Barreiro - Contas consolidadas entre a Câmara e Serviços MunicipalizadosAprovadas com os votos favoráveis do PCP/CDU e BE
. PSD e PS abstenção. Dois votos contra PS

Na reunião da Assembleia Municipal, ontem à noite, no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro foram aprovados os «Documentos de prestação de contas consolidadas entre a Câmara Municipal do Barreiro e os Serviços Municipalizados de Transportes Coletivos do Barreiro do ano de 2015».

Aprovados com os votos favoráveis do PCP/CDU e BE

Sónia Lobo, vereadora responsável pela área das Finanças, sublinhou que os documentos estavam em conformidade na regularização dos resultados de transferências entre a Câmara Municipal do Barreiro e os Serviços Municipalizados.
Isidro Heitor, referiu que a apresentação destes documentos era uma formalidade e acrescentou que a discussão sobre as contas já tinham sido realizadas, no momento próprio, pela Assembleia Municipal.
Os documentos foram aprovados com os votos favoráveis do PCP/CDU e BE. O PSD absteve-se, enquanto 2 deputados do PS votaram contra e os restantes optaram pela abstenção.

Provisão de dois lugares de dirigentes

Ainda, antes de finalizar a reunião de ontem, foi analisada a proposta da Câmara Municipal do Barreiro para «Designação de júris para procedimentos concursais de pessoal dirigente do Município do Barreiro».
Sónia Lobo, Vereadora responsável pela área de Recursos Humanos, recordou que no quadro de pessoal está definida a provisão de dois lugares de dirigentes, sendo o júri destinado ao concurso para esses lugares.
De referir que os lugares a preencher serão para os Directores de Departamento da área Sócio-Cultural e para a área de Águas e Resíduos.
Recordou que na autarquia existiam 33 lugares dirigentes que devido à legislação do anterior governo foram reduzidos para 13 lugares, existindo agora condições para o preenchimento de dois lugares.

Curriculum devia constar na proposta

Madalena Alves Pereira, PS, interrogou sobre os critérios para determinar a constituição do júri, nomeadamente por terem sido apenas escolhidos técnicos de Câmaras de maioria CDU.
No caso da área Cultura, da Moita, Setúbal e Seixal; no caso das Águas e Resíduos de Setúbal, Moita e Palmela.
Sónia Lobo, referiu que opção foi por se considerar dirigentes de municípios de proximidade e por pessoas de reconhecido mérito nas duas áreas.
Vítor Nunes, PSD, defendeu que a escolha poderia ter sido por municípios da outra margem e não serem apenas de municípios da CDU – “dava mais fundamento aos jurados”.
Isidro Heitor, PS, considerou que o principio de proximidade – “é um mau principio”, e acrescentou que seria positivo se fossem de outra região.
Salientou que se trata da escolha de dois dirigentes para cargos importantes e no futuro vão “conviver” pela proximidade com os membros do júri que os vão escolher
Salientou a inexistência, na proposta, do curriculum dos membros do júri – “não conheço as pessoas”, por essa razão defendeu que – “pelo menos o curriculum” devia constar na proposta.

Idoneidade não se vê pelo seu estatuto curricular

José Paleta, PCP/CDU, salientou que – “o critério é limpinho” e os membros são – “técnicos que não trazem cartão” de partido.
Referiu que a “idoneidade não se vê pelo seu estatuto curricular”, por serem “pessoas com canudo”.
Na sua opinião, as posições expressas pelos deputados do PS e PSD espelham “reservas mentais de classe”.
Madalena Alves Pereira, PS, considerou que os critérios de “proximidade” é “discutível” e sobre “idoneidade” e “mérito”, interrogou – “O que é isso?”
Sublinhou a importância de se conhecer os currículos e conhecer as razões que fundamentas as escolhas – “não estão, não existem”.
José Caetano, PCP/CDU, referiu que – “é sempre possível especular sobre os membros dos júris” e lamentou as suspeitas.
Recordou que os critérios da proposta em análise de escolha de membros do júri, são os mesmos que foram utilizados para a escolha dos 13 dirigentes que estão em exercício, escolhidos por um júri de “pessoas com credibilidade” e de municípios próximos.
Sublinhou que são pessoas com tempo de serviço, funções e experiência nas áreas, tal como diz a Lei.
Sabino Lopes, BE, referiu que era preciso acreditar nos critérios, e, recordando práticas de concurso da sua empresa – a CP – onde por vezes o lugar em concurso – “já está dado”.
Vitor Nunes, PSD, discordou de “o lugar estar dado” e referiu que os critérios estão legais e cumprem a lei, mas, acrescentou, faltar na proposta a “fundamentação dos critérios”.

Pessoas de reconhecido mérito

Sónia Lobo, Vereadora responsável pelos Recursos Humanos, sublinhou que os membros do júri – “são pessoas de reconhecido mérito” que “desempenham funções nas áreas respectivas”.
A autarca, acrescentou, que – “não faço a mínima ideia de quais são as opções politicas dos nossos dirigentes”.