Deputados do PSD consideramSituação Económica e Financeira da Câmara de Setúbal uma das piores do país

Os eleitos do PSD, pelo Distrito de Setúbal, “reocupados com esta situação, que vinham acompanhando ainda nos tempos do Governo PS, os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal, manifestaram a sua solidariedade com as preocupações da população disponibilizando-se perante o actual Presidente da autarquia para intervir junto do Governo no sentido de resolver, dentro das normas legais, este problema.
A responsabilidade por esta situação catastrófica recai inteiramente sobre o Partido Socialista que governou (desgovernou) o Município de Setúbal desde 1987 até 2001."
Segundo os sociais democratas – “O Partido Socialista delapidou todo o património da autarquia, fez uma gestão ruinosa para todos, funcionários, colectividades, industriais, comerciantes e para toda a população.
O Partido Socialista fez em Setúbal o que fez no país: Hipotecou o futuro. Como se pode ver mais tarde ou mais cedo as facturas pagam-se!
Quem paga? Todos pagamos a irresponsabilidade de um partido político que durante anos delapidou o património de Setúbal e o património nacional.
O PCP, que lidera os destinos de Setúbal desde 2002, assumiu, também por razões de conveniência política, a falência da Câmara Municipal de Setúbal, mas algumas das atitudes e das decisões tomadas neste mandato têm demonstrado que não estão a seguir o melhor caminho. Veja-se por exemplo a contratação de inúmeros assessores através de diversas avenças, sendo a mais badalada recentemente a do ex-presidente da Câmara Municipal de Loures.”

Município falido

“O PCP ao assumir a falência do município decidiu recorrer ao Governo pedindo que lhe fosse aprovado um Contrato de Reequilíbrio Financeiro.
Deve referir-se que foi a primeira vez que um município recorreu a este instrumento previsto na Lei das Finanças Locais e regulamentado no D.L. n.º 322/85, de 6 de Agosto.
Neste sentido, a CM Setúbal predispôs-se a aceitar todas as condições inerentes à celebração dum contrato desta natureza, quer no que respeita às despesas, quer às receitas.
Sabemos hoje que o Governo através de Despacho conjunto de Suas Excelências a Ministra de Estado e das Finanças e o Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, aceitam celebrar com o Município de Setúbal um Contrato de Reequilíbrio Financeiro.
Este instrumento que foi aprovado previamente pela CM e pela AM de Setúbal ao ser aplicado naquele concelho vai atribuir toda a responsabilidade à gestão do PCP pelo que daqui para a frente se passar.
Uma das condições solicitadas pelo Município ao Governo foi a possibilidade de contratação de empréstimos de mais de 24 milhões de euros para pagar dívidas de curto prazo” – salientam os deputados do PSD, que acrescentam – “Esperamos que esta verba sirva exactamente para pagar a quem de direito e não para permitir ao município continuar a efectuar gastos não essenciais.
Reafirmamos aqui, enquanto Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal, o nosso regozijo pela decisão do Governo, mas também reafirmamos a responsabilização do actual executivo municipal em toda a evolução da autarquia daqui para a frente.”