Câmara Municipal do Barreiro garantiu na reunião da Assembleia MunicipalCorredor da Terceira Travessia do Tejo está defendido no PDM
Por Jornal Rostos
A abrir o período de intervenção do público o cidadão José Encarnação, expressou as suas preocupações sobre o processo de caducidade do espaço de canal da Terceira Travessia do Tejo, e sobre a eliminação da faixa de protecção do IC21, situações que, na sua opinião, deviam ser esclarecidas, porque o edital tem equivos e confusões referindo um suposto corredor que nunca existiu. O munícipe criticou que se dê prioridade a um projecto imobiliário e reclamou bom senso de forma a que seja defendida a ponte Barreiro- Chelas, que precisa de avançar, disse.
Direito de propriedade não dá direito a alteração do uso do solo
Joaquim Matias, ex-vereador da área do planeamento da CMB, na gestão CDU, defendeu que a Terceira Travessia do Tejo é indissociável do conceito “cidade de duas margens”, sendo essencial para o Barreiro, para a região e para o país.
Na sua intervenção sublinhou que o direito de propriedade não dá direito a alteração do uso do solo, acrescentando que um loteamento não é um plano de pormenor.
Lamentou que seja a Câmara a criar entraves ao promover a caducidade do espaço de canal, abrindo caminho para que o interesse privado se sobreponha ao interesse do país, a finalizar, lançou o apelo à Câmara Municipal do Barreiro para retirar esta proposta.
Interesse individual se sobreponha ao interesse colectivo
Igualmente sobre esta matéria, Daniel Bernardino, ex-candidato à presidência da Câmara Municipal do Barreiro pelo Bloco de Esquerda, nas últimas eleições autárquicas, criticou que o interesse individual se sobreponha ao interesse colectivo e manifestou a sua indignação pelo facto de a Câmara Municipal do Barreiro abrir este processo de caducidade do canal da Terceira Travessia do Tejo, uma situação que não serve os interesses dos barreirenses.
Na sua intervenção defendeu a construção da TTT e sublinhou que a mesma faz parte do plano nacional da ferrovia, ao mesmo tempo que alertou para o facto de, no concelho do Seixal, actualmente já estar a ser discutida a construção do túnel Algés – Trafaria.
Defender o corredor da Terceira Travessia do Tejo
Manuel Fernandes, foi outro cidadão que fez uma intervenção a necessidade de ser defendido o corredor da Terceira Travessia do Tejo, criticou o facto de haver dinheiro para construir 8 pontes no Rio Douro, na ligação das duas margens e não há dinheiro para que seja construída uma terceira ponte na Área Metropolitana de Lisboa.
Reclamamos junto do governo a Terceira Travessia do Tejo
Sobre esta matéria, Rui Braga, Vereador da área do planeamento, referiu que o tema da Terceira Travessia do Tejo, é importante demais para nós especularmos e “cedermos à vertigem do populismo que hoje, infelizmente, nesta sala ouvi”.
O autarca sublinhou que a Câmara Municipal do Barreiro é defensora da TTT e “reclamamos junto do governo a Terceira Travessia do Tejo”, sublinhando que a autarquia tem “consciência de tudo o que aqui foi dito, de tido o que foi sublinhado como importante para a nossa cidade”, para a AML e para o país.
O autarca repudiou as referências a cedências a interesses imobiliários, salientando que o único interesse que move a Câmara Municipal é o desenvolvimento da cidade.
“O corredor da Terceira Travessia do Tejo está defendido nosso PDM”, disse.
Referiu que, entretanto, o PDM já recebeu parecer positivo condicionado, na Comissão de Revisão do PDM, que está em curso.
Antigo corredor definido no PDM de 1994 cria vazios urbanos
Rui Braga sublinhou que o corredor que está em consulta pública, na proposta de caducidade, é o que está contemplado no PDM de 1994, que está em caduco. Existe, um segundo corredor de 2009, que foi estudado, onde está defendida a TTT, e protege o corredor da ponte, e, tem o parecer favorável da CCDR.
O autarca contestou que exista a troca dos interesses do Barreiro, por interesses imobiliários, e afirmou que o antigo corredor definido no PDM de 1994, cria vazios urbanos.
Referiu que o projeto que vai avançar após a aprovação da caducidade, vai criar 200 postos de trabalho e 340 habitações a renda acessível, salientando que o executivo está do lado da implementação deste empreendimento e defendendo a Terceira Travessia do Tejo.
Populismo e desconhecimento
Frederico Rosa, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, criticou as intervenções dos munícipes sobre a Terceira Travessia do Tejo, como marcadas de “populismo e desconhecimento”.
Referiu que a proposta de caducidade em discussão já está referenciada no estudo de impacto ambiental, que abrange o corredor previsto em 2009, situação que já está contemplada na proposta do PDM, que está em revisão e com parecer positivo condicionado pela CCDR.
De referi que, após o período de intervenção do público, no PAOC – Período Antes da Ordem do Dia, o tema da Terceira Travessia do Tejo, voltou a fazer parte dos trabalhos.
