Moita – Transferências para Juntas de Freguesias com 7% de aumentoVerbas no valor de 600 mil euros.

Rui Garcia, Presidente da Câmara Municipal da Moita, hoje à tarde, no decorrer Assinatura dos Protocolos de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia do concelho da Moita, salientou que este “não é um acto insignificante na vida da nossa autarquia, antes pelo contrário”.
Recordou que este é um processo que no concelho da Moita já tem uma história de décadas.

Mais eficiência e capacidade de respostas

O edil, referiu que por esta via da descentralização de competências, consegue-se mais eficiência e capacidade de respostas, mais rapidez, porque as Juntas de Freguesia pela sua proximidade têm mais capacidade de fazer.
Recordou que as transferências são iguais em todas as freguesias, abrangendo a conservação do mobiliário urbano; as pavimentações pedonais, as escolas e os Apoios ao Movimento Associativo.
Por outro lado, existem três variantes, no Caso da freguesia Gaio-Rosário, a transferência da competência sobre a manutenção da Praia do Rosário; no caso de Alhos Vedros, a gestão do Cemitério, e na Baixa da Banheira, a gestão do Mercado de Levante.

Freguesias deviam ter competências próprias

Rui Garcia, sublinhou que os protocolos apontam a actualização das verbas na ordem dos 7%, correspondendo ao valor de 600 mil euros.
O presidente da Câmara salientou que as transferências ao longo dos anos têm dado bons resultados.
No entanto, considerou que, neste tempo que se discute descentralização administrativa e transferência de novas competências, devia-se analisar a transferências de competências e recursos para as freguesias.
“As freguesias deviam ter mais competências e ter mais transferências do Orçamento do Estado. As freguesias deviam ter competências próprias e recursos”, disse.

Há diferenciação de tratamentos

Rui Garcia salientou que a manter-se a actual situação as freguesias ficam dependentes dos municípios, ficando sujeitas das disputas partidárias locais.
Referiu que há situações de municípios onde existe diferenciação na delegação de competências se as freguesias não são da mesma força politica da gestão municipal.

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