Setúbal - Reorganização dos Serviços de Segurança Social“Não serve as necessidades do município do Barreiro»

A reorganização dos Serviços de Segurança Social foi motivação para uma “tomada de posição” da Câmara Municipal do Barreiro, ontem à tarde, no decorrer da reunião pública, realizada nas instalações do Galitos Futebol Clube.
O documento apresentado por Regina Janeiro, vereadora responsável pela área social, foi aprovado com os votos favoráveis dos eleitos do PCP/CDU e PS, e com a abstenção do PSD.

Reposto atendimento social todos os cinco dias da semana

Regina Janeiro, lamentou que tenham sido reduzidos 8 técnicos nos Serviços de Segurança Social, facto que deu origem a que actualmente o «atendimento social», para os utentes dos concelhos do Barreiro e Moita, só seja realizado duas vezes por semana, às 2ª e 4ª feiras.
A autarca sublinhou que as pessoas afectadas com esta medida são “as mais frágeis”, por essa razão a autarquia exige que seja reposto o atendimento social todos os cinco dias da semana.
Marcelo Moniz, vereador sem pelouro, eleito pelo PS; sublinhou que – “a posição do PS é clara, associamo-nos”, nesta tomada de posição”, sublinhando as “preocupações” que o PS expressa ao nível de matérias de segurança social.

19,5% da população vive em risco de pobreza

O documento aprovado na reunião pública da Câmara Municipal do Barreiro, refere que no actual contexto de “crise social e económica” agravam-se as “desigualdades e se acentua o empobrecimento da população, com destruição de postos de trabalho e o consequente aumento de desemprego, crescendo simultaneamente o número de desempregados sem direito ao subsídio, registando-se uma redução substancial do acesso ao rendimento social de inserção”.
Refere que a “politica seguida nos últimos anos tem-se caracterizado por um forte ataque às condições de vida dos portugueses, provocando a degradação da qualidade de vida e o aumento da pobreza”.
Sublinha-se que segundo o INE, nos dados relativos ao ano 2013 – “19,5% da população vive em risco de pobreza”.

Atendimento da Baixa da Banheira deixará de existir

“Esta politica tem-se caracterizado também pelo ataque às funções do Estado, reduzindo a prestação dos serviços públicos aos cidadãos, em quantidade e qualidade”, é sublinhado no documento.
Refere-se que em reunião realizada, no dia 5 de Março, com a Directora do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal, sobre «a reorganização dos Serviços de Segurança Social» foi a autarquia informada que o «Serviço Local de Ação Social do Barreiro» passará a funcionar com apenas dois dias de atendimento – segundas e quartas-feiras – para os munícipes do Concelho do Barreiro e da Baixa da Banheira, salientando-se que deixará de existir atendimento naquele núcleo urbano – “inaugurado há cerca de dois anos”.

Decisão é reveladora de uma grande insensibilidade social

“Consideramos que esta decisão é reveladora de uma grande insensibilidade social e desrespeito pelas populações e que irá representar um enorme prejuízo e desqualificação do serviço público de acção social no concelho do Barreiro, que passa a acumular o atendimento da população da Baixa da Banheira”. refere o documento aprovado.
Refere-se que a reforma dos serviços anunciada pressupõe “disponibilizar um serviço de agendamento de visitas domiciliárias e atendimentos presenciais” que irá funcionar por marcação telefónica a partir do Centro Distrital de Setúbal.
Por outro lado, salienta-se que ps 550 processos de munícipes beneficiários do RSI, do Alto do Seixalinho e Lavradio também terão que se deslocar, nos dois dias de atendimento do Serviço Local de Acção Social.

Reduzem os serviços quando seria premente reforça-lo

“Assiste-se, assim, a uma desumanização das politicas públicas de Segurança Social, com um impacto forte junto dos mais pobres e de outros grupos em desvantagem e debilitados pela «crise», tratando-se de uma reforma totalmente desajustada às reais necessidades das pessoas”, salienta-se.
“Reduzem os serviços quando seria premente reforça-los”, afirma o documento, acrescentando- seu que – “esta reorganização não serve as necessidades do município do Barreiro”.

Repudiar a municipalização da Segurança Social

Na tomada de posição a Câmara Municipal do Barreiro “repudia” o que classifica de “suposta reorganização” e “qualquer intenção de municipalização da Segurança Social”.
A autarquia exige que seja efectuada a reposição do atendimento social todos os cinco dias da semana e que seja implementada uma “politica de proximidade que permita a ligação permanente aos problemas e o combate pela sua resolução”.
Esta tomada de posição da autarquia vai ser apresentada ao Núcleo Executivo do CLASB – Conselho Local de Ação Social do Barreiro.