Fernando Fragoso Marques – Advogado do Barreiro – Candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados«Nada mudou com o mandato de Marinho Pinto»

Fernando Fragoso Marques – Advogado do Barreiro – Candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados – Lista E – responde a um conjunto de perguntas visando dar a conhecer as linhas gerais da sua candidatura e clarificar as diferenças que o separam das outras candidaturas.

Qual é o aspecto diferenciador da sua candidatura?

“A nossa candidatura tem uma vocação agregadora e é a única que apresenta listas próprias ao Conselho Geral, ao Conselho Superior e a todos os Conselhos Distritais do Continente, apoiando ou sendo apoiada por ambas as listas candidatas no Funchal e pela lista do Dr. Eduardo Vieira, nos Açores, apresentando ainda listas aos Conselhos de Deontologia de Lisboa e Faro. É uma vasta equipa nacional que tem Colegas muito experientes sem prejuízo da juventude de muitos Colegas sobretudo dos Conselhos Distritais.
O nosso programa resulta de um amplo debate com a classe em resultado de encontros ocorridos em todo o espaço nacional.
Quando comparada com a candidatura de Marinho Pinto, as diferenças são flagrantes, quer em termos de visão, quer em termos de modelo de Ordem por ambas prosseguido.
O ainda Bastonário olha-nos do exterior, como se não tivesse a nossa cultura e valores – que tantas vezes enjeita - tem um projecto pessoal e uma visão presidencialista, centralizadora e autocrática da Ordem dos Advogados.
Eu procuro exactamente o contrário, pois para mim a dimensão colegial é que é importante. Não há estrelas nesta companhia e a nossa Ordem quere-se a si própria plural, descentralizada e democrática.”

E em relação ao candidato Luís Filipe Carvalho?

“O Dr. Luis Filipe tem um projecto pessoal e a sua equipa reduz-se ao Conselho Geral.
Enquanto sou um Advogado com 36 anos de prática individual contínua e exclusiva e fui Presidente do Conselho Distrital de Lisboa no tempo do Bastonário Pires de Lima, o Dr. Carvalho é um Colega oriundo da prática societária en a sua passagem pela Ordem, com o Dr. Rogério Alves, em dois mandatos confinou-o às funções de Tesoureiro.
Ao contrário do Dr. Luis Filipe – e também do Dr. Marinho – sempre recusei o comentário televisivo sobre assuntos internos e muito menos admiti alguma vez ser comentador de casos ou processos confiados a outros Colegas.”

Muitos advogados queixam-se da postura do actual Bastonário. Concorda?

“Eu julgo que a Ordem do Dr. Marinho se afastou dos Advogados e dos seus problemas originando uma desmobilização nunca vista.
O Dr. Marinho não conhece e não se reconhece nos nossos problemas.
A sua postura autoritária e autista fizeram o resto.”

Isso é mau ou bom para a Ordem?

“É péssimo para todos nós, advogados e cidadãos.
É que uma Ordem enfraquecida é uma Ordem em que o respeito pelos direitos dos Advogados e dos cidadãos não fica suficientemente acautelado.
A Ordem dos Advogados tem um papel fundamental na defesa do Estado de Direito e na melhoria das instituições judiciárias. Uma Ordem em processo de divórcio com os seus associados vai ficando fragilizada perante os poderes, vai perdendo voz activa.
O Dr. Marinho apropriou-se da nossa voz para expressar de forma truculenta pontos de vista pessoais, banais ou irrelevantes.
Com isso, perdemos a voz e a dele não é respeitada porque não é credível no mundo da justiça.”

Este modelo de Ordem tem ajudado a descredibilizar a justiça portuguesa?

“Na minha opinião, este modelo é perverso para o Estado de direito e para a democracia. Se repetidamente o Dr. Marinho diz que a justiça não funciona, que os seus agentes não são bons profissionais, que nada se pode esperar dela e que dela desconfia ou seja, se no seu discurso a descredibiliza constantemente porque é que os cidadãos hão de recorrer aos advogados para instaurarem processos?
O discurso fragilizador da justiça é perigoso em termos colectivos e pernicioso para a advocacia e para os seus interesses imediatos, porque vai afugentando os clientes dos nossos escritórios.”

Pode não agradar à advocacia, mas as palavras de Marinho Pinto são do agrado da população em geral…

“Não tenho qualquer dúvida que o seu discurso populista agradará a alguns sectores da população menos informados. Confunde-se muitas vezes coragem e tom de voz …
Mas fazer barulho não é o mesmo que ter razão. Por vezes até se perde a razão por não a saber expressar de forma conveniente.
Conversa de café é coisa diferente de reflexão e de discurso sério e eficaz.
Não vale a pena dizer mal de tudo e de todos perante a opinião pública
O que é preciso é ter coragem para denunciar em concreto o que
funciona mal na justiça portuguesa.”

Mas não tem sido isso que o Bastonário tem feito ao longo do seu mandato?

“Nunca me apercebi de propostas concretas que pudessem conduzir a qualquer melhoria na situação da justiça.
A justiça é morosa, é cara e pouco ou nada eficaz por via de uma acção executiva privatizada e está profundamente desorganizada.
Nada mudou com o mandato de Marinho Pinto.
Aliás, está tudo na mesma ou até pior.”

Porque propôs a criação de uma entidade responsável pela coordenação da área da justiça?

“A justiça portuguesa está enferma em termos organizativos
Os nossos tribunais estão desajustados da realidade do país. Para gerir, é necessário afectar os recursos e meios actuais à solução dos problemas de hoje e ainda continuamos, de algum modo, prisioneiros do modelo dos concelhos gizados por Mouzinho da Silveira...”

Acha então que é necessário adaptar o funcionamento dos tribunais ao século XXI?

“Sem dúvida.
Quer do ponto de vista organizativo, quer do ponto de vista da sua gestão. Um tribunal é composto por juízes, funcionários e procuradores. Por advogados também.
A gestão destes diversos “corpos” todavia é feita por entidades distintas
Diversos Conselhos Superiores vão concorrendo entre si numa lógica nem sempre convergente e muito menos simultânea.
Ora bem, não há nenhuma entidade que, no topo, consiga articular todos estes Conselhos.”

Isso não colocará em causa a independência de cada um dos órgãos?

“Não queremos bulir nem com a independência e imparcialidade dos juízes nem com a autonomia do Ministério Público. O que entendemos é que estes “corpos” têm de ser articulados com vista à sua afectação a determinado tribunal. Os tribunais precisam de ser administrados, precisam de ser geridos profissionalmente.
O sistema de justiça precisa de ser visto e gerido em conjunto e como um todo e não isolada e atomisticamente.
Tem de ser criada uma entidade que empreste eficiência ao sistema.”

Onde é que entram aqui os advogados?

“Entram na base e no topo desta orgânica. Os advogados, até por não estarem afectos a um tribunal, têm uma visão muito mais global da realidade.”

Está preocupado com o elevado número de vagas existentes nas Faculdades de Direito?

“Esse um dos absurdos com que nos defrontamos. Era importante que o financiamento das universidades públicas não fosse feito em função do número de vagas que se abrem, mas em função do seu desempenho. O financiamento tem de ser definido em termos não meramente quantitativos. É uma linha de crítica que tem de ser dirigida ao ensino público.”

A solução, na sua óptica, seria a diminuição do número de vagas?

“Julgo que sim. Muito embora não consiga ter uma leitura puramente quantitativa, pois o problema do ensino tem mais a ver com qualidade do que com a quantidade.
Batemo-nos pela abertura de novos mercados de trabalho jurídico. Oficiais de justiça, de serviços de Finanças e de cartórios e conservatórias licenciados em Direito podem ser a solução para o problema e trazer maior eficiência aos serviços prestados Defendemos que, de futuro, deverá constituir requisito de admissão a essas carreiras, a licenciatura em Direito.”

E a questão de admissão ao estágio?

“A Ordem já submete a provas os seus estagiários. A prova de aferição, ao fim de seis meses, e a prova de agregação, ao cabo de 18 meses, já existem. Há que torná-las mais exigentes e rigorosas para afirmar a qualidade e a competitividade da Advocacia.
Até agora, quem quisesse inscrever-se na Ordem, por força do estatuto, tinha de possuir a licenciatura em Direito. Não é lícito formular qualquer outro requisito para além daquele que a lei contém.
Mas o Conselho Geral resolveu aprovar um Regulamento criando um terceiro exame de admissão ao estágio para os licenciados post Bolonha.
Ora este exame não tem qualquer cobertura legal e vem a ser declardo sucessivamete ilegal e inconstitucional pelos tribunais administrativos.
A solução encontrada para combater a massificação ficou-se por uma manobra sem jeito e sem eficácia que nos continua a descredibilizar
Se entendemos que a lei está mal, temos de a alterar.
E aqui está uma divergência profunda com o actual bastonário.”

Que comentário lhe merece essa situação?

“É essencial que se altere o Estatuto.
Em lugar da mera licenciatura deve passar a exigir-se o mestrado.
Persistir na solução de um exame ilegal é deixar arrastar o problema.”

Como viu o braço de ferro entre conselhos distritais e Bastonário?

“O Dr. Marinho Pinto afirmava querer extinguir os conselhos distritais.
Essa tentativa de decapitar os conselhos inscreve-se na tentativa de afirmar o seu poder centralizador e discricionário.
Os conselhos distritais têm vastas competências executivas. Não é possível gerir a Ordem sem os conselhos distritais. A tentativa de os extinguir é fruto de uma concepção anti autoritária e anti-democrática do Dr. Marinho Pinto.”

Que, agora, como candidato parece ter uma opinião diferente?

“Ele diz que sim…
Mas quando o candidato desmente o Bastonário não sabemos o que pensar tanto mais que ele diz de si próprio:olhem para o que eu fiz não para o que eu digo .
Vai flutuando ao sabor do “enquantismo”, sem que a própria palavra lhe mereça a fé que normalmente lhe reconhecemos…”

Caso seja eleito, qual será a primeira medida que tomará como Bastonário?

“Reunir todos os órgãos da Ordem e marcar o Congresso, coisa que Marinho Pinto não fez, desrespeitando os estatutos. O argumento usado foi insólito e pouco curial: a ocorrência de eleições em Novembro de 2010…
Mas não poderia o Congresso reunir em Janeiro ou Fevereiro? Será que os advogados são tão pouco esclarecidos? Precisarão da tutela do Dr. Marinho?
O respeito pela lei é uma garantia de transparência. Infelizmente, há quem prefira águas turvas.”