Rui Garcia, Presidente da Câmara Municipal da Moita«Avanço maior do Estado democrático foi a consagração na Constituição do Poder Local»

Era dia de festa na Moita. Foram muitos que marcaram presença na sessão que, tradicionalmente, é o ponto alto do Feriado Municipal no concelho da Moita.
No átrio da entrada dos Paços do Concelho, Rui Garcia, Presidente da Câmara Municipal da Moita, toda a vereação – de todas as forças politicas - e João Lobo, presidente da Assembleia Municipal da Moita, com um sorriso e amabilidade recebiam, um a um, todos os convidados.
E foram muitos, para além dos presidentes das Juntas de Freguesia, dirigentes associativos, representantes das forças de segurança e religiosas, que marcaram presença numa sessão marcada por momentos emotivos.
De referir a presença de Sofia Martins, Vice presidente da Câmara Municipal do Barreiro e Pedro Ferreira, Diretor da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro.

Contributo para o desenvolvimento local

A sessão começou e fechou com um brilhante momento musical proporcionado por dois jovens músicos da Moita, Kirah Lé e Paulo Duarte.
Rui Garcia na sua intervenção referiu os diferentes homenageados e o seu contributo para o desenvolvimento local, que ao nível de personalidades, que de instituições, que registamos nas notas editadas sobre as diferentes distinções.
Os trabalhadores da Câmara Municipal da Moita que foram distinguidos mereceram um forte aplauso.
Os 40 anos da Constituição e os 40 anos das primeiras eleições do Poder Local marcaram o discurso de Rui Garcia.

Primeiras eleições para as autarquias locais

A abrir a sessão de entrega de Medalhas Municipais, Rui Garcia, presidente da Câmara Municipal recordou que – “no ano de 2016 se comemoram aniversários simbólicos de acontecimentos decisivos da nossa história contemporânea: completam-se este ano 40 anos da promulgação da Constituição da República Portuguesa de 1976 e também 40 anos sobre a realização das primeiras eleições para as autarquias locais.”

Avanço maior do Estado democrático foi a consagração na Constituição

“A Constituição da República, que consagrou as conquistas que o povo alcançou nos impetuosos meses posteriores ao 25 de Abril de 1974, estabeleceu os princípios da organização política, económica e social da República Portuguesa, definida logo no seu artigo 1º: “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes.”
Avanço maior do Estado democrático foi a consagração na Constituição do Poder Local, que tinha sido começado a construir pela acção popular, tomando o controlo sobre as câmaras municipais e desenvolvendo um amplo movimento popular de base, com as comissões de moradores, comissões de bairro, comissões de melhoramentos, enfim, uma panóplia de formas de associativismo informal que desempenharam um papel decisivo na mobilização das populações e na dinâmica que estabeleceram em conjugação com as autarquias.”, sublinhou o edil.

O mais amplamente participado processo democrático

“A Constituição acolhe estas transformações e consagra este Poder Local de génese profundamente democrática, para o qual vão ser eleitos milhares de cidadãos pela primeira vez em Dezembro de 1976, naquele que desde então se tornou no mais amplamente participado processo democrático do nosso país, afirmação que fica demonstrada bastando ter em conta as dezenas de milhares de cidadãos que integram as listas concorrentes a cada acto eleitoral autárquico”, disse Rui Garcia.

Gigantesca acção transformadora promovida pelas autarquias

“Quarenta anos passados, avaliar o Poder Local Democrático é reconhecer a gigantesca acção transformadora promovida pelas autarquias. Atente-se no abastecimento domiciliário de água, nas redes de saneamento, na recolha e tratamento dos resíduos urbanos, na defesa do ambiente, no ordenamento do território, na qualificação urbana, na reconversão das áreas de génese ilegal, na reabilitação de zonas urbanas degradadas, na promoção da cultura, na defesa do património, na generalização do acesso à prática desportiva, nos equipamentos escolares, nos programas dirigidos à infância e à terceira idade, na promoção da inclusão social, no apoio à integração dos imigrantes, no fomento da economia: em todas estas áreas a intervenção do Poder Local incide de forma directa nas condições de vida das pessoas e no desenvolvimento das comunidades. O Portugal de 1974 é irreconhecível no país de hoje, sobretudo, e às vezes apenas, naquilo que mudou pela acção das autarquias, tanto mais quanto melhor foram capazes de mobilizar as populações e as entidades locais para serem também actores desse progresso.”, referiu o Presidente da Câmara Municipal da Moita.

Movimento associativo popular de grande vitalidade

“De tudo isto o nosso Concelho é expressivo exemplo. Quatro décadas de autarquias democráticas, apostadas na simbiose com um movimento associativo popular de grande vitalidade e estreitamente ligadas às dinâmicas sociais e aos seus protagonistas, conseguiram operar no nosso território uma profunda transformação, criando as bases, tanto quanto ao Poder Local compete e está ao seu alcance, para o desenvolvimento do Concelho e para a melhoria das condições de vida de quem nele vive e trabalha”, afirmou o edil.

Contributos incorporados na comunidade

“As instituições e as pessoas que este ano o Município decidiu homenagear demonstram, em diferentes aspectos, a forma como a iniciativa e as capacidades individuais beneficiam da acção das autarquias, e como estas são devedoras dos contributos que individual e colectivamente são gerados e incorporados na comunidade”, salientou o Presidente da Câmara Municipal da Moita.

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