António Jaime Martins na posse da Delegação dos Advogados do BarreiroOs actuais «custos judiciais são exorbitantes»

Ontem à tarde, na sede da Delegação, realizou-se a tomada de posse dos membros da Delegação do Barreiro da Ordem dos Advogados, eleitos no passado dia 10 de Janeiro.
A cerimónia foi presidida por António Jaime Martins, Presidente do Conselho Regional de Lisboa.

Continuar na senda de trabalho realizado

Magda Ramos, presidente, agradeceu a presença de diversos representantes das instituições locais, entre os quais Sofia Martins, vice presidente da Câmara Municipal do Barreiro; Carlos Moreira, presidente da União de Freguesias do Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena e Vicente Figueiras, presidente da Junta de Freguesia de Santo António da Charneca.
Por outro lado, sublinhou que os membros que compõem a Delegação eleita, foram todos reeleitos, e vão – “continuar na senda de trabalho” que têm vindo a realizar tendo como objectivo “manter as portas sempre abertas” e contar com a “cooperação de todos”.

Proximidade com os colegas

António Jaime Martins, Presidente do Conselho Regional de Lisboa, sublinhou a importância das delegações locais da Ordem dos Advogados, que contribuem para promover a “comunicação local” e manter uma acção de “proximidade com os colegas”, nomeadamente no que diz respeito à promoção de formação descentralizada.

Pacto de Justiça

António Jaime Martins, na sua intervenção, alertou para diversos problemas com que se debatem diariamente os advogados no mundo judiciário e afirmou que umas da prioridades está relacionada com o «Acto Póprio», uma matéria que, disse, " tem sido mal tratada pelo estado e pelos politicos". .
Comentou o «Pacto de Justiça», que “de vez em quando ouvimos falar” salientando que os “os intervenientes judicias” têm que ser consultados sobre as propostas que sejam desenvolvidas.
Salientou que o «Pacto de Justiça» não será concretizado se cada um dos intervenientes judiciais – “iniciar uma reivindicação de cada um”, porque o «Pacto de Justiça» tem que ser o resultado do “envolvimento comum” para “servir os interesses dos cidadãos”.

Custos judiciais são exorbitantes

O Presidente do Conselho Regional de Lisboa, sublinhou que os actuais “custos judiciais são exorbitantes”, não permitindo o acesso à justiça a pessoas carenciadas.
Por outro lado, classificou de “obscenos”os custos de acesso ao Tribunal Constitucional.
Referiu que as pessoas - “ têm receio de fazer pedidos ao Tribunal Constitucional” porque os “custos são exorbitantes”.
“Isso não é justiça”, disse.

Não foi nenhuma reforma judiciária

António Jaime Martins, comentou a recente “reforma judiciária”, desenvolvida pelo anterior governo – “não foi nenhuma reforma judiciária”, o que foi feito somente “mitigou a justiça aos cidadãos”.
Referiu que apenas se concretizou – “um encolhimento da rede judiciária”.
Salientou que com o actual governo – “foram rectificadas algumas coisas, outras estão por rectificar”.
A finalizar a sua intervenção afirmou que os cidadãos podem contar com a Ordem dos Advogados para garantir o “acesso à justiça”.

Toda a equipa reeleita

A Delegação do Barreiro da Ordem dos Advogados, para o triénio 2017 – 2019, que tomou posse é composta por Magda Ramos, presidente; Ana Margarida Góis, Secretária; Jorge Ruivo, Tesoureiro; Ana Luz, Ana Viegas, Jorge Perdigão e Cristina Lamy, vogais.