Câmara Municipal da Moita conclui PERÚltimas 8 famílias realojadas

O Programa Especial de Realojamento iniciou-se em 2000, altura em que foram entregues as primeiras casas, nomeadamente o PER 1 e o PER 2, num total de 72 habitações, estas construídas de raiz, no local onde se encontravam as próprias barracas, tal como também aconteceu no PER 3, onde foram realojadas mais 42 famílias.
No Per 4 foram entregues mais 24 habitações, e finalmente no PER 5, que corresponde à última fase do programa, mais 11 fogos habitacionais. No PER 4 e 5, as casa já não foram construídas de raiz, mas sim, adquiridas através da Caixa Geral de Depósitos.
João Lobo, Presidente da autarquia salientou o enorme esforço que a Câmara desenvolveu neste projecto, que já tinha sido iniciado no mandato anterior, e que ronda no total os 7 milhões de euros, onde 60% é financiado pela autarquia e os restantes 40%, recorrendo a empréstimos bancários. No total foram realojadas, no âmbito deste programa 160 famílias.
Contudo, os problemas do concelho relacionados com habitação não ficam resolvidos, como menciona o edil, “queremos fazer mais, não estamos alheios aos problemas que estão por resolver”, e salienta nomeadamente o problemas dos pátios, na Baixa da Banheira, onde existem muitos projectos, para os quais, ainda não foi possível conseguir um financiamento.

Contrato de Arrendamento

O contrato de arrendamento destas habitações tem previsto um direito a renda apoiada, tendo em conta o agregado familiar, e os seus rendimentos, que à partida é inferior à renda técnica (renda que é condicionada ao valor da casa).
Estas habitações destinam-se exclusivamente a habitação própria e permanente do agregado familiar, não sendo permitida qualquer forma de hospedagem.
Todas as obras que sejam necessário realizar, necessitam de uma autorização do senhorio, neste caso, da Câmara Municipal da Moita.
De salientar também, que a autarquia irá também dar apoio das mudanças de todas estas famílias.