Manuel Macaísta Malheiros, Governador Civil de SetúbalGovernos Civis podem continuar a ter um papel mesmo com a regionalização

Manuel Macaísta Malheiros, salienta que hoje, sente optimismo em relação ao futuro do Distrito de Setúbal.
Refere que conhece, por ser de Alcácer do Sal, as condições de vida e, também, pela sua actividade profissional, é um profundo conhecedor do Direito do Trabalho.
“Estive próximo do Partido Comunista. Conheço as pessoas que trabalharam comigo politicamente nesta área. Frequentemente, neste distrito onde a CDU tem nove Câmaras, encontro pessoas com quem trabalhei politicamente.
As pessoas que andam na vida politica nesta zona, para mim, não são pessoas estranhas, nas autarquias, por exemplo, são pessoas que eu vejo como pessoas com quem colaboro, e não vejo como adversários. Na forma como vejo o papel do Governo Civil a colaboração é fundamental. Digamos que me sinto aqui bem. ” – refere.

Colaboração com as autarquias

Sublinha Manuel Malheiros, que o facto do Partido Comunista ser a força dominante não é problema, antes pelo contrário.
“É preciso distinguir entre o Partido Comunista e as autarquias que são geridas pelo Partido Comunista.
Sabe, as preocupações sociais que dominam as autarquias e as pessoas que gerem as autarquias, identificam-se perfeitamente com o Governo Civil e não temos nenhuma contradição.” – sublinha o Governador Civil de Setúbal.

Preocupações Desemprego e Segurança

“As preocupações do Governo Civil são óbvias. Há duas áreas : o desemprego e as consequências do desemprego, a segunda preocupação a segurança.” – sublinha Manuel Malheiros.
Recorda que em matéria de emprego o Governo Civil não tem grande capacidade de intervenção, mas, salienta que, procura acompanhar, estar informado e estimular todos os processos que se desenvolvam em matéria de criação de emprego.
“É importante estimular as empresas que se querem instalar no distrito e apoiar todas as medidas do Ministério da Economia, que vão nesse sentido.
Depois procurar garantir que as medidas ao nível social, contribuam para evitar as consequências do desemprego. Garantir o Governo Civil não pode garantir, mas acompanhar de forma que sejam cumpridas todas as garantias” – refere o Governador Civil de Setúbal.

Desemprego na ordem dos 10%

Manuel Malheiros, refere que “casos de fome no distrito de Setúbal se os houve são raros”.
“Há situações que afectam sobretudo os mais idosos, pessoas que pela idade e pelo isolamento, podem não ter capacidade para obterem os sues direitos. Nestes casos temos que contar com as Juntas de Freguesia, com as IPSS’s para actuarem e dar apoio” – sublinha.
Salienta que existem algumas situações, localizadas, em alguns Bairros.
“O estado social conseguiu no distrito minimizar as situações mais graves” – refere, reconhecendo, no entanto, - “é dramático quando as pessoas não têm emprego”.
O nível de desemprego no distrito de Setúbal, sublinha o Governador Civil de Setúbal, atinge valores muito semelhantes aos que existem actualmente no país, na ordem dos 10%.

Promover Contratos Locais de Segurança

O Governador Civil de Setúbal considera que é necessário evitar situações que contribuam para – “estigmatizar os bairros criticos”, transformando-os como os pólos de criminalidade no distrito de Setúbal.
Refere que hoje há um fluxo de criminalidade de Lisboa para o Distrito de Setúbal, assim como também, há um fluxo de criminalidade de Setúbal para Lisboa – “as acessibilidades são muito fáceis”.
“Há uma criminalidade preocupante no distrito, que é a criminalidade por objectivos, nomeadamente atacar estações de serviço, atacar ourivesarias. Este não é crime acidental. Este é um crime organizado. Tanto pode ser em Setúbal ou nem Viseu.” – salienta.
Manuel Malheiros, sublinha que nos distrito de Setúbal, - “graças ao esforço da PSP e da GNR os recurso existentes são bem distribuídos”.
Reconhece que as autarquias exercem uma forte pressão sobre o que consideram ser falta de recursos.
Na sua opinião é necessário que sejam dinamizados entre o estado e as autarquias – “contratos locais de segurança” ou a criação de Policias Municipais.
“Mas as autarquias do distrito consideram que o problema da segurança pública é sobretudo uma responsabilidade do Estado” – sublinha.

Aumento populacional no Distrito de Setúbal

Manuel Malheiros, salienta que os investimentos que o Governo está a programar para o distrito de Setúbal, desde a Plataforma Logistica do Poceirão, Terceira Travessia do Tejo e novo aeroporto vão influenciar para além da própria região do distrito estendendo-se para o Alentejo.
“A zona do Arco Ribeirinho Sul essa vai influenciar Lisboa” – salienta.
Refere que é previsível um aumento populacional no Distrito de Setúbal, principalmente na zona mais a sul do distrito de Setúbal.

Governos Civis podem continuar com a regionalização

Sobre a eventual extinção dos Governos Civis, Manuel Malheiros, salienta – “Confesso que não ponho o problema em termos de extinção. Eu considero que a regionalização é uma coisa boa.
Sabe, os Governos Civis têm 150 anos, por aí, e, mesmo com a regionalização, continuará a ser necessária uma presença do Governo ao nível regional” – sublinha.
Recorda que, actualmente, já há muitas funções dos Governos Civis que passaram para as Câmaras Municipais.
“Por exemplo, uma, que nem todas as Câmaras estão a aproveitar, a competência para nomear Guardas Nocturnos” – salienta.

Temos as mesmas preocupações em relação ao Distrito

Aos autarcas do distrito o que posso dizer, como nota final desta nossa conversa, é que estamos na mesma luta. Temos as mesmas preocupações em relação ao Distrito. Entendemo-nos perfeitamente sobre o que é necessário fazer no distrito.
Para as forças politicas e sindicais, quer dizer que o cumprimento de uma missão politico- administrativa no distrito deve ser feita com objectividade e colaborando com todos.
Reconheço que as forças sindicais são importantes para garantir os direitos dos trabalhadores, numa altura critica, onde os trabalhadores são a parte mais fraca.
À população do distrito refiro que são a minha gente, são pessoas que trabalham ao longo da vida, sabendo que uns precisam mais de ajuda do que outros, é preciso continuar a trabalhar para dar mais apoios ao nível social, construir mais creches e mais instituições para idosos. Mas, mais ainda, instituições que os ajudassem a continuar a viver nas suas casas.
Neste momento temos que fazer tudo para apoiar os desempregados contando com o apoio de uma boa rede de instituições que desempenham um importante papel de acção social no distrito de Setúbal”- sublinhou em nota final o Governador Civil de Setúbal.

No final de conversa falámos, ainda, de uma amizade comum – Maria Rosa Colaço. Recordou-se a «A Criança e a Vida» e a paixão pelo Alentejo.

S.P