Quinta da MigalhaPlano de Pormenor garante qualidade urbana

O Plano de Pormenor da Quinta da Migalha foi mandado elaborar através da deliberação de Câmara de 11 de Fevereiro de 2004. A área de intervenção deste plano de pormenor coincide com a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão – UOPG 113 –, do Plano Director Municipal.
Com a elaboração deste Plano propõe-se definir um quadro de regras de garantia da qualidade urbana, amplamente integrado e apoiado no desenvolvimento de uma solução urbanística coesa, onde a rede viária, os espaços públicos, os equipamentos, a morfologia urbana e as tipologias de edificação contribuirão para a criação de um perfil territorial, apoiado numa perspectiva de desenvolvimento urbano sustentável.
Conforme Edital, publicado em 9 de Junho deste ano, no Diário da República – III Série, n.º 135, teve início no passado dia 12 de Julho a fase de Prévia Audição Pública por um prazo de 35 dias.
Com esta audiência pública terminou o referido período legal, em que todos os cidadãos interessados puderam consultar a documentação, disponibilizada para o efeito, e apresentar sugestões, informações e observações à CMB. Apesar de ter terminado o período de audição pública, continuam a ser aceites todas as contribuições e/ou sugestões. Assim, os munícipes podem dirigir-se à Divisão de Planeamento, no Largo Alexandre Herculano, 85, 5.º piso, nas horas de expediente, ou enviar um e-mail para dp.mail@cm-barreiro.pt.
Todos os documentos recebidos serão analisados pela equipa projectista, em sede de execução do Plano de Pormenor, e, estando devidamente identificados, serão merecedores de um parecer, que, posteriormente, será comunicado, através de ofício, ao respectivo interessado.
Este Plano de Pormenor irá servir de base aos projectos de execução das infra-estruturas, da arquitectura dos edifícios, do equipamento e dos espaços exteriores, da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão n.º 113.

Plano de Pormenor da Quinta dos Arcos/Quinta das Canas
Alteração

Foi aprovada, em deliberação de 12 de Maio deste ano, a elaboração da alteração ao Plano de Pormenor da Quinta dos Arcos/Quinta das Canas (junto à Escola Secundária de Santo André), que vem reconfirmar a anterior deliberação de Câmara, de 27 de Dezembro de 2000.
Mantendo-se hoje válidos os pressupostos que, então, legitimaram aquela proposta, torna-se agora ainda mais evidente, face às novas exigências do mercado imobiliário, a necessidade de garantir uma maior relação entre a

nova edificação e a sua envolvente, explorando, as vantagens de uma localização privilegiada de proximidade com a paisagem a Poente rematada pelo rio e futuro Parque Recreativo da Cidade. Consegue-se, assim, uma área construída com qualidade acrescida, proporcionada não só pelo aumento das dimensões dos fogos mas também pela atractividade e conforto do espaço urbano. Com esta proposta não se alteram as orientações do Plano de Pormenor em vigor.
Através de Aviso publicado em 3 de Julho deste ano, no Diário da República – III Série, n.º 155, teve início no passado dia 2 de Agosto a fase de Prévia Audição Pública, por um período de 35 dias. A consulta e a discussão pública terminam no dia 17 de Setembro, com a realização de uma Audiência Pública, pelas 19h00, no Auditório da Biblioteca Municipal.
Durante este período, os munícipes podem consultar a documentação disponibilizada para o efeito (no edifício da CMB, Rua Miguel Bombarda, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbana, no Largo Alexandre Herculano, 85, 5.º piso, e na Junta de Freguesia de Santo André) e apresentar as sugestões, informações e observações junto da autarquia, nos locais referidos ou através do endereço electrónico dp.mail@cm-barreiro.pt.