Assembleia Municipal do BarreiroHorário de 40 horas é um retrocesso civilizacional
. PSD votou contra

António Batata, CDU, apresentou na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, realizada ontem à noite, uma moção “pela manutenção das 35 horas semanais e 7 horas diárias dos trabalhadores das autarquias”.
No texto da moção refere-se que – “o Governo impôs aos trabalhadores da Administração Pública e em particular aos da Administração Local, medidas que eliminam e reduzem direitos laborais e sociais conquistados ao longo de décadas pela luta dos trabalhadores”.
“Estas medidas resultam em desvalorizações nos salários dos trabalhadores, na medida em que existe um aumento de horário semanal sem o consequente aumento de vencimento” – é salientado.

Direitos conquistados ao longo de décadas

“O horário de trabalho de 35 horas semanais e 7 diárias, os 25 dias úteis de férias e as majorações em função da idade e da antiguidade, são direitos dos trabalhadores da Administração Pública, muito particularmente da Administração Local, conquistados ao longo de décadas através de intensas lutas e que se traduziram num avanço social e civilizacional, com reflexos positivos tanto na organização da vida pessoal e familiar como, em geral, na sociedade” – disse António Batata.

Lutar pela redução do horário de trabalho como há 150 anos

“O Tribunal Constitucional decidiu não declarar a inconstitucionalidade das normas do aumento do horário de trabalho na Função Pública, pedida pelos deputados dos partidos da oposição.
Esta decisão não retira justeza nem legitimidade às lutas e à defesa dos trabalhadores, sendo necessário voltar a lutar pela redução do horário de trabalho como há 150 anos” – referiu o deputado da CDU.
Como proposta de deliberação a moção propõe que seja mantida “uma posição de defesa da população e rejeita o agravamento do horário de trabalho para as 40 horas semanais”.

Partido Socialista “somos contra esta lei”

A Moção não foi motivo de debate, Isidro Heitor, PS, limitou-se a interrogar se a Câmara Municipal do Barreiro iria aplicar o horário das 40 horas e afirmou que nós no Partido Socialista “somos contra esta lei” do horário das 40 horas, defendemos a manutenção do horário das 35 horas.

Roubo organizado aos povos

Mário Durval, do BE, criticou as politicas do "roubo organizado aos povos" e considerou a "troika o braço armado deste assalto com o apoio do Governo PSD, perspectivou a necessidade de serem defendidos os serviços públicos e interrogou o executivo municipal sobre qual seria a sua opção - "vai aplicar as 40 horas?".

Nós não aplicamos o horário das 40 horas

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, disse que foi suspensa a decisão de aplicação do horário das 40 horas, devido à entrega de uma providência cautelar pelos sindicatos.
“Nós nunca chegámos a aplicar o horário das 40 horas” – sublinhou, acrescentando que o horário de 40 horas “é um retrocesso civilizacional e não trás mais valias, em alguns sectores até cria problemas de difícil solução”.
Em resposta a Isidro Heitor, PS e, Mário Durval, BE, disse, “nós não aplicamos o horário das 40 horas, podemos ser obrigados por razões legais”.

A Moção foi aprovada com os votos favoráveis da CDU, PS, BE. O PSD votou contra e o MCI absteve-se.