Barreiro – Orçamento na ordem dos 54 milhões de eurosAprovado com votos contra da CDU e abstenção do BE e PSD

Frederico Rosa, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, apresentou o documento, referindo que o Orçamento acima de 54 milhões de euros, foi construído com base nas receitas e não teve empolamentos.
Referiu que existe aumento de despesa “pouco significativo”, essencialmente na rubrica de recursos humanos.
Sublinhou que todas a as avenças da Câmara que andavam dispersas, agora, neste orçamento estão todas numa única rubrica – “há transparência sobre as avenças existentes”.

Oferta de dois manuais escolares

O edil salientou a existência de constrangimentos orçamentais nas despesas, pela existência de compromissos, transitados, na ordem dos 7 milhões de euros.
Sublinhou que os custos fixos são na ordem dos 34 milhões de euros.
Frederico Rosa, salientou os investimentos na requalificação da Quinta da Braamcamp, o reforço de verbas para os bombeiros, a concretização da oferta de dois manuais escolares, na ordem dos 300 mil euros, reforço de verbas na educação.

Melhoria das condições de trabalho

O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu que outra linha essencial do orçamento era o investimento na melhoria das condições de trabalho nas várias instalações.
Salientou a criação do Gabinete de Apoio à Vitima da Violência Doméstica e a implementação do Orçamento Participativo.
Referiu, ainda, a recuperação do património, nomeadamente o Palácio de Coimbra, o Armazém de Viveres, junto à Estação do Barreiro A, e, divulgou que estão a decorrer contactos para que o antigo Tribunal passe para a responsabilidade da Câmara, de forma a ser recuperado.
“Todo o orçamento
foi construído com base nas regras contabilísticas e leis em vigor”, disse

Um orçamento de continuidade

Francisco Alves, do Bloco de Esquerda, referiu que as verbas do orçamento 2018 são semelhantes a 2017, -“este é um orçamento de continuidade”, disse.
Salientou que o Orçamento tem uma evolução, mas é na “evolução de impostos directos”, nomeadamente no IMI.
“Não acompanhamos esta postura em relação aos impostos”, afirmou.

Valorizamos o Orçamento Participativo

O deputado do Bloco de Esquerda valorizou a existência de verbas de apoio às vitimas de violência doméstica.
“Valorizamos muito o orçamento participativo. É um passo, mas é um passo curto”, sublinhou.

Redução de verbas para mobilidade

Francisco Alves, lamentou que no Orçamento se registe uma redução de 262 mil euros em matérias de mobilidade e expressou preocupações sobre o aumento de despesa de 57 mil euros para segurança, referindo que desejava que tal não fosse para cumprir o programa de segurança da campanha eleitoral do PSD.

Apoios políticos aumento de meio milhão de euros

José Caetano, CDU, considerou a intervenção do Presidente da Câmara – “muito reduzida” e lamentou que não tivesse dado informação sobre as principais obras que vão ser realizadas.
Recordou que no fundamental as receitas previstas, no essencial são iguais a 2017,
Criticou o facto de as grandes áreas sofrerem reduções significativas e recordou as opções do mandato PS, que contribui para a redução de capacidade de investimento da autarquia.
O deputado da CDU criticou o aumento de despesa com as avenças de apoios políticos – “um aumento de meio milhão de euros”.

Protecção civil não são só os bombeiros

José Caetano, recordou que estando em fase de conclusão o Plano Municipal de Emergência, vai obrigar à realização de um simulacro este ano – “Como vai ser feito?”, interrogou, referindo que não existe verba – “a protecção civil não são só os bombeiros”.
Por outro lado, o deputado da CDU, considerou que ao serem colocados como receitas os 4milhões e 700 mil, da urbanização da Verderena euros, considerou que tal não é possivel, afirmando que – “inflacionamos o Orçamento da autarquia com verbas de terceiros, isto é incompreensível”.

O dinheiro para as pagar tem que estar em orçamento

José Caetano, sobre os 7 milhões transitados, referidos pelo presidente da Câmara, recordou que são relativos a obras que estão em curso, nomeadamente - Escola da Rua 20 de Abril, obras da Carcomo Lobo e Quinta Braamcamp.
“O dinheiro para as pagar tem que estar em orçamento”, disse.
Interrogou sobre uma verba de 4 milhões e 700 mil euros – “que não sabemos o que é, está como despesa indefinida”

Centro de Recolha de Animais Errantes não é uma boa opção

Durval Salema, do PAN, salientou que este é um orçamento feito pelo partido que ganhou as eleições, manifestou a sua insatisfação por existir pouco investimento nas estruturas do desporto.
Defendeu a necessidade de investimento no Centro de Recolha de Animais Errantes e criticou a opção de este ser um projecto intermunicipal – “não é uma boa opção”.

Este não é o orçamento do PSD, é o orçamento do PS

Vítor Castro, PSD, elogiou o maior detalhe na apresentação do Orçamento - “torna as coisas mais transparentes”.
“Este não é o orçamento do PSD, é o orçamento do PS”, afirmou.
O autarca social democrata elogiou o “equilíbrio e o rigor orçamental”, lançou o repto para que o presidente da Câmara explicasse o que há de diferente neste orçamento – “aquilo que o distingue dos anteriores”.

Investimento na área de desenvolvimento económico é destinado à muleta

Vítor Castro, lamentou a redução de verbas na rúbrica de acção social, considerou insuficientes as verbas para as áreas de Juventude, Educação e actividade sénior
Referiu que uma matéria que sempre distinguiu o PSD do PS é a importância dada ao desenvolvimento económico – critica que, disse, sempre fizemos ao executivo CDU.
Referiu que o investimento na área de desenvolvimento económico é destinado à muleta e “praticamente não fica nada”.
Sublinhou que os mercados municipais vivem uma situação de crise que precisavam de apoio, existir apenas uma verba de 17 mil euros para esta área considerou insuficiente.

Abstenção é a opção de voto do PSD

“Este orçamento deixa-me preocupado”, referiu Vítor Castro, porque está marcado por “decréscimo de investimento” e “aumento de impostos”, as nossas prioridades eram outras”, disse.
“Fico preocupado, este rumo não é o nosso”, salientou.
O deputado do PSD recordou a promessa eleitoral do PS de redução da tarifa de água que não é cumprida. A finalizar divulgou que a abstenção é a opção de voto do PSD.

Sobre as avenças “tachos como diz a CDU”

Frederico Rosa, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, sobre as avenças –“tachos como diz a CDU”, sublinhou que em 2017 o Orçamento contemplava 283 mil euros, neste orçamento de 2018, são 329 mil euros, verba essa que, disse, “quase se esgota com uma avença do apoio à Assembleia Municipal”, que já garantiu que a acta da última reunião fosse aprovada.
O edil salientou que os apoios políticos são aqueles que estão de acordo com a Lei, acrescentando a vontade trazer quadros técnicos novos, dando o exemplo do Gabinete de Apoio à Vitima da Violência Doméstica, que pode ter essa opção, ou ser concretizada uma parceria com a RUMO.

As garantias bancárias estão em negociação

Acerca das garantias bancárias, Frederico Rosa, recordou que na gestão anterior da CDU, foram accionadas as garantias do Campo das Cordoarias e também não entraram no ano que deviam ter entrado – “não digo que é errado”.
No orçamento está uma rubrica aberta de 50 euros- “esta é a minha opção” – porque, sublinhou, “parte da verba está em negociação, pode ser utilizada noutros fins, estamos em negociação com o banco”.
O ajustamento será feito com a execução orçamental, referiu.

Cheque Cultura vai avançar

Sobre a verba de 4 milhões de euros que consta como “indefinida”, esclareceu que se trata de verbas relativas a a candidaturas não aprovadas.
O edil confirmou que o “cheque cultura” ainda este ano vai ser implementado, estando a ser testada uma aplicação que vai ser a base da sua implementação.

Orçamento não resiste ao ano 2018

José Caetano, CDU, em declaração de voto, salientou –“não acreditamos que este Orçamento resista ao ano 2018, vamos ter de certeza que fazer várias revisões orçamentais”.
Referiu ser possível que exista “violação da legislação”, nomeadamente por constar como receita as verbas das garantias bancárias da Urbanização da Verderena.
“Este Orçamento reduz significativamente em todas as áreas operacionais”. disse.