Sofia Martins, Vereadora da Câmara Municipal do BarreiroÉ urgente construção da Depuradora de Bivalves e regulação da apanha no estuário do Tejo

Na reunião da Câmara Municipal do Barreiro, Sofia Martins, vereadora eleita pela CDU, no ponto antes da ordem do dia, a propósito de uma noticia divulgada no jornal «Rostos», na qual os deputados eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, referem que no âmbito de uma reunião realizada com o Comando Territorial de Setúbal da GNR, perspectivou a necessidade de existir um «plano integrado de combate a actividades ilegais de apanha de marisco no estuário do Tejo”.

Regulação da actividade de apanha de bivalves no estuário do Tejo

A autarca da CDU, referiu que este é um assunto que a Câmara Municipal do Barreiro discutiu há quatro anos, no anterior executivo municipal, com a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, tendo sido iniciado o projecto de construção da Depuradora de Bivalves, e, um processo “que todos reclamamos como necessário” que é a regulação da actividade de apanha de bivalves no estuário do Tejo, permitindo o licenciamento da apanha, e, através da depuradora o tratamento e encaminhamento para o consumo.
Sofia Martins , expressou o seu espanto, pelo facto dos deputados socialistas reclamam que haja acção inspectiva e fiscalizadora, mas não reclamam aquilo que era correcto reclamar que o IPMA iniciasse o processo, como fez na Ria Formosa, de regulação e classificação do estuário do Tejo, para permitir o licenciamento, e dar corpo a uma estratégia que, com a depuradora, permitia resolver muitos dos problemas, que estamos a querer resolver a jusante, e, que deviam ser resolvidos a montante.
Disse Sofia Martins - “custa-me ver os deputados do Partido Socialista que têm uma possibilidade de acção junto do governo” , que podiam na Assembleia da República exercer pressão para resolver este problema com muitos anos, um problema que une os cinco municipios da margem esquerda do estuário do Tejo.
Recordou a autarca da CDU que há familias que recorrem à apanha dos bivalves para o seu sustento, mas, sublinhou que há graves ligados a esta actividade desde a exploração de pessoas, tráfico, que são situações de criminalidade gravíssima, mas também há problemas socias que afecta a vida das familias, nomeadamente de pescadores.

Salientou Sofia Martins, que existe um trabalho pensado, que foi estudado, discutido com a Ministra do Mar,que foi iniciado, que seria importante para encontrar soluções para este problema.
A autarca da CDU, recordou que esta é uma matéria que afecta cinco municipios da margem esquerda do Tejo, cuja resolução passa pela construção da Depuradora de Bivalves e regulação e classificação de zonas de apanha de bivalves no estuário do Tejo.
Este é um trabalho que, segundo autarca da CDU, começou a ser feito mas, disse, “ não digo que está morto, não passou do morto”.

Depuradora resolve um problema que é estrutural

Referiu que a Depuradora não passou do lançamento da primeira pedra – “não sei o que se passou a obra não avança de maneira nenhuma”.
Sofia Martins, lançou um apelo ao presidente da Câmara Municipal do Barreiro para tomasse alguma diligência, junto do Ministério do Mar, para entender o que se passa, quer em relação ao estudo de classificação do estuário do Tejo, quer sobre a construção – “porque é que não se resolve um problema que é estrutural e de fundo e se insiste, só, em acções musculadas relativamente a este tema”.

Duas vezes presença do governo para inaugurar a estação

Bruno Vitorino, vereador do PSD, referiu que partilha as preocupações da vereadora Sofia Martins em relação à questão dos bivalves, tendo sublinhado que em torno deste tema há situações de insegurança e de criminalidade muito complexa, há questões sociais, muitas delas podiam ser atenuadas se o Estado fizesse o que lhe compete, o que prometeu fazer, que permitia regular a actividade.
A Estação de Tratamento de Bivalves era algo muito importante, salientou o vereador social democrata, acrescentando que, pelo menos duas vezes tivemos a presença de membros do governo para inaugurar a estação – uma para lançar a 1º pedra, outra para assinar o auto de consignação, com pompa e circunstância – “nada saiu do papel”.

Estudo do terreno em breve será entregue ao IPMA

Frederico Rosa, presidente da Câmara Municipal dol Barreiro, referiu que esta é uma matéria que preocupa a todos, e, deu a conhecer que existe um problema com o estudo da tipologia do solo, onde se prevê a construção da Depuradora, no antigo espaço da Central da EDP, no Lavradio.
O edil salientou que o estudo do LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil, deve ser entregue em breve, ao IPMA – Instituto Português do Mar e Atmosfera, responsável pela obra.
O estudo disse Frederico Rosa vai – “obrigatoriamente aumento de custos”, porque aponta para a construção da depuradora sobre estacaria.
Outra solução, será apontar-se para uma nova localização, disse.
Recordou que a alternativa já tinha sido sublinhada por João Pintassilgo, vice presidente da Câmara, conhecedor das condições do território da antiga Central da EDP, dado que exerceu funções de Director daquelas instalações.