Luís Menezes Leitão no BarreiroPortugal teve o maior bloqueio de rendas na história da humanidade

Passou um ano desde a entrada em vigor da Reforma do Novo Regime do Arrendamento Urbano, facto que motivou a realização de uma conferência sobre esta temática promovida pela Associação dos Proprietários do Barreiro, que decorreu no dia 13 de Janeiro, no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro.
O prelector convidado foi Luís Menezes Leitão, Professor Catedrático da Faculdade de Direito
de Lisboa e Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários.

Congelamento das rendas durou mais de 100 anos

Menezes Leitão referiu que a publicação da nova Lei do Arrendamento assinalou o seu aniversário no dia 12 de Novembro de 2012.
Recordou que o diploma que congelou as rendas em Portugal foi publicado após a implantação da República, no ano 1910, como “medida transitória”.
“O congelamento das rendas em Portugal durou mais de 100 anos” – disse, acrescentando que depois de se – “entrar num regime de congelamento é dificil sair dele”.
Referiu que as “rendas” eram “regularmente comidas pelas inflacção”, limitando-se os governos “de tempos a tempos” a “actualizar as rendas com base no rendimento patrimonial dos prédios”.
“Durou décadas até 1948” – disse.

Salazar congelou as rendas, não é verdade

Menezes Leitão, sublinhou que quando se afirma que “Salazar congelou as rendas, não é verdade”, ele “permitiu a actualização com base no valor fiscal predial” – disse, sublinhando que “no regime de Salazar não houve inflacção”.
Referiu que o regime de actualização das rendas tornou-se extensível ao Código Civil no ano de 1966.

Maior bloqueio de rendas na história da humanidade

“Os Contratos de Arrendamentos era eternos” de tal forma que “os inquilinos podiam denunciar o contrato mas os “senhorios não”, só o poderiam fazer se optassem por querer utilizar a habitação como habitação própria ou para realização de obras no prédio.
Referiu que a actualização das rendas era concretizada por um período quinquenal.
No caso de Lisboa e Porto, disse, “nem tinham actualização quinquenal”.
Sublinhou, Menezes Leitão, que Portugal “teve o maior bloqueio de rendas na história da humanidade”.

No Gonçalvismo senhorios ameaçados a arrendar à força

Menezes Leitão recordou que após o 25 de Abril, o regime de congelamento de rendas que vigorava em Lisboa e Porto – “estendeu-se a todo o país”.
Recordou que só no ano de 1988, foi permitida a actualização das rendas com base nos coeficientes da inflacção.
Referiu que “no tempo do Gonçalvismo” os senhorios foram “ameaçados a arrendar à força”.
Todo o processo, disse, deu origem – “ao desaparecimento do mercado de arrendamento”.
Salientou que existam políticos que defendiam – “o arrendamento era para acaba”, apenas defendiam “o arrendamento social”.

Nunca houve coragem para mexer nas rendas antigas

Menezes Leitão, sublinhou que a situação existente no mercado de arrendamento levou à opção de compra de casas e a pedir empréstimos à banca para aquisição de habitação.
“A Banca pedia emprestado lá fora” – disse, situação que está na origem do aumento da “divida externa privada que disparou”.
“Uma situação insustentável” – disse.
Recordou que em Portugal os arrendamentos de habitação rondam os 14% a 16%, enquanto em média na Europa é superior a 30%.
“Nunca houve coragem para mexer nas rendas antigas” – disse.

Troika quis saber o que se fazia no mercado do arrendamento

Menezes Leitão, recordou que no ano 1990, fizeram tentativas de criar Contratos de Duração limitada, mas os comerciantes expressaram oposição.
Diversas tentativas foram dinamizadas para alterar a situação do mercado de arrendamento quer no ano 2004, quere no ano 2006- “uma mão cheia de nada e coisa nenhuma” – disse.
Referiu que a entrada da «troika» em Portugal trouxe a necessidade de – “saber o que se fazia no mercado do arrendamento”, situação que deu origem à Lei 31/2012, que dá origem – “a reforma do arrendamento urbano, anteriormente não foram reformas nenhumas”.

Balcão Nacional do Arrendamento não serve para nada

Recordou as dificuldades do senhorios para a concretização de uma acção de despejo, perante o incumprimento dos inquilinos.
“Era difícil obter uma acção judicial para executar o despejo” – disse.
Sublinhou que com o Novo Regime do Arrendamento Urbano, o despejo tornou-se “expedito”.
Na sua opinião o Balcão Nacional do Arrendamento – “não serve para nada” porque existe “uma multiplicidade de processos judiciais” que de nada servem é – “um sistema burocrático que bloqueia as questões dos despejos”.

Subida do IMI foi colossal

Luís Menezes Leitão, numa abordagem à situação fiscal, referiu que esta é “uma calamidade quanto aos proprietários dos prédios”.
Referiu que a – “troika exige o aumento da colecta do IMI” porque estes “são os únicos bens que não conseguem fugir do país”, por essa razão, “são altamente tributáveis”.
“A subida do IMI foi colossal” – sublinhou.
Recordou que quando a troika chegou a Portugal ainda faltavam avaliar cerca de 2/3 dos prédios, por outro lado, sublinhou que a definição de “zonamentos” originou “aumentos brutais do IMI”.
“Em 2015 a maior parte das pessoas não vai conseguir pagar o IMI”” – disse, acrescentando que – “muitas pessoas podem vir a perder as casas”.
“Os proprietários estão a viver no pior dos mundos possíveis” – sublinhou.
De referir que nesta conferência marcaram presença Rui Lopo, vereador da Câmara Municipal do Barreiro, responsável pela área do Planeamento e Luis Ferreira, vereador da CMB, eleito pelo Partido Socialista.
João Gouveia, Presidente da Direcção da Associação dos Proprietários do Barreiro, no final do seminário, lamentou ao «Rostos» a ausência do Vereador Social Democrata.

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