Barreiro – Moções, recomendações e saudaçõesAprovação por unanimidade na Assembleia Municipal

Ontem à noite, os trabalhos iniciaram-se com o período da intervenção do público, marcado por três intervenções.
José Costa, apresentou a sua indignação, pelo facto do proprietário do seu prédio para colocar caixas de correio, junto à entrada, ter reduzido a dimensão da porta, que por lei disse, deve ter no mínimo 90 cm, agora tem 62 cm, impedindo a entrada de um carro de bebé.
Referiu que já deu conhecimento da situação à Câmara Municipal do Barreiro e que nada foi resolvido – “a Câmara tem que obrigar a cumprir a lei”, disse.

Executivo levantou suspensão da obra

Maria Carolina Santos, sublinhou que enquanto funcionária da Câmara Municipal do Barreiro, no cumprimento do dever de informação, tinha que dar a conhecer aspectos do o processo das obras do Moinho Pequeno.
“Este executivo limitou-se a dará andamento ao projecto do anterior executivo e levantou a suspensão da obra”, disse.

Falta de ar condicionado nos autocarros.

O munícipe Rui, alertou para o incumprimento dos motoristas dos autocarros dos TCB, de não estacionarem nos “escapamentos” e ficam parados na via dificultando o trânsito, alertou, também para a falta de ar condicionado nos autocarros.

Votos de pesar foram aprovados por unanimidade

No período antes da ordem dia, Francisco Alves do Bloco de Esquerda, apresentou um voto de pesar em memória de Helena Lopes Silva, lutadora antifascista e fundadora do BE.
O Bloco de Esquerda apresentou ainda outros dois votos de pesar, em memória de João Semedo e de Luis Cordeiro.
Os votos de pesar foram aprovados por unanimidade e foi guardado um minuto de silêncio.

Concelho acessível a todas as pessoas

Durval Salema, PAN, apresentou uma recomendação com o tema – Barreiro Acessível – por um concelho acessível a todas as pessoas.
O documento aprovado por unanimidade sugere que, sobre esta matéria, se intensifique a fiscalização de operações urbanísticas e que se proceda ao levantamento de situações de incumprimento.

50 anos do MDM

Dulce Reis, CDU, apresentou uma saudação relativa aos 50 anos do MDM – Movimento Democrático das Mulheres.
O documento foi aprovado por unanimidade, após terem sido retiradas as referências relativas à regulamentação da prostituição, matéria que foi comentada como marginal à saudação.
Dulce Reis, aceitou que fossem retiradas as referências sobre a regulamentação da prostituição, esclarecendo que a razão dessa matéria, resultava de ser uma bandeira da acção actual do MDM.

Dia Internacional da Literacia

André Brás dos Santos, PS, apresentou uma recomendação sobre o Dia Internacional da Literacia – 8 de Setembro – que foi aprovada por unanimidade.
O documento sugere que se promova um debate sério sobre literacia no concelho e que esta efeméride seja celebrada em todas as Bibliotecas do concelho.

Desenvolvimento do pólo ferroviário do Barreiro

Rosalina Carmona, CDU, apresentou uma moção tendo como tema: “Em defesa e desenvolvimento do pólo ferroviário do Barreiro”, que alerta para a situação de degradação do transporte ferroviário em resultado do desinvestimento.
Recomenda-se ao governo que proporcione mão de obra qualificada, a modernização dos circuitos de produção, reparação e manutenção ferroviária das Oficinas da EMEF, no Barreiro.
A moção foi aprovada por unanimidade.

Defesa do Bem-estar animal
Ana Santos, PS, apresentou uma recomendação sobre a criação de uma Comissão Municipal para a Defesa do Bem-estar animal, sendo sugerida a criação de uma Comissão Municipal, que contribua para a promoção da dignidade dos animais.
A recomendação foi aprovada por unanimidade.

Anulação de procedimento de concursal

Foi ainda analisado o ponto da ordem de trabalhos relativo à anulação de um procedimento de concursal de um cargo de direcção.
A proposta foi aprovada com os votos contra da CDU, abstenção do BE, e, com os votos favoráveis do PS, PAN, PSD e MCI.

Actividade municipal e situação financeira.

Os trabalhos prosseguem esta noite, dia 13 de Setembro, pelas 21 horas, começando com a apreciação da informação escrita do Presidente sobre a actividade municipal e situação financeira.
Na ordem do dia consta ainda a apreciação da proposta relativa à candidatura ao Portugal 2020, sobre planos inovadores de combate ao insucesso escolar, assim como o período dedicado às declarações politicas, a apreciação da adjudicação do empréstimo de um milhão e cinquenta mil euros, destinado à intervenção no antigo armazém de víveres e antigo dormitório da CP, e , um ponto relativo à alteração ao Quadro de Pessoal da CMB, ontem, introduzido na ordem de trabalhos.
A reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, deverá prolongar-se para sábado, pelas 15 horas, igualmente no Auditório da Biblioteca Municipal.