Apresentado pedido de insolvência da COOPLISBOA – SetúbalMarca início de uma nova fase na vida das cooperativas de consumo

DIVULGAMOS O TEXTO INTEGRAL DO COMUNICADO QUE RECEBEMOS NA NOSSA REDACÇÂO :

AS COOPERATIVAS DE CONSUMO

As cooperativas de consumo, associando os consumidores, têm como missão adquirir para fornecimento aos seus membros e respectivo agregado familiar, nas melhores condições de qualidade, informação e preço, bens e/ou serviços destinados ao seu consumo ou uso directo.
Como associações de consumidores as Cooperativas de Consumo formam os consumidores para um consumo sustentável e saudável.
Como cooperativas não têm ânimo de lucro e a sua acção tem como objectivo servir os consumidores.
Têm um longo historial no Mundo e em Portugal, representando em alguns países mais de 50% da distribuição alimentar, garantindo um serviço aos consumidores com valor estratégico.
São um obstáculo à especulação dos grandes grupos privados de distribuição que têm vindo a aniquilar o comércio tradicional, a impor condições absolutamente leoninas aos produtores nacionais, a fomentar a importação de produtos preterindo os nacionais e a usar cada vez mais trabalhadores precários.

Em Portugal são representadas pela FENACOOP, Federação Nacional das Cooperativas de Consumidores fundada em 1978, e em 1985 criaram a sua central de compras e logística a COOPLISBOA, União de Cooperativas de Consumo.
Estas estruturas têm tido um papel fundamental rompendo o isolamento entre cooperativas e fomentando as fusões, a remodelação de lojas, a formação de pessoal, o cumprimento das normas e exigências sanitárias e de segurança alimentar, a utilização de novas tecnologias e metodologias de gestão, a aquisição em condições razoáveis dos produtos e sua distribuição pelas cooperativas associadas e, como não podia deixar de ser, o respeito pelos princípios e valores cooperativos mundialmente estabelecidos e que o Código Cooperativo Português acolheu.

De salientar que o investimento realizado pelas cooperativas de consumo, que atingiu na última década mais de 15 milhões de euros, não contou com apoios públicos, nacionais ou comunitários, pois a vária legislação regulamentadora destes não tem tido em conta a especificidade das Cooperativas, que são organizações de pessoas e não de capitais pelo que, o investimento assentou, fundamentalmente, em fundos próprios e no recurso a crédito de curto prazo.

A partir de 2005 (Lei nº. 12/2004) deu-se uma ainda maior liberalização na implantação das grandes cadeias comerciais e as condições para o pequeno comércio retalhista e independente foram fortemente alteradas, tendo igualmente as cooperativas de consumo sentido novas e acrescidas dificuldades.
Porém, é com a crise financeira mundial de 2008 que tudo se precipita. Em 2009 os bancos e as seguradoras de crédito reduzem drasticamente os seus plafonds, e uma operação comercial que esteve alicerçada em crédito de curto prazo durante anos a fio, entra em clara quebra de fornecimentos, consequente quebra de vendas e os prejuízos de exploração atingem valores altamente perigosos, deteriorando os capitais próprios que nunca foram muito elevados.

A principal consequência foi a impossibilidade de cumprir os prazos de pagamento a fornecedores, muitos deles pequenos produtores e outras cooperativas, que já tinham também as suas próprias dificuldades.
A partir de Novembro de 2010 começou a ser impossível cumprir atempada e integralmente com o pagamento aos trabalhadores e neste momento a União e a maior Cooperativa estão em falta desde o mês de Fevereiro, situação que a todos nos penaliza e que exige alteração.

O Governo foi directamente e por diversas vezes alertado para a situação, para os riscos que corriam centenas de postos de trabalho e as propostas apresentadas, não tiveram a aceitação esperada. Não foram aprovados os créditos que teriam permitido dar continuidade à actividade destas cooperativas.

De referir também que o Presidente da Assembleia da República não acedeu recentemente a um pedido de audiência para a entrega de um abaixo-assinado que recolheu mais de 7 mil assinaturas e que solicitava a atenção da Assembleia da República para esta situação.

Entretanto, corre em tribunal o pedido de insolvência da COOPLISBOA e, no nosso entender, este tem que ser o início de uma nova fase na vida das cooperativas de consumo.
Vamos apresentar e defender um plano de viabilização não só para a União, mas também para as maiores Cooperativas que estão com dificuldades financeiras, em que o Estado, os Bancos, os Fornecedores e os Trabalhadores se comprometam, devendo implicar uma reestruturação financeira, económica e organizativa das entidades envolvidas.
As cooperativas de consumo são viáveis e necessárias e continuarão a prestar serviços relevantes aos Consumidores, são aliadas importantes do Estado e dos Produtores Portugueses, são reconhecidas pelas Autarquias como estruturas relevantes para as respectivas comunidades e têm uma política de recursos humanos onde os Trabalhadores são respeitados e parceiros.

É esta nova fase que começa agora a ser planeada e esperamos que em breve possa ser executada porque estamos convictos de que tal corresponde ao interesse de todos os actores que temos vindo a referir e da economia nacional.
O ano de 2012 foi escolhido pela Assembleia Geral das Nações Unidas como o Ano Internacional das Cooperativas e para as cooperativas de consumo em Portugal ele deve ser o ano de reorganização e de esperança no futuro.
Esta é a vontade dos Cooperadores, Trabalhadores e Dirigentes, que não pouparão esforços, vontades e capacidades mas que também não deixarão de exigir ao futuro Governo e a todos os Órgãos de Poder o cumprimento da Constituição da República Portuguesa que estabelece o princípio de que o “Estado estimula e apoia a criação e a actividade de cooperativas” (Artigo 85º).

Setúbal, 25 de Maio de 2011
O Secretariado