Audição Pública sobre Revisão do PDMExplica “passos” de um vasto trabalho
Por Jornal Rostos
Ao longo de mais de quatro meses foi possível, aos munícipes, apresentarem sugestões e observações, manifestando o seu interesse e preocupação sobre o futuro do Barreiro, através do preenchimento de fichas próprias e envio de e-mails. Os conteúdos foram registados e irão ser analisados, em sede de Revisão do PDM, pela equipa técnica escolhida através de Concurso Público.
Este procedimento, ao abrigo do artigo 77.º do Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, foi iniciado a 1 de Março deste ano e prolongou-se por um período muito superior aos quarenta dias exigidos por lei.
A consulta pública culminou com a Audiência no passado dia 16 de Julho, onde foi explicada a sequência dos procedimentos, bem como os prazos das diferentes fases conducentes ao desenvolvimento de um vasto trabalho, já iniciado com a elaboração do Plano Municipal do Ambiente, em curso, e com o Plano Estratégico, a realizar. Estes são instrumentos complementares e fundamentais para a definição do novo modelo de ordenamento, que, no seu conjunto, vão formatar o Plano Director Municipal para o Barreiro.
A 16 de Abril, simultaneamente com a realização do Workshop “Intervenção de Planeamento e Estratégia do Barreiro”, foi inaugurada a Exposição da Revisão do PDM “Barreiro Rumo a 2020”. Esta mostra continuará patente até 2005, com as necessárias actualizações em termos do desenvolvimento dos trabalhos e das propostas a apresentar ao longo das fases da Revisão do PDM.
Foram, entretanto, aprovadas as nomeações dos técnicos municipais que irão integrar o Grupo Coordenador, restrito e alargado, da Revisão do PDM, dos representantes das organizações sociais, económicas, culturais e ambientais de maior relevância no município do Barreiro, a integrar a Comissão Mista de Coordenação, o Programa de Concurso Público e Caderno de Encargos para a aquisição de serviços com vista à elaboração dos trabalhos de revisão. Foram também nomeados, pelas respectivas Câmaras Municipais dos municípios vizinhos, os seus representantes à Comissão Mista de Coordenação.
Revisão do Plano de Pormenor da Quinta dos Arcos/Quinta das Canas
Foi aprovada a elaboração da revisão do Plano de Pormenor da Quinta dos Arcos/Quinta das Canas, através da deliberação de Câmara de 27 de Dezembro de 2000, acto reconfirmado com nova deliberação em 12 de Maio deste ano.
Mantendo-se hoje válidos os pressupostos que, então, legitimaram aquela proposta, torna-se agora ainda mais evidente, face às novas exigências do mercado imobiliário, a necessidade de garantir uma maior relação entre a nova edificação e a sua envolvente, “…explorando as vantagens de uma localização privilegiada de proximidade com a paisagem a Poente rematada pelo rio e futuro Parque Recreativo da Cidade, conseguindo assim uma área construída com qualidade acrescida, proporcionada não só pelo aumento das dimensões dos fogos, mas também pela atractividade e conforto do espaço urbano.”. Com a revisão não se alteram as orientações do plano de pormenor em vigor.
Através de Aviso publicado em 3 de Julho deste ano, no Diário da República - III Série, n.º 155, vai ter início no próximo dia 2 de Agosto a fase de Prévia Audição Pública, por um prazo de 30 dias. No prazo de cinco dias a contar do termo deste período, os interessados deverão comunicar à CMB a sua pretensão de serem ouvidos oralmente ou de apresentarem observações escritas. A consulta e a discussão pública terminam no dia 17 de Setembro, com a realização de uma Audiência Pública, pelas 21h, no Auditório da Biblioteca Municipal.
Durante este período, os munícipes podem consultar a documentação disponibilizada para o efeito (no edifício da CMB, Rua Miguel Bombarda, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbana, no Largo Alexandre Herculano, 85, 5.º piso, e na Junta de Freguesia de Santo André) e apresentar as sugestões, informações e observações junto da autarquia, nos locais referidos ou através do e-mail: dp.mail@cm-barreiro.pt.
Plano de Pormenor da Quinta da Migalha
O Plano de Pormenor da Quinta da Migalha foi mandado elaborar através da deliberação de Câmara de 11 de Fevereiro de 2004.
A área de intervenção deste plano é coincidente com a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão - UOPG 113 - do Plano Director Municipal. Com a elaboração deste Plano propõe-se definir um quadro de regras de garantia da qualidade urbana, amplamente integrado e apoiado no desenvolvimento de uma solução urbanística coesa, onde a rede viária, os espaços públicos, os equipamentos, a morfologia urbana e as tipologias de edificação contribuirão para a criação de um perfil territorial, apoiado numa perspectiva de desenvolvimento urbano sustentável.
Conforme Edital, publicado em 9 de Junho deste ano, no Diário da República - III Série, n.º 135, teve início no passado dia 12 de Julho a fase de Prévia Audição Pública, por um prazo de 30 dias. No prazo de cinco dias a contar do termo deste período os interessados deverão comunicar à CMB a sua pretensão de serem ouvidos oralmente ou de apresentarem observações escritas.
No dia 27 de Agosto, termina a consulta e a discussão pública com a realização de uma Audiência Pública, pelas 21h, no Auditório da Biblioteca Municipal.
Durante este período, os munícipes podem consultar a documentação disponibilizada para o efeito (no edifício da CMB, Rua Miguel Bombarda, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbana, no Largo Alexandre Herculano, 85, 5.º piso, e na Junta de Freguesia de Santo António) e apresentar as sugestões, informações e observações junto da autarquia, nos locais referidos ou através do e-mail: dp.mail@cm-barreiro.pt.
