Concentração dia 20 de Dezembro na MoitaEm defesa das valências do Tribunal da Moita
Hoje à tarde, no decorrer de uma acção de rua, na Baixa da Banheira, promovida pela Delegação de Advogados da Moita, com o objectivo de sensibilizar a opinião pública sobre a reforma judiciária, no âmbito da qual está previsto o encerramento de valências do Tribunal da Moita, foi divulgado que no próximo dia 20 de Dezembro, pelas 10 horas, junto ao Tribunal da Moita, vai realizar-se uma concentração de protesto contra as medidas que estão a ser desenvolvidas pelo Governo.
Por Jornal Rostos
Na sessão de hoje à tarde, na Rua 1º de Maio, na Baixa da Banheira, Nuno Cavaco, presidente da Freguesia da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, salientou que as medidas que estão sendo implementadas pelo Governo “são uma falta de respeito pela população” ao deslocar os serviços que o Tribunal da Moita presta para os concelhos do Barreiro e Almada.
O autarca sublinhou que esta decisão no âmbito da reforma judiciária vai criar mais dificuldades de acesso à justiça.
Tribunais essência de qualquer regime democrático
Rui Garcia, presidente da Câmara Municipal da Moita, referiu que as medidas inserem-se numa estratégia do governo que pretende “quanto menos estado melhor”, assente numa filosofia de reduzir custos e retirar serviços.
Recordou que ao nível da saúde – “está cada vez pior”, na educação – “enceram escolas e despendem professores”, nas autarquias – “reduzem competências e retiram verbas”, nos CTT encerram os serviços, e, agora, na justiça – “querem encerrar os Tribunais” que são “um elemento essencial de qualquer regime democrático”.
O autarca salientou que esta batalha “não está perdida” e apelou à população para que se una na defesa do Tribunal da Moita e se mobilize para a defesa "do nosso futuro" .
“É a nossa qualidade de vida que está em causa” – sublinhou Rui Garcia.
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