Taxas de Ocupação de Subsolo das empresas do gás no concelho da MoitaSão pagas pelos consumidores – um valor alto e injusto

No ponto de intervenção do público na reunião da Câmara Municipal da Moita, ontem à noite, esteve em reflexão o valor que é pago pelos munícipes, nas facturas do gás, relativo à Taxa de Ocupação do subsolo.

Empresas de Telecomunicações assume pagam as taxas

Rui Garcia, presidente da Câmara Municipal da Moita, lamentou que as empresas que comercializam o gás no concelho da Moita, remetam para os consumidores o pagamento da Taxa de Ocupação de Subsolo, que devia ser da sua responsabilidade.
O autarca salientou que para as empresas de Telecomunicações essa taxa é um encargo das empresas.
“Esperamos que um dia isso aconteça também com as empresas do gás”, disse.

Esta taxa é um encargo da empresa

Mas, segundo o autarca, as empresas do gás, “têm amigos no governos, não interessa agora qual”, e conseguiram que fosse legislado no sentido de remeterem o custo para os consumidores.
“Esta taxa é um encargo da empresa e não dos consumidores”, referiu Rui Garcia.
Na sua opinião os custos imputados, nas facturas, aos consumidores “são valores altos”.
Recordou que a taxa inscrita no Regulamento de Taxas da Câmara Municipal da Moita é de 23 cêntimos por metro de ocupação do solo.
“Os valores das taxas de outras Câmaras da região são mais altos”, disse.

Achamos que é injusto

Rui Garcia, salientou que a autarquia solicitou esclarecimentos à Entidade Reguladora, por considerar que o valor pago pelos munícipes do concelho – “é um valor alto”.
Referiu o autarca que o custo imputado na factura resulta de uma divisão do valor das taxas pagas pela empresa do gás no concelho da Moita – “o valor é dividido pelos consumidores que têm no concelho, como são poucos os consumidores, essa a arzão de pagarem mais”.
“Achamos que é injusto. Mas a Entidade Reguladora diz que o valor que estão a cobrar está correcto”, salientou Rui Garcia.
O edil considera que o Governo devia intervir sobre esta matéria de forma que fosse aplicado o mesmo das empresas de Telecomunicações.

Acção concertada entre todas as Câmaras da região~

Edgar Cantante, vereador eleito pelo Partido Socialista, recordou que a Taxa de Ocupação de Subsolo, na factura dos consumidores de gás, no concelho da Moita, corresponde a 20% da facturação.
O autarca apelou no sentido de existir uma acção concertada entre todas as Câmaras da região de Setúbal, através da Associação de Municípios de Setúbal – “devia ser tomada uma posição para pressionar o Governo”.

Devia ser lançada uma petição publica

Joaquim Raminhos, Vereador eleito Pelo Bloco de Esquerda, considerou que esta matéria da Taxa de Ocupação do Subsolo – “é um assunto que está a merecer da Câmara Municipal uma intervenção junto ao Governo”.
Por outro lado, lançou o repto aos munícipes – “devia ser lançado um movimento de opinião, uma petição publica” para levar este assunto à Assembleia da República – “podia ser um pontapé de saída”.
“É injusto. Não podem recair sobre os munícipes a taxa que devia ser paga pelas empresas”, disse.

Associação Nacional de Municípios criou grupo de trabalho

Rui Garcia, esclareceu que ao nível da Associação de Municípios da Região de Setúbal não foi tomada nenhuma posição sobre esta matéria.
Referiu que ao nível da Associação Nacional de Municípios Portugueses foi criado um grupo de trabalho – “foi pouco produtivo”.
Acrescentou que a ANMP tem colocado esta matéria na agenda das suas reuniões com os governos.