Rui Garcia, Presidente do Conselho Directivo da AMR SetúbalGoverno não se apercebeu que o sistema não funciona contra a vontade dos municípios

Rui Garcia recordou que a posição dos municípios da região, vai para além da região de Setúbal, também tem expressão em posições assumidas pela Associação Nacional de Municipios e pela Área Metropolitana de Lisboa.
“O Governo não tem atendido às justas reclamações dos municípios” – disse.

Utilizar todos os meios políticos e jurídicos

O autarca salientou que com a publicação do Decreto Lei que estabelece as condições de privatização da EGF, este é “o momento oportuno” para que as autarquias tomem posição – “assumindo uma posição comum de todos os municípios”.
“Estamos legitimados para defender os interesses das nossas populações e iremos utilizar todos os meios políticos e jurídicos” – referiu.
A AMRS e os municípios vão campanhas de rua para sensibilização das populações sobre esta matéria.

Não pode ser um negócio

“O Governo viola os acordos que levaram à constituição da AMARSUL, viola os direitos dos municípios” – salientou Rui Garcia.
Nesse sentido estão sendo analisados os caminhos para a tomada de medidas no plano jurídico, tendo por objectivo combater a privatização e “manter este serviço público que é indispensável às populações”.
“Temos que manter este serviço na esfera pública, não pode ser um negócio” – afirmou.

AMARSUL mantenha capitais 100% públicos

Na tomada de posição conjunta os municípios – “exigem o respeito pela autonomia do Poder Local” e que – “a AMARSUL se mantenha com capitais 100% públicos”, repudiando “o processo de privatização da EGF, que o Governo pretende concretizar”.
“Na qualidade de detentores dos resíduos produzidos nos seus concelhos, analisam soluções que permitam manter na esfera pública a prestação de um serviço público de resíduos urbanos, em alternativa às graves consequências que a privatização da EGF, a verificar-se, criaria na AMARSUL e nas populações” – é salientado.

Privatização trás um aumento dos custos

Rui Garcia, referiu que caso a privatização seja concretizada, irá registar-se “um aumento dos custos” e “dificuldades de acesso aos serviços”.
Salientou que a gestão privada terá uma perspectiva de “rentabilidade da empresa” e “por o serviço a dar lucro”, porque “esta é a lógica de qualquer empresa”.

Sistema não funciona contra a vontade dos municípios

Recordou que actualmente “os municípios são proprietários e são clientes, são quem faz a recolha e têm um papel fundamental no sistema”.
“O Governo ainda não interiorizou esta realidade” e não entende que o sistema não funciona – “contra a vontade dos municípios. O Governo não se apercebeu desta realidade” – sublinhou Rui Garcia.