Carlos Matias Ramos em conferência no BarreiroAs decisões políticas devem ser sempre sustentadas em Planos Nacionais Estratégicos

Iniciamos, hoje, uma primeira abordagem da Conferência com o tema «A importância dos Pareceres Técnicos na Preparação e Consolidação das Decisões Politica: O caso do novo aeroporto de Lisboa», proferida por Carlos Matias Ramos, no passado dia 27 de janeiro, no Salão do GDR «Os Leças», numa iniciativa daquela colectividade, da Tertúlia de «Os Leças», com a colaboração de o Jornal «Rostos», foi um evento que contribui para unir num almoço e numa tarde de debate, cerca de uma centena de pessoas, dos mais variados sectores da vida politica e cidadãos independentes, motivados pela reflexão comum, com o objectivo de valorizar os interesses do país e das comunidades.
Após esta primeira parte que hoje editamos, a segunda parte será dedicada à parte da Intervenção de Carlos Matias Ramos mais direccionada para « O caso do novo aeroporto de Lisboa».
Recorde que Carlos Matias Ramos, foi Presidente do LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil, entre(2005 e 2010), e também Bastonário da Ordem dos Engenheiros, entre 2010 e 2016.

Participação na vida política é uma obrigação moral

Carlos Matias Ramos, o conferencista proporcionou uma lição sobre as relações entre o mundo da técnica e o mundo da politica, a sua intervenção foi uma viagem por diversos temas, e, após a sua intervenção desenvolveu-se um animado debate e trocas de ideias, que, naturalmente, centraram-se sobre a temática da localização do novo aeroporto de Lisboa.
Ao abrir a sua intervenção o prelector citou palavras do Papa Francsico : “Ser cidadão fiel é uma virtude, e a participação na vida política é uma obrigação moral”, e, recordou o Papel da “Plataforma Cívica BA6 Não”, e, aqueles que “me têm acompanhado sempre no pro bom”.

Estado forte pressupõe uma Administração autónoma

Carlos Matias Ramos, começou por abordar a temática do “papel do Estado”, defendendo que os “princípios gerais de um Estado forte pressupõe uma Administração autónoma, competente, prestigiada, não politicamente capturada.”
Na sua opinião, para que se consubstancie esta realidade tal “pressupõe quadros qualificados, motivados e determinados, valorizados pelo mérito”, porque, disse “uma Administração politicamente capturada acaba apenas a validar as opções que correspondem ao interesse do poder político do momento.”

Gabinetes defendem interesses que podem conflituar com os do Estado

O ex-Bastonário da Ordem dos Engenheiros, abordou a temática da “desvalorização da Administração Pública”, que, na sua opinião, essa desvalorização é resultado de opções “em prol da definição de soluções e, em particular, de contratos elaborados em gabinetes ministeriais, com o apoio exclusivo de gabinetes de consultores, maioritariamente de advogados, tem sido norma (concessões - PPPs)”.
Salientando que estes são “Gabinetes que, num determinado processo e para uma dada situação, estão a apoiar o Governo e noutros a apoiar empresas privadas que negoceiam com o Governo, defendendo interesses que podem conflituar com os do Estado.”
Recordou que “os trabalhadores da Administração Pública são responsabilizáveis pelos atos que praticam no seu desempenho profissional. Os consultores externos não.”

Quando queres acabar com uma questão cria uma comissão

Carlos Matias Ramos, referiu que “são criadas por tudo e muitas vezes, por nada”, e este propósito lembro um aforismo popular: “quando queres acabar com uma questão cria uma comissão”.
Na sua opinião, estas situações, “podem ser entendidas como resultantes da desconfiança nas instituições públicas existentes na estrutura dos diferentes ministérios.”
“Não sabemos, muitas vezes, os seus resultados e qual o organismo que lhes dá continuidade”, disse, acrescentando – “há o sentimento popular, potencialmente injusto, que são para “criar” empregos”
A este propósito citou uma noticia do jornal Público, de 5 de janeiro de 2023, que divulgava o facto de no país, “entre comissões, grupos de trabalho e task forces, havia 206 estruturas”

Planos Nacionais Estratégicos devem ser uma “bússola” orientadora

A propósito de Planos Nacionais Estratégicos e as decisões politicas, Carlos Matias Ramos disse que – “os governos têm toda a legitimidade para tomar as decisões políticas que considerem em cada momento como as mais adequadas”.
Salientou que as “decisões e orientações identificadas como “pertença” de um dado Governo, não integradas em Planos Nacionais Estratégicos de longo prazo, potenciam políticas de governos e não do Estado”, porque as “decisões avulsas, tomadas num dado período político são frequentemente anuladas no período seguinte”.
“Este comportamento cria insegurança e dúvidas, conduzindo a um ambiente de desconfiança. Investidores e empresas precisam de estabilidade nas decisões”, afirmou.
Carlos Matias Ramos, defendeu que “caminhar em frente exige saber para onde se quer ir. Planos Nacionais Estratégicos devem ser uma “bússola” orientadora com capacidade agregadora e de mobilização coletivas.”

Investimento público sem a devida integração em planos estratégicos começam mal

“As decisões políticas devem ser sempre sustentadas em Planos Nacionais Estratégicos baseados em análises técnicas, financeiras, de ordenamento do território, do ambiente, do desenvolvimento económico e social.”, disse
Na sua opinião as decisões politica – “devem criar condições para aumentar a base territorial da economia e não apenas para reforçar a existente. Decisões relegadas às forças de mercado têm a tendência da expansão do investimento em zonas com ampla densidade populacional, agravando as desigualdades territoriais”
Por essa razão, acrescentou que os “projetos de investimento público podem não correr mal, mas sem a devida integração em planos estratégicos começam mal.”

Transportes – Estratégias que não sofram constantes alterações com as mudanças de governo

O ex-Presidente do LNEC, na sua intervenção abordou a temática da Estratégia para os Transportes, salientando que “o setor dos transportes constitui uma componente fundamental para o desenvolvimento do país”, por essa razão – “impõe uma articulação entre si das funções das diversas infraestruturas (rodoviárias, ferroviárias, portuárias, aeroportuárias, plataformas logísticas, transportes urbanos).”
Na sua opinião esta visão – “pressupõe decisões bem estruturadas, baseadas em Planos Estratégicos Específicos, inseridos numa lógica holística, que não sofram constantes alterações com as mudanças de governo.”
Neste contexto, afirmou quando sobre infraestruturas, são tomas “decisões avulsas de governos, baseadas em anúncios muito publicitados, salientando que “agora é que é”, são frequentemente abandonadas ou alteradas nos governos seguintes.”
Na sua opinião, “procedimentos de “pára-arranca”, de concursos e mais concursos posteriormente anulados, conduzem à descrença do mercado e das populações. Induzem graves custos para o Estado (litigâncias e indeminizações) e para as empresas que neles acreditam”.

As PPP. Um estudo de caso A Ponte Vasco da Gama

Na sua intervenção, o ex- Presidente do LNEC, recordou que Joaquim Miranda Sarmento, presidente do Grupo Parlamentar do PSD, apresentou no Jornal Eco de 12 de março 2018, uma análise da concessão do projeto da ponte “Vasco da Gama”.
“Um projeto desenvolvido em regime de Parceria Público Privada (PPP), assente em “project finance”, conclui que, após várias renegociações, este projeto: com um investimento inicial de mil M€, deveria ter sido suportado pelo setor público em 50 M€; e acabou por ter um apoio financeiro adicional que, atualizado a 1994, representa 500 M€, dez vezes superior, ou seja, 50% do investimento total inicial”, disse, “acrescentando que, foi uma atualização para o período até 2018.
Por isso, a análise referida, sublinha Carlos Matias Ramos, “concluiu igualmente que foi um mau negócio para o Estado”, mas, que tal “não decorreu do contrato inicial, mas sim das sucessivas renegociações entre 1996 e 2001”.
E, mais à frente, afirmou que – “o investimento com maior impacto positivo nas ligações de Lisboa ao Alentejo e Algarve é a construção de uma nova travessia ferroviária do Tejo em Lisboa”.

Não passaram 50 anos. Passaram 15 anos desde a decisão de localização do novo aeroporto de Lisboa em Alcochete

Carlos Matias Ramos, deu vários exemplos de decisões sobre infraestruturas, que não passaram de “anúncios”, porque foram “decisões meramente políticas, não sustentadas numa cuidada análise técnica que inclua uma análise de riscos, é o “caminhar em frente, às cegas e depois se verá”.”
Recordou o caso do TGV, anunciado naa Cimeira Portugal-Espanha, realizada em 2003 na Figueira da Foz.
O caso do Terminal de contentores, primeiro na Trafaria (2013), depois no Barreiro (2014), que findou em nenhum em 2016.
Ou ainda a localização do Novo Aeroporto de Lisboa uma Resolução de Conselho de Ministros nº 85/2008 de 26 de maio que decidiu a construção do NAL no Campo de Tiro de Alcochete, decisão que, disse “não foi revogada”.
Por outro lado, sobre o novo aeroporto de Lisboa recordou que “é dito que passaram mais de 50 anos” sobre o inicio do processo, mas, afirmou que na realidade, o que “passaram 15 anos desde esta decisão”, de 2008.
“O país e os investidores podem confiar em decisões de governos desta natureza?”, interrogou o ex- Bastonário da Ordem dos Engenheiros.

Novo Aeroporto de Lisboa assume importância determinante

Carlos Matias Ramos, salientou que “a conectividade aérea é uma das variáveis que mais condicionam o desenvolvimento económico do país”, porque tem “grande impacto nos serviços, em particular no turismo, e na exportação de bens.”
Sublinhou que “Portugal beneficia de uma posição Atlântica que gera oportunidades de diversificação de mercados, conferindo ao País maior capacidade competitiva, num mundo globalizado.”
E defendeu que “o crescimento robusto da nossa economia requer uma Área Metropolitana de Lisboa competitiva”, citou a CTI.
“O Novo Aeroporto de Lisboa assume, por isso, importância determinante”, disse o Ex-Bastonário da Ordem dos Engenheiros, salientando que “uma das prioridades dos fundos comunitários” deverá ser a “melhoria da conectividade internacional da economia Portuguesa”

Novo aeroporto de Lisboa não necessita de contribuição do Orçamento do Estado

Carlos Matias Ramos, sobre o Novo Aeroporto de Lisboa, no Campo de Tiro de Alcochete, solução que considerou ser a melhor para o país, disse que as análises financeiras realizadas pelo ISEG, 2008, pelo BPI, 2010, e Relatório Ambiental da Comissão Técnica Independente -CTI, concluem que o investimento no Novo Aeroporto no Campo de Tiro de Aalcochete, tem um Valor Atualizado Líquido tpositivo, pagando-se a si próprio com lucro.
“Não necessita de contribuição do Orçamento do Estado”, afirmou o Ex- Presidente do LNEC.

A solução dual Portela+Montijo é uma opção desadequada

“A solução dual Portela+Montijo é uma opção desadequada, debilmente fundamentada e desprovida de visão estratégica”, sublinhou.
“Uma solução aeroportuária dual não deve ser prosseguida sem argumentos sólidos de interesse nacional e não apenas porque tal coincide com uma vantagem comercial para o concessionário.”, disse.
“Nenhum HUB Europeu optou por aumentar a sua capacidade aeroportuária através de uma solução dual”, afirmou Carlos Matias Ramos..

S.P.

Nota – Num próximo texto abordaremos a parte da intervenção de Carlos Matias Ramos, dedicada ao historial do Novo Aeroporto de Lisboa e a avaliação das opções numa visão estratégica de desenvolvimento da AML e do país.