SETÚBAL - Encontro Distrital da Inter-ReformadosEsta política é um desastre para o País e para os reformados

Realizou-se no passado dia 27 do corrente no salão nobre da Junta de Freguesia de S.Sebastião, em Setúbal pelas 14 horas, o 7º. Encontro Distrital da Inter-Reformados, sobre o lema “Reforçar a Organização para melhor defender os direitos dos Reformados”.

Da ordem de trabalhos constava a discussão e votação do Programa de Acção e Carta Reivindicativa, Eleição da nova direcção da Inter-Reformados para o quadriénio 2012/2016 e sobre a 7ª. Conferência Nacional da Inter-Reformados que se realiza em Lisboa no próximo dia 18 de Janeiro.

A composição da mesa dos trabalhos, foi a seguinte; Josélia Xavier e António Vicente, da Inter Reformados de Setúbal, Luís Leitão, Coordenador da União dos Sindicatos de Setúbal e Fátima Canavezes, coordenadora da Inter-Reformados Nacional.
Estiveram presentes cerca de meia centena de representantes de várias Comissões de Reformados e foram feitas 17 intervenções.
Dos documentos colocados á discussão e votação foram aprovados por unanimidade e aclamação.
A proposta da nova direcção foi aprovada por maioria com uma abstenção.

No final foi feito o voto de bom trabalho à futura direcção, que irá dar continuidade ao trabalho realizado pela anterior, contra o esbulho do 13º. e 14º mês, o congelamento do valor das pensões de reforma desde 2009, o agravamento da carga fiscal sobre as pensões, em sede de IRS, corte adicional de 3,5 a 10%, aumento do valor das taxas moderadoras em vez da sua revogação e à diminuição da comparticipação nos medicamentos, aumento do preço da maior parte dos bens e serviços essenciais, como a água, electricidade, gás, redução da comparticipação nos passes sociais, IMI e rendas de casa dos reformados, aposentados e pensionistas por parte do governo PSD/CDS-PP.

Setúbal, Dezembro 2012
Frederico Tavares

Carta Reivindicativa
7º Encontro da Inter-Reformados Setúbal

Considerando que:

A sociedade portuguesa encontra-se actualmente confrontada com um programa de agressão, assinado entre PS-PSD-CDS e FMI-UE-BCE, programa esse que acentua a exploração o empobrecimento e agrava o sofrimento de quem trabalhou, através do congelamento e redução das pensões e reformas, aumento brutal dos bens de consumo e dos impostos (IRS e IMI).

A opção política económica e social do governo PSD-CDS que se traduz em mais desemprego, mais precariedade, menos salários, mais emprego não qualificado, maior endividamento e falência das famílias, pior distribuição dos rendimentos, mais endividamento do país, menos competitividade, mais desigualdades e mais pobreza, menos saúde, educação, e segurança social, mais exploração e empobrecimento dos trabalhadores e reformados, enquanto aumentam os lucros do grande capital e do capital financeiro.

Esta política é um desastre para o País e para os reformados, é necessário e possível derrota-la, antes que acabem com o País e com o regime democrático conquistado em Abril.

Assim o 7º Encontro da Inter-Reformados Setúbal, assume como objectivos imediatos:

 Aumento do valor das pensões, incluindo de todas as pensões mínimas: tendo em conta o baixo valor das pensões e a perda do poder de compra verificado nos últimos anos, reivindica-se um aumento de 25 € nas pensões mínimas e de 5% nas restantes pensões;

 Restituição dos subsídios de férias e de Natal retirados, indevida e inconstitucionalmente, aos trabalhadores e aos pensionistas;

 Alteração do Indexante dos Apoios Sociais tendo em conta a inflação;

 Revisão do regime de acesso às prestações sociais não contributivas, em particular no que respeita à condição de recursos, ao conceito de agregado familiar e à capitação de rendimentos;

 Garantia a todas as pessoas de um médico e um enfermeiro de família;

 Revogação do regime das taxas moderadoras, bem como do regime das comparticipações, e transporte gratuito para os doentes;

 Reposição da concessão de desconto de 50% para idosos em todos os tipos de transportes colectivos;

 A recolha de 3000 assinaturas da petição da CGTP-IN em defesa das funções sociais do estado.