Assembleia Municipal do BarreiroAprova Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis e Derrama sobre IRC 2004
De acordo com a proposta aprovada a taxa sobre os prédios urbanos será de 0.7 %, a taxa sobre os prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI será de 0.4 % .
Por S.P.
Na discussão sobre a proposta da Taxa IMI, os deputados do PCP salientaram que a proposta que defendem de aplicação de 0.7 % e 0.4% é “uma proposta realista”.
Os deputados do PSD concordaram igualmente com estes valores por considerarem que seria “garantida a estabilidade financeira da autarquia”.
Os deputados socialistas que defenderam a aplicação de uma taxa de 8%, salientaram que seria um valor “fundamental para não reduzir as receitas”.
Emídio Xavier apelou aos deputados para que aprovassem a proposta apresentada pela Câmara Municipal.
Na votação os socialistas votaram contra, enquanto os sociais democratas e os comunistas votaram favoravelmente a proposta apresentada pela Câmara Municipal.
A proposta de Derrama sobre o IRC a cobrar em 2005 foi pacifica, nem foi geradora de intervenções, tendo sido aprovada por unanimidade, pelo que a derrama, sobre a colecta de IRC 2004 terá o valor de 10%.
Outras matérias foram analisadas nesta reunião da Assembleia Municipal, quer no período de intervenção do público, quer no período antes da ordem do dia, bem como na análise da Informação do Presidente da Câmara, que trataremos noutro trabalho de reportagem.
Protestos e Moções
O PCP apresentou um voto de protesto sobre a inexistência de pluralidade no Boletim Municipal, que foi aprovado com os votos favoráveis do PCP e do PSD, com os votos contra do PS.
A moção sobre o atraso da abertura de aulas devido ao processo de colocação de professores, foi aprovada com os votos favoráveis do PS e PCP e abstenção do PSD.
Sobre as Taxas Moderadoras na Saúde, foi apresentada uma moção pelo PS, enquanto o PCP apresentou uma moção sobre o Serviço Nacional de Saúde, tendo as duas sido aprovadas com os votos favoráveis do PS e PCP, e os votos contra do PSD.
