NAS FREGUESIAS DO BARREIRO E ALTO DO SEIXALINHOCriação de Contrato Local de Desenvolvimento Social+ (CLDS+)

De salientar que a Portaria nº 135-C/2013, de 28 de março, alargou o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social, gerando uma nova vaga de contratos, os CLDS+, tendo estes em atenção a preocupação nuclear com os territórios especialmente afetados pelo desemprego e com os territórios marcados por situações críticas de pobreza, em especial infantil. Neste sentido, o Instituto da Segurança Social dirigiu um convite à Câmara Municipal do Barreiro para dinamizar a parceria de um CLDS+, a desenvolver na área geográfica das freguesias do Barreiro e do Alto do Seixalinho, sendo que a Autarquia aceitou este convite.
Na reunião pública de Câmara, de 22 de maio, foi aprovada a ratificação da aceitação do convite para a criação do CLDS+, bem como o coordenador técnico e a Entidade Coordenadora Local da Parceria (ECLP) que são, respetivamente Augusto Sousa e a RUMO - Cooperativa de Solidariedade Social.
O Plano de Ação, apresentado, na reunião do CLASB, por Augusto Sousa, responsável da RUMO, tem como tema “Construir Autonomias”. Possui uma vigência de dois anos, um limite máximo de 300 mil euros e abrange três eixos de ação, designadamente Emprego, Formação e Qualificação; Intervenção Familiar e Parental; e Capacitação da Comunidade e das Organizações.
A Diretora do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal (CDSS), Ana Clara Birrento, justificou, tendo em conta os indicadores, a ‘vinda’ de mais um CLDS para o Barreiro, mesmo estando o Concelho já a desenvolver um Contrato na Cidade Sol e Quinta da Mina. Salientou que, até 30 de julho de 2015, tem de estar o processo concluído e enalteceu a “maturidade que o Plano de Ação reflete”.
Por seu lado, a Vereadora da CMB, Regina Janeiro, que conduziu a reunião do CLASB, explicou a escolha das freguesias do Barreiro e Alto do Seixalinho como sendo os territórios “que têm zonas mais problemáticas e fragilizadas”, referindo-se, nomeadamente, ao Bairro das Palmeiras, Barreiro Antigo e Quinta da Amoreira. Esta escolha baseou-se em dados como o subsídio de desemprego e Rendimento Social de Inserção.
Consciente que a intervenção social “não se resolve com medidas pontuais”, o Presidente da CMB e do CLASB, Carlos Humberto de Carvalho, considera que a sustentabilidade económica das pessoas e das famílias é a resolução, sendo que “o desenvolvimento económico e a criação de riqueza e emprego são as questões determinantes que se colocam ao Barreiro e ao País”.
Por outro lado, a intervenção tem de ser feita “em três direções: espaço público e equipamentos, edificado e pessoas. Só assim podemos dar contributos mais significativos para resolver os problemas estruturais”. Não havendo oportunidade de intervir ao nível dos três patamares, “aproveitamos as oportunidades para intervir onde podemos”, referindo neste caso ao CLDS+.

Sistema de Reconhecimento de Qualidade para Instituições de Ação Social
Na reunião do CLASB, foi também apresentado, pela Diretora da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro e por professores o Projeto “Definição de um Modelo Nacional de Reconhecimento dos Sistemas da Qualidade nas Instituições de Serviço Social”. O objeto de estudo é a análise dos esquemas de certificação com objetivo de uma eventual uniformização de procedimentos. Entre outros aspetos, apresentaram as várias fases do estudo, desde a elaboração de guião de entrevistas até a divulgação dos resultados, sendo o resultado esperado a definição de um modelo nacional de reconhecimento dos sistemas da qualidade nas instituições de serviço social e a sua divulgação numa conferência nacional e internacional.

Apresentação das linhas orientadoras do projeto “BSolidário – Movimentar Vontades”
Neste ponto da ordem de trabalhos, a Vereadora Regina Janeiro começou por apresentar alguns dados da caraterização social do Concelho do Barreiro em termos de apoio alimentar, população beneficiária do Rendimento Social de Inserção, taxa de desemprego, complemento solidário para idosos, entre outros.
O documento apresentado na reunião refere que o projeto “BSolidário – Movimentar Vontades” “agrega os diversos apoios e medidas sociais, integradas na componente da intervenção social, destinadas a apoiar indivíduos/famílias em situação de vulnerabilidade social, estabelecendo-se a metodologia, as normas orientadoras e os critérios a observar na sua atribuição”.
São propostas diversas ações a integrar e desenvolver no projeto (muitas delas já em funcionamento), tais como oficinas de apoio domiciliário, lojas sociais, banco de ajudas técnicas, mercado social, programas de ajuda alimentar a carenciados, sinalização de idosos isolados, abertura dos refeitórios escolares em período de férias, hortas comunitárias, entre outras.

Na reunião foi ainda aprovada a Ata da 30ª reunião plenária do CLASB e a Ratificação da adesão ao CLASB da União Concelhia das Associações de Pais do Barreiro e da União Distrital das Instituições de Solidariedade Social.

Considerando que “cada vez é mais significativo e necessário o trabalho em rede”, Carlos Humberto de Carvalho realçou “o imenso esforço e resultados que o conjunto de instituições sociais tem feito no Concelho do Barreiro. Temos uma boa rede de apoio social, particularmente suportada nas IPSS, que têm feito um esforço com o apoio das instituições públicas”. O Autarca referia-se nomeadamente aos equipamentos construídos com apoios da Administração Central, a cedência de terrenos por parte da CMB e com “o imenso esforço das IPSS”.

Fonte - CMB