Barreiro - Conselho Municipal do AssociativismoAssembleia Municipal aprova recomendação para ter quatro representantes

Na apreciação deste ponto da ordem de trabalhos, estiveram em análise duas propostas, uma que defendia a alteração actual de 2 representantes da Assembleia Municipal do Barreiro, prevista no Regulamento, para 4 representantes da Assembleia.
Outra proposta, apresentada pelo PSD, defendia que o número de representantes fosse de 6, correspondendo às seis forças politicas que integram a Assembleia Municipal do Barreiro.
A proposta do PSD defendia, também, que os representantes da Assembleia Municipal do Barreiro pudessem ser cidadãos e não apenas eleitos naquele órgão autárquico.

Assembleia não tem competência para alterar

Regina Janeiro, vereadora da Câmara Municipal do Barreiro, sublinhou que a decisão de alteração do Regulamento é a competência da Câmara Municipal do Barreiro, tendo a Assembleia Municipal competência para se pronunciar sobre o Regulamento, não sobre proposta de alteração da composição do Conselho Municipal do Associativismo.
Frederico Pereira, presidente da Assembleia Municipal do Barreiro, salientou que a proposta devia ser transformada numa recomendação, sendo neste contexto que foi apreciada pelos deputados municipais.

CDU defende quatro representantes

José Paleta, CDU, referiu que a posição da sua força politica era no sentido de para o Conselho Municipal, em vez dos actuais dois representantes, fossem designados quatro eleitos da Assembleia Municipal do Barreiro.

BE defende representação de todas as forças politicas

Mário Durval, do Bloco de Esquerda, expressou a sua concordância com a proposta apresentada pelo PSD, defendendo que devia ser dada a possibilidade de todos os grupos políticos da Assembleia Municipal do Barreiro, serem representados no Conselho Municipal do Associativismo.

Recomendação aprova quatro representantes

Na votação da recomendação de alteração da relativa a alínea H, do artigo 5º do Regulamento, no que diz respeito à proposta do PSD, de serem seis os representantes da Assembleia Municipal no Conselho Municipal do Associativismo, esta foi reprovada com os votos da CDU e abstenção da deputada do PS; Madalena Alves Pereira.
A favor votaram os restantes deputados do PS, do PSD, do BE, do PCTP/MRPP e do MCI.
A proposta do PSD que defendia que os representantes da Assembleia Municipal do Barreiro pudessem ser não eleitos, também foi reprovada, com os votos contra da CDU, BE, PS, PCTP/MRPP e a abstenção da deputada Madalena Alves Pereira, PS.
A favor votaram os deputados do PSD e MCI.

Presidente da Assembleia pressionado pelas forças politicas

Madalena Alves Pereira, em declaração de voto, salientou que – “politicamente não aceito que a Assembleia Municipal não possa alterar um Regulamento”.
A deputada frisou que este é um efeito das “leis Relvas” que “é má para o Poder Local”.
Sublinhou que este ponto da ordem de trabalhos devia ter sido acompanhado do Regulamento e de um Parecer Jurídico, por essa razão a sua opção de voto pela abstenção.
Frederico Pereira, Presidente da Assembleia Municipal do Barreiro, salientou que “não devia ter trazido este ponto” para a ordem de trabalhos e admitiu que concordou com o mesmo pela “pressão exercida” por parte dos representantes das forças politicas na Assembleia.
O ponto relativo à proposta da Câmara de constituição do Conselho Municipal de Educação, foi aprovado por unanimidade.