Encontro das UIPSS do Concelho de PalmelaEm geral 42% do custo funcionamento das IPSS vem do Estado e 58% das famílias

Conclusões do Encontro
Palmela, Biblioteca Municipal,
23 de Setembro de 2010.

Considerando em relação ao modelo jurídico das IPSS:

• A diversidade da colocação em prática do modelo jurídico das IPSS assente no voluntariado, no serviço público e no mecenato social;
• Os diversos modelos em que funcionam as IPSS desde Associações, Fundações, Cooperativas, Centro Paroquiais, Irmandades da Misericórdia, Casa do Povo

Concluiu-se que:

• IPSS com o modelo Fundação ou Cooperativa:

- Apresentam muitas semelhanças por não se confrontarem com a redução de associados disponíveis para participar na gestão da IPSS;
- Os órgãos de gestão são mais estáveis, mais profissionais e não se perde o investimento técnico nos seus membros;
- Normalmente estão associados a gestão de carácter empresarial
- Corpos sociais estáveis

• IPSS com o modelo Associação

- Dificuldade em constituir listas para os corpos sociais por falta de disponibilidade dos utentes;
- Abandono fácil dos corpos sociais dos seus membros eleitos, com o tempo, quando os seus interesses pessoais e familiares não justificam a continuação;
-Representação das IPSS difícil devido a serem voluntários e estarem dependentes da sua entidade patronal para serem dispensados (3 faltas anuais justificadas por cada 1000 associados) ou terem de usar as suas férias pessoais, para serviço da instituição.

• As Misericórdias pelo tempo que estão na sociedade portuguesa são mais facilmente destinatários de apoios económicos (donativos, mecenato) do que as outras IPSS, que na maior parte das vezes são vistas apenas com prestadoras de serviços pagos e a sua componente de solidariedade é pouco visível e reconhecida pela sociedade.

Considerando quanto à sustentabilidade que:

• Em geral 42% do custo funcionamento das IPSS vem do Estado e 58% das famílias e outras fontes (atenção idosos chega só aos 36%);
• A Certificação de Qualidade começa a ser quase que uma imposição no funcionamento diário das IPSS;
• Quadro de pessoal técnico e de apoio em serviço nas IPSS é responsável pela grande fatia dos custos fixos;
• A existência de legislação de aplicação obrigatória na HST, Segurança, Incêndios, Certificação Energética, Acessibilidades.

Concluiu-se que:

• A Sustentabilidade das IPSS deve medir-se não só pela sustentabilidade Económica mas também pela sustentabilidade Social (mercado de trabalho para os DLD, respostas às famílias mais carenciadas, resposta de proximidade…) e sustentabilidade Estrutural com o apoio à diversificação das repostas de cada instituição;
• O Estado defina o seu papel a nível nacional e local de cliente, patrão, e concorrente clarificando o que cabe a cada um dos agentes locais realizar não descurando nunca o princípio da subsidariedade;
• É reconhecido e afirmado que somos Necessários, somos Respostas de 1ª linha, somos Eficazes, somos Eficientes e temos Qualidade. Estamos presentes em todos os Concelhos e em quase todas as Freguesias, porque se pretende mudar o nosso modelo de financiamento transformando-nos em empresas? É mais natural encontrar Rácios de Pessoal e Custos de valência reais, referentes a cada IPSS, enquadrados pelo modelo dos actuais Acordos de Cooperação típicos e atípicos actualizados, que são a solução mais justa e barata para o Estado.

• Quanto à Certificação da Qualidade temos de ter cuidado com o oportunismo de mercado. A nossa prática sempre foi de qualidade destacando-se com a:

o atitude de afectos
o consciência de serviço
o disposição para a qualidade
o diálogo interno

• Os Manuais da Segurança Social são um bom documento de trabalho para garantir a uniformidade de actuação e a qualidade das respostas sociais;
• É necessário um reforço efectivo com um Programa próprio de apoio à requalificação dos espaços de modo a cumprir a legislação (Setúbal com valores financeiros afectados muito pouco significativos).

• Quanto aos trabalhadores são o grande peso orçamental das IPSS e as dificuldades no CCT das IPSS são:

o Existência de 2 tabelas A e B com valores absolutamente não coincidentes e registando grandes diferenças entre eles (topa A = 1200€, topo B = 2600€);
o Técnicos enquadrados pela tabela A recebem de vencimento valores francamente mais baixos do que os técnicos com a mesma categoria e formação técnica dos outros sectores da actividade pública ou privada;
o Esmagamento dos níveis da Tabela A devido ao aumento da RMM;
o Avaliação de desempenho difícil implementar pois a sindicalização entre os trabalhadores é muito reduzida e a sua implementação carece de parecer sindical.

Considerando o Papel das IPSS no Concelho de Papel:

• Pelos representantes dos serviços públicos e autárquicos

Concluiu-se que:

• O trabalho em rede nas Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, na Rede Social através dos CLAS e das Comissões Sociais de Freguesia, nos Conselhos Municipais de Educação, nos núcleos Locais de Inserção do RSI é de relevância extrema e essas redes só têm sentido com a presença de IPSS devido ao Know-how que emprestam e às respostas que dão no terreno;
• O Papel das IPSS na Educação não formal nomeadamente na celebração de protocolos com o Instituto Português da Juventude colaborando da implementação de medidas de formação e informação dos jovens;
• Em relação IEFP as IPSS são reconhecidas como grandes protagonistas das concretização das medidas de emprego e de inserção profissional não só pelo emprego que criam mas também pela oportunidade de colocar em processos de formação em posto de trabalho muitos desempregados DLD através dos CEI e CEI+;
• A Educação reconhece o papel importante no complemento à resposta pública de ensino mas perante as novas políticas na área da educação (pré-escolar e AEC) as IPSS devem pensar em Empreender, aceitar desafios e criar novas respostas com base nas necessidades da comunidade local;
• O ISS considera que o Estado e as IPSS são um motor da resposta no terreno, através do modelo da Parceria, enquadradas na Plataforma Supraconcelhia, nos CLAS e nas Comissões Sociais de Freguesia;
• A Autarquia manifestou o reconhecimento das IPSS como agentes de desenvolvimento local, chegam aos mais vulneráveis. A CARTA SOCIAL será o novo instrumento de trabalho que dentro da parceria venha fazer o diagnóstico do existente e apresente um mapa das necessidades do Concelho a médio e longo prazo em respostas sociais no sentido de racionalizar investimentos;
• O Banco Alimentar Contra a Fome conta com as IPSS como as organizações de 1º linha para a concretização da sua acção: alimentar os mais carenciados.

Da participação e dos debates concluiu-se ainda:

Constrangimentos ao nosso trabalho

• Ausência de cultura de trabalho em rede, entre pares. A unidade é uma miragem nas IPSS. O exemplo das Misericórdias e da FENACERCI deve ser copiado pois é uma prática fundamental entre pares;
• A não existência de uma cultura de lobbying por parte das IPSS e dos seus organismos representativos junto dos decisores nacionais e junto dos decisores regionais ou locais para influenciar decisões que venham afectar directamente a nossa sustentabilidade e naturalmente sobrevivência é uma das nossas falhas enquanto membros da sociedade. A nossa cultura instalada é a de reagirmos às decisões e não a de influenciarmos a decisão. Trabalhamos o compromisso possível perante propostas e quantas vezes decisões já tomadas e não trabalhamos na génese da proposta antes de esta aparecer já como um documento de trabalho final.

A nossa sobrevivência vem se:

• Continuarmos criativos a gerar competências técnicas e de dirigismo
• Continuarmos abertos a novas práticas e modelos de funcionamento;
• O trabalho do e com o coração seja apoiado na competência técnica;
• Manter como princípio orientador a capacidade de ir primeiro de encontro às novas necessidades sociais;

A nossa sustentabilidade obtém-se se:

• Para além do valor económico o valor social total da resposta tenha visibilidade e seja valorizado e contabilizado;
• Valorizemos o empreendedorismo do voluntariado e desvalorizemos o voluntarismo;
• Lutar por um novo enquadramento legal que defina o nosso papel na sociedade;
• As respostas sociais sejam vistas como património da comunidade local onde estão inseridas e não como actividades concorrentes no apoio à família.
• Alargamento dos acordos de cooperação não como subsídios à família, mas sim em comparticipação no custo de serviços efectivamente prestados
• Programa Nacional para permitir os custos de adaptação dos serviços existentes às novas exigências funcionais.
• As empresas de inserção e de emprego protegido tenham legislação que permita a concretização dos seus objectivos e resultados. É só criar legislação de enquadramento da actividade do MSE.
• Tratamento igual entre IPSS´s e empresas do sector privado. Por exemplo os serviços de psicologia prestados por empresas privadas a crianças sinalizadas pelas escolas como tendo dificuldades de aprendizagem, terapia da fala, de comportamento ou outros problemas do foro da psicologia são podem ser pagos directamente pelo Estado ou indirectamente pela afectação de subsídio às famílias. Se essas crianças estão em IPSS´s, o Estado só paga comparticipação da valência e não elege esse apoio como complementar ao do acordo.
• A REDE SOCIAL tem de ser o Fórum ( DE PODER, COM PODER ) para o diagnóstico, para a definição de prioridades, para a implementação e para a avaliação das respostas sociais no Concelho.

Guilherme Bettencourt
Direcção UIPSS do Concelho de Palmela