemos continuar a aceitar ser tratados com menoridade e ostracismo.
Perante tão insólita e absurda situação, a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, manifesta o seu mais veemente protesto pela atitude do Governo e exige:

- Imediato cumprimento da lei 34/2003 de 22 de Agosto e das Recomendações n.° 33/2010 de 19 Março e n.° 34/2010 de 19 de Março da Assembleia da República sob pena de um protesto generalizado por todo o País e o recurso às instancias jurídicas e políticas superiores nacionais e internacionais;

- Integrar o CES - Conselho Económico e Social, o CNES - Conselho Nacional da Economia Social; o CND - Conselho Nacional do Desporto e o CNPV - Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado;

- Ter resposta à proposta de Combate à Exclusão Social e Desenvolvimento da Economia Local apresentada em 2009.

Não calaremos mais a nossa indignação e, por isso, esta carta será entregue em todos os Governos Civis e tornada pública por todos os meios.

A Direcção Executiva da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto
Reunida Extraordinariamente a 16 de Agosto de 2010