Barreiro - Bombeiros Voluntários do Sul e SuesteExpressam «desconforto» com teor da moção sobre Saúde aprovada pela Câmara e Observatório de Saúde

Ex.mo Senhor
Presidente da Câmara Municipal do Barreiro,

Tendo tomado conhecimento do teor da Moção “A Saúde no Concelho do Barreiro”, aprovada em reunião da Câmara Municipal do Barreiro de 2012-01-18, a qual reitera a posição tomada pelo Observatório Municipal de Saúde, aprovada em reunião de 2011-12-15, venho manifestar o nosso desconforto em verificar que não há qualquer referência ao transporte de doentes não urgentes (em especial estes), urgentes, muito urgentes e emergentes.

Na verdade, a questão do transporte de doentes não urgentes tem sido objeto de inúmeras iniciativas, incluindo de cariz político, pelo que o teor da Moção agora aprovada, sendo completamente omisso quanto a esse particular, faz transparecer um total alheamento do Observatório Municipal de Saúde e da Câmara Municipal do Barreiro. Ora, não se tratando em primeira instância de um problema dos bombeiros, pelo menos em razão direta, é um assunto que afeta de forma muito objetiva a população do concelho do Barreiro, tal como vem acontecendo um pouco por todo o país, pelo que teria sido uma oportunidade soberana para o abordar.

Com os melhores cumprimentos, também pessoais

Eduardo Correia
Presidente da Direção
AHBV Sul e Sueste

Posição do Observatório Municipal de Saúde

O Observatório Municipal de Saúde, reunido a 15 de Dezembro de 2011, tomou conhecimento de um conjunto de decisões já anunciadas e da preparação de várias outras cujo impacto no acesso à prestação de cuidados de saúde para os cidadãos será muito significativo.
Já em anteriores reuniões este Observatório teve oportunidade de manifestar a sua preocupação pela constante diminuição das capacidades instaladas, em termos de diferenciação técnica e de meios humanos e logísticos, e pela ausência de uma estratégia de desenvolvimento dos Serviços de Saúde, ao nível local e regional.
O que se anuncia para a Saúde em Portugal e em particular para a região e para o Concelho do Barreiro, é não só indefinido como se adivinha restritivo e redutor.
Desde a reforma da Rede de Urgências à reorganização Hospitalar, passando pelos Cuidados de Saúde Primários, tudo parece ser pensado num sentido unívoco e de concentração pura e dura.
Não podendo concordar com a presente orientação ou avalizar os objectivos e as metodologias já anunciados, o Observatório Municipal de Saúde do Barreiro decidiu tomar a seguinte posição:

1 – Relativamente aos Cuidados de Saúde Primários

Sendo o Barreiro um concelho em que cerca de 20 % dos cidadãos não têm medico de família, é preocupante a redução já efectuada no horário de funcionamento dos Centros de Saúde apenas por razões de contenção orçamental.
Apesar da entrada de alguns médicos para substituir os que se reformaram, ( e não sendo de todo comparável a diferenciação e experiência dos que chegaram) mantem – se uma situação muito difícil para os utentes.
A constituição de algumas U S Fs, apesar de ter compensado parcialmente as saídas, recuperando alguns utentes para as listas dos médicos aderentes, não veio resolver o problema.
A redução do horário de funcionamento dos Centros de Saúde, por força de uma medida de contenção orçamental, veio recolocar a questão do acesso aos cuidados sem sobrecarregar a Urgência do Hospital.
Apesar da melhoria registada na sua organização, o agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho não consegue ainda dar a resposta necessária à procura de cuidados de que é objecto.
Regista – se com apreensão o possível impacto de novas reduções, quer de horário de funcionamento quer de meios humanos ou técnicos que venham a ser impostas em nome do mesmo objectivo de contenção orçamental.

2 – Relativamente ao Centro Hospitalar

O Observatório manifesta a sua preocupação relativamente à falta de informação sobre a estratégia que o Conselho de Administração definiu para o Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, tanto mais que as acções ultimamente divulgadas apontam para uma redução da sua lotação, acompanhando uma menorização da envolvente humana dos doentes internados.
Esta estratégia, que deve estar definida, nunca foi divulgada ou partilhada com comunidade que serve, só assim se percebendo a sua recusa sistemática em nomear o seu representante neste Observatório.
Num cenário de fortes restrições, aconselha o bom senso que se busquem soluções o mais abrangentes possível de modo a minorar o impacto que as medidas a ser assumidas necessariamente terão.
O Ministério da Saúde, ciente da necessidade de reestruturar a componente hospitalar do Serviço Nacional de Saúde, divulgou no passado dia 21 de Novembro o Relatório Final do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, o qual servirá de pano de fundo para a reestruturação do sector.
“Divulgar informação de Saúde ao cidadão”, “disponibilizar maior acesso à informação sobre o sistema de Saúde” “implementação efectiva dos instrumentos de participação do cidadão na vida do Hospital” são medidas previstas no citado Relatório cuja implementação passa pelo envolvimento da sociedade civil. A participação no Observatório seria assim um dos principais meios para o sucesso das mesmas.
Mas o Observatório não quer deixar de manifestar a sua perplexidade em particular quanto aos seguintes aspectos:

- Que papel estará reservado para o Centro Hospitalar na nova arquitectura da Rede Hospitalar nacional, dado que se tem assistido ao longo dos últimos tempos a um encerramento de camas, eliminando a capacidade de internamento autónomo em Valências como a Oftalmologia, a Gastrenterologia ou a Otorrinolaringologia, à junção de Especialidades tão diferentes como a Urologia e a Ginecologia no mesmo espaço de Enfermaria ou a um processo sistemático de indiferenciação técnica como o levado a cabo na Cardiologia ou Neurologia?

- O redimensionamento da rede hospitalar da ARSLVT será concretizado com que figurino na Margem Sul e no decorrer deste processo de elaboração como ficará definido o futuro do Centro Hospitalar?

- Qual a metodologia que irá ser perfilhada para garantir a sustentabilidade financeira do Centro Hospitalar em face dos sucessivos balanços negativos da exploração?

- Que perfil de valências ficará garantido a nível do ambulatório programado?

- Como será redefinido o modelo de oferta em termos de Serviço de Urgência?

- Como será reorganizada de forma sustentável a actividade cirúrgica de ambulatório, após a sua deslocalização para o Hospital do Montijo ter condicionado uma dispersão de meios humanos, nomeadamente de Anestesiologistas, sendo que a Unidade de Cuidados Intensivos está no Hospital do Barreiro e o principal centro de carga para esta área de actividade esta localizado no eixo Barreiro / Moita, obrigando a muitas deslocações dos utentes e acompanhantes?

- Como impedir a fuga dos profissionais mais capazes, num cenário de mobilidade já anunciada e no contexto de uma grande desmotivação pessoal associada a uma relativa anarquia orgânica e funcional vivida actualmente?

- Como se vão articular os Cuidados Primários e os Cuidados Hospitalares de forma a racionalizar os recursos disponíveis, nomeadamente para a actividade programada?

- Que impacto terá a nível da actividade dos outros estabelecimentos prestadores de cuidados a criação já anunciada de um Instituto Nacional de Oncologia e que alterações promoverá a nível da rede de referenciação da doença oncológica?

- Que novos circuitos estão previstos para o acesso dos “doentes urgentes” tendo por base a capacidade operacional instalada do ACES Arco Ribeirinho e como serão criados?

A todas estas questões, essenciais para garantir aos cidadãos do Barreiro não só o acesso a uma prestação de cuidados de saúde de qualidade como também a manutenção e o reforço do papel dos Serviços existentes para o desenvolvimento económico e social do território, se exige que os decisores políticos dêem resposta satisfatória, entendendo – se por tal a concretização de um conjunto de acções que determinem a melhoria, a racionalização e a diferenciação das capacidades instaladas .

Por isso, o Observatório Municipal da Saúde afirma a sua veemente recusa a qualquer proposta ou acção que vise reduzir, deslocalizar ou desqualificar os actuais equipamentos de Saúde existentes no Concelho e na Região, no pressuposto de que tal contribuirá não só para reduzir o direito dos cidadãos do Barreiro à prestação de cuidados de saúde como provocará a regressão do tecido económico e social desta região, com custos humanos e económicos elevados.

(Posição votada e aprovada por unanimidade na reunião extraordinária do OMS realizada em 15 de Dezembro de 2011)