Moita – Autarcas de Alhos Vedros assinalam 40 anos de Poder LocalLei de Finanças Locais «é a Lei com recorde de incumprimento».

Hoje à tarde, nas instalações do Clube Recreativo Sport Chinquilho Arroteense realizou-se um encontro- convívio para comemorar os 40 anos em que tomaram posse os primeiros órgãos do Poder Local, na freguesia de Alhos Vedros, resultantes das eleições realizadas em 12 de Dezembro de 1976.

Um minuto de silêncio em memoria de Mário Soares

O almoço- convívio foi marcado na abertura por um minuto de silêncio em memória de Mário Soares.
Henrique Vilhena, sublinhou que Mario Soares foi “um democrata, um lutador pela liberdade”, tendo assumido após o 25 e Abril os cargos de Presidente da República e de Primeiro Ministro.
“Mário Soares merece o nosso respeito e consideração”, disse Henrique Vilhena.
Jorge Marques, Presidente da Assembleia de Freguesia de Alhos Vedros, recordou que a autarquia considerou importante assinalar a efeméride, num almoço-convivio tal como foi feito para assinalar o aniversário do fim da Guerra Colonial.
Referiu que o 1º Presidente da Assembleia de Freguesia, Carlos Valente, conhecido arbitro de futebol, estava ausente, mas endereçou uma saudação a todos os presentes.

Dignificar os órgãos autárquicos

Irene Cunha, ex-autarca do Partido Socialista, referiu que os eleitos socialistas sempre “pugnaram por fazer o melhor pela Vila” de forma que tenha sempre “mais vitalidade e qualidade de vida”.
Salientou que os eleitos do PS “contribuíram com autarcas de outras forças politicas” para “dignificar os órgãos autárquicos”.
A finalizar considerou que estas iniciativas são um contributo para “confraternizarmos e estarmos juntos após tantos anos”.

Resolução dos problemas das populações

João Pedro Vieira, autarca da CDU, referiu o contributo do Poder Local Democrático para o desenvolvimento do país e na resolução dos problemas das populações.
Recordou que o Poder Local começou com a “expulsão dos fascistas das Câmaras e freguesias”, consolidando-se com as eleições.
Sublinhou que “a politica de direita não se conformou com o Poder Local Democrático”, pelo que a sua “afirmação” é inseparável da “acção politica”.

Fusão de freguesias “amputou” capacidades.

Manuel Graúdo, presidente da Junta de Freguesia de Alhos Vedros, salientou que assinalar 40 anos do Poder Local é salientar “uma das datas mais significativas” que contribuíram para as “transformações após o 25 de Abril”.
“O Poder Local Democrático e os seus eleitos contribuiram para o desenvolvimento local” e “operou profundas transformações nas condições de vida”, disse.
Recordou que foram 40 anos marcados de dificuldades, até à recente “fusão de freguesias” que “amputou” as suas capacidades.
O autarca sublinhou que o Poder Local devia ser respeitado dentro do que está definido na Constituição da República Portuguesa.

Posições contraditórias enriquecem o debate

Rui Garcia, presidente da Câmara Municipal da Moita, salientou que este encontro é importante por assinalar uma data “que não pode ser desvalorizada, nem esquecida”.
Recordou que o Poder Local é inseparável do 25 de Abril, acrescentando que em Portugal, com a eleição directa em todo os seus órgãos e sistema proporcional, “é profundamente democrático, muito mais que o Poder Local que existe na Europa”.
O edil salientou que o Poder Local Democrático, envolve milhares de eleitos, com posições contraditórias, que “enriquece o debate e faz a riqueza do Poder Local”.
Rui Garcia sublinhou que o Poder Local gerou profundas e extraordinárias transformações mas condições de vida.
“Podemos olhar o que não foi feito, não podemos ignorar o muito que foi feito, o potencial do Poder Local demonstrado ao longo dos anos e que ainda hoje permanece”, disse
Recordou as acções ao nível de serviços urbanos básicos até às intervenções ao nível da cultura e desporto, assim como na Educação e na valorização do território.

Lei com recorde de incumprimento

Rui Garcia, sublinhou que após 40 anos- “O Poder Local continua a não ser bem amado” e sofre com as “tentações centralistas” que prejudicam a autonomia do Poder Local.
Recordou o incumprimento da Lei de Finanças Locais - ainda hoje – “é a Lei com recorde de incumprimento”.
Por outro lado, referiu que as transferências de competências normalmente não são acompanhadas de recursos.

Continuar a defender o Poder Local e a sua autonomia

O presidente da Câmara Municipal da Moita, sublinhou que o Poder Local “continua vivo”.
Salientou que o “grande desafio que os autarcas têm pela frente” é “continuar a defender o Poder Local e a sua autonomia”, assim como “continuar a superar a perda de recursos”.
A sessão terminou com um momento musical, evocando canções de Abril e da resistência, na voz de Joaquim Pacheco acompanhado por Octávio.

VER FOTOS

https://www.facebook.com/pg/jornalrostos/photos/?tab=album&album_id=10154156394547681