Nuno Costa, Presidente da Junta de Freguesia de S. Sebastião - Setúbal«Esta reforma da administração local é apenas um ajuste de contas com o poder local democrático»

Nuno Costa assumiu recentemente as funções de Presidente da Junta de Freguesia de S. Sebastião – Setúbal – e em conversa com o Rostos deixou a sua opinião sobre a reforma da administração que prevê a extinção de Freguesias referindo com preocupação «temo que, com esta machadada na democracia, a nossa história enquanto povo não seja respeitada».
Falou ainda das razões que levaram à substituição do anterior Presidente e das linhas de acção do executivo para a resolução dos problemas desta que é a maior Freguesia setubalense.

«Na minha opinião esta reforma da administração local é apenas um ajuste de contas com aquilo que é o poder local democrático, e que não é de agora. Se formos ver as moções aprovadas nos Congressos dos maiores Partidos, está tudo lá, não é de agora, não é da Troica nem da actual conjuntura.
Existem locais onde já tiraram o médico, o professor, o carteiro e o único contacto que essas pessoas têm com o Estado é através do Presidente da Junta que, de facto, resolve inúmeros problemas, se isso deixar de acontecer essas pessoas perdem o contacto com aquilo que são as organizações do Estado».

- Extinção de Freguesias é «machadada na democracia»

«Existem poucas coisas mais bonitas do que sermos eleitos pelos outros para resolvermos os seus problemas, isto é a verdadeira democracia, ou como dizia alguém há pouco tempo atrás: as Juntas de Freguesia são verdadeiras catedrais da democracia. Ainda para mais que os eleitos fazem este trabalho de forma voluntária pois a esmagadora maioria dos eleitos não são remunerados já que não estão a tempo inteiro.
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, as Freguesias não são sequer uma invenção do 25 de Abril, nem do estado novo, nem da 1ª república, as Freguesias têm muito mais anos e vieram substituir, em termos orgânicos, as paróquias, por isso temo, que com esta machadada na democracia, a nossa história enquanto povo não seja respeitada, e como dizia também um autarca: por trás de cada linha que divide as Freguesias está a nossa história, está a nossa identidade enquanto comunidade».
Sobre esta matéria o autarca deixou ainda um aviso «e que não fiquem satisfeitas aquelas Freguesias que cumprem os critérios para evitar a extinção, pois quando o Estado diz que vai extinguir três Freguesias ele na realidade vai fundi-las e não vai dar os meios que dava às três à que entretanto ficou».

Medidas com implicações directas na vida de todos nós

O autarca refere ainda que estas medidas do Governo devem ter uma resposta por parte dos autarcas «os eleitos das Freguesias tem obrigação de fazer acções de sensibilização para explicar aos seus fregueses aquilo que está aqui realmente em causa. Nós aqui em S. Sebastião iremos fazer uma Assembleia extraordinária para discutir esta questão, certamente iremos também realizar fóruns e fazer sensibilização através do nosso boletim, pois isto tem implicação directa na vida diária de todos nós».

- Uma substituição por necessidades práticas

No início da nossa conversa o autarca fez questão de esclarecer em que contexto assumiu a presidência da Junta «sem falsas questões, as coisas aqui fazem-se é com verdade e por vezes as pessoas querem ouvir outras coisas mais “cabeludas”, mas a verdade dos factos é que o Dr. Carlos Almeida não podia voltar a candidatar-se já que a lei limita o cargo aos três mandatos. A par disto surgiu uma necessidade no grupo parlamentar do Partido Comunista, exactamente com as características do Dr. Carlos Almeida: um assessor jurídico com uma forte experiência do movimento associativo, das autarquias, etc. . Este encontro de circunstâncias fez com que houvesse a necessidade desta substituição, ou seja, foram necessidades práticas.» - referiu.

«Se existe corrupção que se combata em abstracto e de uma forma menos focalizada nos autarcas»

Precisamente sobre a lei que limita os mandatos dos autarcas, Nuno Costa considera que esta é uma lei injusta «tendo em conta que ela só se aplica aos autarcas. Esta lei, para ter os espírito que diz que tem, que é a questão da corrupção, então deveria ser aplicada igualmente aos presidentes das regiões autónomas e aos governos à semelhança do que acontece já com os Presidentes da Republica, até com menos tempo, com apenas dois mandatos.
Penso que a corrupção deve ser combatida sim, mas em abstracto, ou seja, se há possibilidade de ligações perigosas, digamos assim, então que se combata em abstracto e de uma forma menos focalizada nos autarcas, caso contrário estamos a dizer que há aqui um grupo de gente perigosa e então vamos lá atacar aqui este problema identificado e localizado. A questão não está na duração dos mandatos, pois como ainda há pouco tempo alguém também me dizia, quem tem o perfil de corrupto tem-no desde o primeiro dia e quem é sério é sério até ao último dia. Até porque se o que está em causa é a questão da corrupção ela estará mais a um nível dos órgãos “superiores”, isto sem estar a dizer que alguém é corrupto, do que estará numa Junta de Freguesia em que as contas estão controladíssimas. E mais, não há dinheiro. E quando não há dinheiro, não há corrupção».

«Como as nossas decisões são colectivas (…) o que existe é uma continuidade»

No decurso da nossa conversa pedimos ao Autarca que fizesse um balanço a este curto período no cargo ao que Nuno Costa esclareceu «eu era já o substituto legal do Presidente nas suas faltas e impedimentos há dois anos a esta parte. Ou seja, até agora eu ainda não fiz nenhuma tarefa que não tivesse feito antes. Agora o que existe é uma exposição muito maior, uma visibilidade e expectativa em relação ao que faço.
Sendo certo que é ainda cedo para fazer um balanço, a avaliação que faço é positiva até porque, para já os trabalhadores encaram a substituição com a maior das tranquilidades. Eles não sentiram que tivesse havido uma grande mudança. É obvio que existe uma mudança de estilo na relação do dia-a-dia com a pessoa mas como as nossas decisões são colectivas e eu já estava no colectivo, o que existe é uma continuidade. Hoje eu faço uma súmula dos assuntos mais relevantes e depois temos uma reunião semanal onde eu coloco os assuntos e o colectivo decide».

- «Ganhámos três prémios de qualidade normalmente atribuídos às Câmaras Municipais»

Apesar dos constrangimentos colocados pela limitação em termos de recursos humanos Nuno Costa explicou que a Junta de Freguesia de S. Sebastião tem vindo ao longo dos anos a afinar os procedimentos internos «nós candidatámo-nos a prémios destinados aos municípios, normalmente só atribuídos às Câmaras Municipais e não às Juntas de Freguesia, e que tem a ver com a qualidade do serviço prestado e nós já ganhámos esses prémios. São analisados vários itens, como o desenvolvimento dos procedimentos, se as coisas estão bem classificadas, se existem formulários, etc» - disse.
Por exemplo, uma pessoa que se dirija aqui à Junta de Freguesia de S. Sebastião, para colocar uma questão que diga respeito às competências da junta, ou seja respeitante a outra entidade qualquer a Junta resolve «a pessoa não tem que andar a “saltitar” de sítio em sitio para resolver os seus problemas». referiu acrescentando «com este e outros procedimentos ganhámos três prémios da qualidade que requereram da nossa parte alguns investimentos, nomeadamente em equipamentos informáticos, mas que têm como objectivo servir melhor os fregueses» referiu Nuno Costa.

Bairros Sociais - «encontro de culturas é uma riqueza que tem que vir ao de cima»

«A Freguesia de S. Sebastião é uma Freguesia muito rica em que a esmagadora maioria das pessoas gosta de viver. É um local onde se faz um grande encontro de culturas e que tem, naturalmente problemas» afirma Nuno Costa.
A Freguesia de S. Sebastião é a maior de Setúbal. Tem cerca de metade da área e da população do Concelho e tem na sua área os bairros sociais da cidade, onde é necessário fazer um grande trabalho que envolve tempo e dinheiro. Assim, para que se possa usufruir daquilo que é a riqueza deste encontro de culturas, que refere o autarca, são necessários investimentos significativos e por isso Nuno Costa lamenta que o programa PROQUAL não tivesse chegado à Bela Vista, «foi uma decepção muito grande ver que o programa PROQUAL não reabilitou aquelas casas – Bela Vista – pois era absolutamente fundamental que as pessoas que ali estão tivessem outras condições de habitabilidade» disse.
O autarca refere também o desemprego como uma preocupação «a taxa de desemprego na Freguesia não é muito diferente do restante Concelho e do Distrito, contudo a taxa de desemprego nestes bairros sociais é bastante mais elevada que a média» afirma, acrescentando «temos que olhar para aquelas áreas da Freguesia como uma grande mais valia, pois na realidade é isso que são, e trazer ao de cima a riqueza de todas as culturas que ali estão e é para isto que a Junta de Freguesia quer ser um parceiro e também serve para ajudar a colocar estas questões na ordem do dia».

Resolver os problemas – quatro linhas de acção do projecto Autárquico

«Nós temos quatro linhas de acção principais do nosso projecto autárquico: Qualidade do Território; Qualidade de Ensino; Reforço e Coesão do Tecido Social e Reforço e Capacidade Económica, sendo que esta última é o parente pobre, por assim dizer pois a Junta não pode fazer uma obra significativa nessa área por falta de capacidade financeira para tal.
A qualidade do território continua a ser uma prioridade naquilo que é a sua melhoria. Felizmente temos um instrumento muito importante à nossa disposição que é a delegação de competências por parte da Câmara Municipal de Setúbal e nós utilizamo-lo para fazer face a este eixo de intervenção.
No que se refere à qualidade do ensino, hoje podemos afirmar que as escolas estão completamente diferentes do que estavam em 2001 e hoje, face ao que já foi feito, algum deste esforço poderá começar a ser canalizado para outras áreas.
Nós somos parceiros de projectos muito importantes que se desenvolvem na Freguesia como o projecto ESCOLHAS, o projecto PIEFE, o projecto Infinito e mais além, sendo que em alguns deles somos os únicos parceiros e são projectos muito importantes onde os professores estabelecem uma ligação muito profunda com os alunos e são projectos que fazem com que esses alunos voltem a acreditar na sociedade e acreditar que há alguém que olha por eles, contribuindo para a diminuição do abandono escolar e desta forma que eles venham a tomar trajectos “desviantes”.
Para nós esta questão é prioritária e mesmo face à conjuntura actual com o corte de verbas só mesmo se não pudermos é que não iremos continuar como parceiros, até porque isto entronca na questão da coesão do Tecido Social com o forte contributo do Movimento Associativo e Popular que tem um papel estruturante na nossa sociedade. São eles que colocam os nossos jovens a praticar desporto, a usufruírem e fruírem cultura e esta é a melhor forma de sensibilização junto dos jovens».

« Há aqui um objectivo, que é antigo, que é o afastamento das pessoas dos seus eleitos».

O Rostos quis saber a opinião do Autarca acerca da visão dos últimos governos sobre o Poder Local, ao que ele responde: «a questão é muito pertinente pois as políticas que têm sido implementadas relativamente às Autarquias, e os cortes que daí resultam, denotam um determinado pensamento político relativamente ao poder local democrático. E não é sequer uma questão de dinheiro, tem a ver é com essa corrente de pensamento, pois as Freguesias e as Autarquias levam do Orçamento de Estado apenas 0,1 % e se nós formos ver as obras que elas fazem certamente constatamos que são dos organismos públicos mais eficientes na sua gestão corrente» - refere.
«A nossa acção é tão diversificada e fazemo-lo com muito pouco, e além disso não podemos recorrer ao endividamento, ou seja, as Freguesias não se endividam pois é proibido por lei».
Nuno Costa prossegue dizendo «eu recordo que no anterior Orçamento de Estado o governo retirou 5 Milhões de apoio às Regiões Autónomas enquanto que às Autarquias retirou 150 Milhões. A questão que se coloca, na minha opinião, é que há aqui um objectivo, que é antigo, que é o afastamento das pessoas dos seus eleitos. É isto que está em causa. O que está em causa é implementar um modelo, com o qual estou em profundo desacordo, e que tem a ver com a transformação do poder local democrático como nós o conhecemos pois as Câmaras vão passar a ter executivos “monocolores”. Outra questão que tem que ser debatida e analisada é que o estado central tem vindo constantemente a transferir competências para o poder local sem a correspondente transferência de verbas. Por exemplo as Autarquias têm Bombeiros, e o que é que o Governo valoriza esta rede? Algumas autarquias tem polícias municipais, constroem e mantêm escolas e não recebem as verbas correspondentes ao trabalho que realizam. Estas faltas de verbas podem criar situações gravíssimas e o poder local como está mais próximo das pessoas e dos seus problemas acaba por fazer porque sentem o sofrimento das pessoas, mesmo às vezes extravasando as suas competências e capacidades de meios pedindo ajuda a outras entidades.
Mas esta situação tem obviamente limites e se este ataque se vier a consumar e se as Freguesias se esvaziarem de meios para fazer face a estes problemas vamos assistir a um agravamento extremamente violento das condições de vida das pessoas».

É necessário que as pessoas lutem por melhores condições de vida

A terminar a nossa conversa Nuno Costa deixa uma mensagem «as coisas estão difíceis, há de facto um ataque feito às Autarquias, ao emprego tal como o concebemos e estas políticas neo-liberais que têm avançado cada vez mais. Acho que é importante que as pessoas tomem consciência de que elas façam frente ao avanço destas políticas neo-liberais, que lutem pelas suas condições de vida, pois há uns que não abdicam do seu lucro e vemos que os poucos que recursos que existem no país estão direccionados para outras prioridades, salvar o BPN foi uma prioridade, não colher os 25% de IRC dos bancos, não é imcompetência, é uma política, não colher os impostos das mais valias em bolsa, é uma opção política, não acabar com os off-shores é outra opção política, estes são apenas alguns exemplos de situações que têm a ver com opções políticas. O que as pessoas têm que perceber é que podem lutar para reposicionar essas opções políticas, noutras que respondam de facto aos problemas sociais das pessoas. As pessoas têm que lutar por este património identitário e cultural que é seu e nuca desde o 25 de Abril que isso esteve tão em causa como agora».

Rui Nobre