Nove explorações pecuárias na Moita declaradas de «interesse público municipal»No conjunto vendem cerca de 6 milhões de euros anuais

João Romba sublinhou que a proposta que apresentava tinha por finalidade a “resolução de um problema” e que as nove explorações apresentadas era o resultado de “um trabalho desenvolvido” no actual mandato, mas que já tinha sido iniciado anteriormente.
Referiu que a regularização das explorações pecuárias visava, igualmente, proporcionar as condições necessárias para que as mesmas pudessem ter acesso a “financiamento comunitários».

Encontrar uma solução geral para o concelho

João Romba sublinhou que para a concretização deste processo forma realizadas reuniões com a CCDR, dado ser necessário encontrar a solução no âmbito do Plano Director Municipal, visando encontrar – “uma solução geral para o concelho”.
Recordou que existem outras explorações que “ainda estão a tempo” de aproveitar, até Janeiro de 2016, a “autorização extraordinária” que permitiu avançar com regularização destas nove explorações pecuárias.

Instalações existentes antes do PDM

Rui Garcia , presidente da Câmara Municipal da Moita, recordou que as nove explorações pecuárias referenciadas na proposta – “são situações que não eram enquadradas no Plano Director Municipal” e todas elas eram – “instalações existentes antes do PDM».
Sublinhou que a proposta de regularização visa a legalização aproveitando a “legislação extraordinária” que foi aprovada pelo Governo, com a finalidade de resolver por todo o país situações desta natureza.

Garantido o “status ambiental”?

Pedro Aniceto, vereador do Partido Socialista, sublinhou a “onda de generosidade” do governo para resolver estas situações e questionou se nas explorações pecuárias, apresentadas na proposta, estava garantido o “status ambiental”.

Há ferimento do Plano Director Municipal

Joaquim Raminhos, do Bloco de Esquerda, referiu a importância de existir “uma abertura” que permite “agilizar a resolução dos problemas das unidades pecuárias”.
E questionou se, com a regularização destas situações – “há ferimento do Plano Director Municipal”.

Unidades pecuárias não são da responsabilidade da autarquia

Rui Garcia, presidente da Câmara Municipal da Moita, sublinhou que as condições de exploração das unidades pecuárias não são da responsabilidade da autarquia, mas da Direcção Geral Pecuária, que zela para que as mesmas “cumpram as normas”.
Salientou que a proposta só é possível ser apresentada devido “à suspensão do PDM” e “não aplicação do PDM”, nas zonas de REN onde se localizam estas explorações pecuárias – “todas elas já existentes antes do PDM”.

E viva o apoio às actividades económicas

A proposta foi aprovada com a abstenção dos vereadores do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda.
Concluída a votação Rui Garcia, presidente da Câmara Municipal da Moita, comentou: “E viva o apoio às actividades económicas do concelho!”.

Proposta é omissa em matérias ambientais

Em declaração de voto, os eleitos do Partido Socialista, sustentaram a sua abstenção, sublinhando que – “a proposta é omissa em matérias ambientais”.

6 milhões de euros na economia local.

No final da reunião, João Romba, referiu ao jornal «Rostos» que no conjunto as unidades pecuárias regularizadas empregam cerca de 33 trabalhadores , produzem leite e carne bovina, movimentando anualmente cerca de 6 milhões de euros na economia local.

VER FOTOS

https://www.facebook.com/media/set/?set=a.10153095093662681.1073742283.374205877680&type=3