Retomar as seis freguesias no concelho da Moitaobjectivo de projecto- lei entregue na Assembleia da República

No auditório do Fórum Cultural José Manuel Figueiredo, na Baixa da Banheira, ontem à noite, realizou-se a cerimónia de assinatura dos Protocolos de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Moita nas quatro Juntas de Freguesia do concelho.

Governo não cumpre a lei

João Miguel, Presidente da Junta de Freguesia da Moita, no decorrer da cerimónia sublinhou que o “governo não cumpre a lei” e tem “cortado o apoio às freguesias, isto é entrava o trabalho das freguesias, dá mais competências e cria mais dificuldades”.
Recordou que no concelho com a redução de seis para quatro freguesias, hoje, os eleitos nas freguesias têm mais dificuldades em dar resposta às populações.
“Estamos a trabalhar com uma grande falta de meios” – sublinhou.

Fazíamos metade das coisas que fazemos

O autarca salientou que se não fosse o protocolo de delegação de competências da Câmara nas freguesias, as juntas de freguesia apesar da vontade teriam muita dificuldade em concretizar as acções que desenvolvem, porque – “temos pouco meios”.
É o apoio que existe por parte da Câmara Municipal da Moita que permite realizar trabalho – “sem este protocolo não fazíamos metade das coisas que fazemos”.
Sublinhou que as verbas transferidas correspondem a – “metade dos orçamentos das juntas de freguesia”.

Faz falta a regionalização

João Miguel, referiu que as juntas de freguesia consideram que – “faz falta em todo o território do país que avance a regionalização”, e acrescentou – “queremos que as freguesias voltem ao povo”, de forma que no concelho da Moita as freguesias extintas sejam de novo uma realidade.

Juntas estão sendo asfixiadas

Rui Garcia, presidente da Câmara Municipal da Moita, referiu que o protocolo tem por finalidade criar condições de trabalho às freguesias que – “estão a ser asfixiadas, os seus meios e seus recursos estão sendo amputados”.
Sublinhou que a realização desta iniciativa de assinatura pública dos protocolos tem por objectivo – “alertar a população e dar visibilidade ao trabalho realizado pelas freguesias”.
“As juntas fazem um trabalho indispensável” – afirmou. o autarca.

Parceria Câmara- Juntas é indispensável

Rui Garcia recordou que a delegação de competências cria condições para que as juntas possam prestar melhor serviço à população, porque pela sua proximidade dão respostas rápidas de forma mais simples e prática.
“A parceria entre as juntas de freguesia e a a Câmara é indispensável” -. sublinhou, porque permite – “a poupança de recursos e meios.
“Não nos resignamos a este percurso de amputação e empobrecimento do Poder Local” – sublinhou.

Retomar as seis freguesias no concelho

O presidente da Câmara Municipal da Moita salientou que deu entrada na Assembleia da República um projecto-lei que visa recuperaras seis freguesias do concelho da Moita.
“Esperamos que aqueles que não concordaram com a extinção das freguesias assumam as suas responsabilidade”- sublinhou.

De referir que a sessão começou com a projecção de um vídeo dedicado à história do Poder Local, sua caracterização e tipologia de acção antes e depois do 25 de Abril.
Recorda-se a diversidade de acções realizadas pelo Poder Local na valorização da vida das populações.
Momento cultural com a criatividade das freguesias

Após a assinatura do protocolo foi vivido um momento cultural com a presença do Grupo Coral Alentejano «O Sobreiro» - da Baixa da Banheira; a Banda Musical do Rosário e Marcha de Sarilhos Pequenos; o grupo de teatro Vale’arte – do Vale da Amoreira; as Danças Medievais do Allieusvetus – de Alhos Vedros e a Escola de Dança da Capricho Moitense – da Moita.
Um agradável momento cultural, bem construído, dinâmico, que permitiu, com a “prata da casa”, aos presentes proporcionar uma “viagem” pelas «seis freguesias do concelho da Moita, com base na criatividade da vida associativa.

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